FD - Livros e Partes de Livros / Books and Books Parts
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Browsing FD - Livros e Partes de Livros / Books and Books Parts by Subject "Ciências sociais"
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- Como defender hoje a dignidade humanaPublication . Garcia, Maria da GlóriaA encruzilhada em que vivem as nossas sociedades mostra bem como a dignidade humana precisa ser encarada como o argumento decisivo para a construção do futuro. Mas para isso, precisamos pensá-la melhor.
- Os limites do efeito-à-distância: nas proibições de prova no processo penal portuguêsPublication . Teixeira, António de JesusO presente estudo visa, delimitar e enquadrar os diversos aspetos dogmáticos entre as proibições de prova e o regime das nulidades, e num segundo momento, após essa distinção, serão analisadas as consequências jurídico-processuais que daí se possam retirar. Após essa decomposição, procede-se à análise do regime próprio das proibições de prova, quais as finalidades que lhe estão subjacentes e, logo de seguida, encontrar qual o efeito jurídico que está associado à violação de uma norma protegida pelo instituto das proibições de prova.Esta abordagem levar-nos-á ao mecanismo jurídico-constitucional do efeito-à-distância, que permite afastar os meios de prova derivados, ou melhor, permite afastar os meios de prova que foram alcançados com a violação de uma norma jurídico-constitucional e foram fulminados com o vício da proibição de prova. Finalmente, em último plano aborda-se, se aquele tele-efeito comporta algum efeito-dominó e, em caso afirmativo, se a nossa Constituição admite ou não alguma restrição a esse mesmo efeito. No que toca a este último aspeto iremos ter em linha de conta as posições sufragadas pelos tribunais norte-americanos, bem como a posição assumida pela nossa jurisprudência. Em face dessa investigação, pretende-se encontrar uma nova via que permita aplicar, sem restrições, o efeito-remoto, e com base nessa análise afastar as exceções que se levantam a este entendimento, designadamente a fonte independente, descoberta inevitável e nódoa (ou mácula) dissipada.
- Método do caso: uma introdução ao direitoPublication . Ribeiro, Gonçalo de Almeida; Martins, Patrícia Fragoso; Marques, Pedro GarciaA cadeira de Método do Caso destina-se a complementar a formação propedêutica assegurada nas Faculdades de Direito portuguesas há várias décadas, em primeira linha, por uma unidade curricular de Introdução ao Estudo do Direito. A criação desta nova disciplina, no ano letivo de 2012/13, traduziu-se numa inovação pedagógica de grande alcance. Pese embora a tendência dos últimos anos para uma incorporação gradual de elementos jurisprudenciais nos currículos universitários dos direitos romano-germânicos uma evolução que se deve, quer a razões teóricas que se prendem com a crise do paradigma mecânico ou subsuntivo da decisão judicial, quer a razões de ordem prática relativas à importância crescente da jurisprudência como fonte de direito, o ensino do direito baseado nas decisões dos tribunais superiores não tem grande tradição em Portugal. As virtudes desta disciplina, amplamente confirmadas pela experiência dos últimos cinco anos, reconduzem-se à apreensão de conteúdos baseada na persuasão racional em vez da autoridade, ao desenvolvimento de competência analítica de recorte fino, à adoção de uma atitude crítica e argumentativa perante o direito, à noção da complexidade da vida em confronto com as pretensões homogeneizadoras e generalizadoras das grandes teorias, e ainda à abertura do jurista para uma parcela relevante do direito real ou direito em acção.