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- Sobre a reforma política e administrativa do estado portuguêsPublication . Costa, Leonardo; Osório, PauloO Governo português tem em curso uma reforma do Estado. Neste artigo analisamos o impacto de três alternativas de reforma: cenário da reforma em curso (CREC), cenário baseado em territórios supramunicipais do tipo NUTS 3 (CNUTS) e cenário baseado na regionalização (CR). A análise de impacto contempla várias dimensões: coerência organizativa de conjunto (poder central e local), racionalização territorial das políticas públicas, vulnerabilidade aos lóbis, qualidade dos quadros dos partidos políticos, competitividade da economia, coesão social e territorial, qualidade da democracia, custos operacionais. Os resultados mostram que o CREC é mais do mesmo e por isso não é promissor, em particular, no controlo da despesa pública. O CR é o cenário mais interessante mas de difícil aplicação no imediato. O CNUTS é o cenário mais promissor, podendo evoluir para o CR, se a sociedade portuguesa assim o desejar.
- Sobre a reforma política e administrativa do Estado portuguêsPublication . Costa, Leonardo; Osório, PauloPassaram 38 anos desde a instauração da Democracia em Portugal em 1974. Tendo como pano de fundo o descontrolo da despesa pública e a intervenção da Troika, o governo português tem em curso uma reforma do Estado português. Neste artigo procedemos a uma análise de impacto de três cenários alternativos de reforma: i) Cenário de reforma em curso (CREC); ii) Cenário baseado em territórios supramunicipais do tipo NUTS3 (CNUTS); e iii) Cenário baseado na regionalização (CR). A análise de impacto levada a cabo contempla as seguintes dimensões: i) A coerência organizativa de conjunto e/ou a articulação entre os poderes central e local ii) A racionalização territorial das políticas públicas dos poderes central e local; iii) A vulnerabilidade aos lóbis; iv) A qualidade dos quadros dos partidos políticos; v) A competitividade da economia; vi) A coesão social e territorial, vii) A qualidade da Democracia e viii) Os custos operacionais. Os resultados mostram que o CREC oferece mais do mesmo e por isso não é promissor, em particular, no que refere ao controlo da despesa pública. O CR é o cenário potencialmente mais interessante mas é de difícil aplicação no imediato. O CNUTS apresenta-se como o cenário mais promissor, sendo que no tempo e se a sociedade portuguesa assim o desejar, poderá evoluir para o cenário CR.