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- Governança em territórios locais : do ideal à realidade : análise do Serviço de Atendimento e Acompanhamento SocialPublication . Almeida, Cristiana Dias de; Albuquerque, Cristina Maria PintoA presente tese analisa, discute e reflete sobre os processos de governança locais na conceção, implementação e avaliação de projetos implementados no âmbito de programas ou políticas sociais, partindo da análise das mudanças ocorridas na sociedade portuguesa nos últimos 30 anos e respetivas repercussões na vida das pessoas, das organizações e dos territórios. A conquista da democracia foi um marco inequívoco no processo de reconhecimento e consagração de direitos sociais, em Portugal. As funções assumidas pelo Estado Social garantem a universalidade dos direitos, mas, ao longo dos anos, foram sendo demonstradas algumas fragilidades do sistema instituído, associadas à centralização das funções, designadamente a dificuldade de acesso aos serviços, devido à localização dos serviços físicos e/ou distanciamento das populações, e a excessiva morosidade no acesso a direitos, causada sobretudo pela burocratização dos serviços. Por outro lado, existe uma tradição de cooperação entre o Estado e as Organizações da Economia Social na provisão de bens e serviços (assinatura do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, em 1996) nas áreas de infância, juventude, deficiência, velhice, saúde, educação e ação social. Neste contexto, assistiu-se a uma progressiva delegação de competências em matéria de ação social, que oscilou entre períodos com maior centralização e outros de maior descentralização de poderes e competências. Através da análise de um exemplo de uma medida de política (a Rede Local de Intervenção Social / Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social), da aplicação de inquéritos por questionário (a profissionais de 74 concelhos distintos), da realização de estudos de caso e de grupos focais com atores privilegiados, foi possível definir eixos de análise que permitem compreender as dinâmicas de governança e classificar traços caracterizadores que possibilitaram a constituição de modelos de governança adotados nos territórios. A investigação permitiu identificar virtualidades e limitações da adoção de modelos de governança de base territorial, muito influenciados pelo histórico e características do relacionamento interinstitucional dos territórios, bem como pelo seu grau de abertura à operacionalização das dinâmicas de governança. Não obstante, verificou-se uma certa ambiguidade avaliativa e alguma controvérsia no debate sobre a necessidade e utilidade da avaliação, por um lado, e de um descrédito sobre a eficácia dos processos de avaliação, por outro. Em consequência, apesar do reconhecimento teórico da pertinência da avaliação, prevalece uma cultura de obrigatoriedade de cumprimento de práticas de avaliação, quando impostas, sem uma apropriação dos seus resultados ou a adoção de medidas de acordo com as recomendações. Sublinha-se a necessidade de reforçar a sensibilização para a aplicação efetiva de práticas de avaliação, enquanto momentos de reflexão e aprendizagem, tendo por base os princípios da participação, utilidade, flexibilidade / adaptabilidade, valorização da complexidade, abordagem multimétodo e enfoque em mudanças e impactos. Apenas uma avaliação assente nos valores de transparência, independência, ética e inclusão poderá contribuir para aferir os resultados, efeitos e impactos de projetos, programas e políticas sociais assentes em modelos de governança territoriais.