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- Do enquadramento jurídico do homicídio do agressor pela vítima de violência domésticaPublication . Carvalho, Maria Beatriz Pedroso de; Ferreira, Maria Elisabete da CostaDiante dos comportamentos violentos contínuos e repetitivos do seu agressor, a vítima de violência doméstica decide pôr fim ao seu sofrimento, acreditando não existir outra saída. Numa inversão de papéis, passa de vítima a homicida, podendo essa ação ocorrer no momento do ataque violento, ou horas depois. Surge assim, especialmente no que concerne à segunda hipótese, a questão do enquadramento jurídico-penal a atribuir a esta conduta. Poderá enquadrar-se na legítima defesa? Estaremos perante uma legítima defesa preventiva por a vítima/homicida não se encontrar perante uma agressão atual? Configurará esta ação um excesso de legítima defesa? Ou será antes uma legítima defesa putativa, por a vítima/homicida se encontrar em erro sobre os pressupostos da legítima defesa? Por outro lado, enquadrar-se-á esta conduta no homicídio privilegiado? A pressente dissertação procurará indagar qual a resposta mais justa e adequada a atribuir a estas situações, apelando a que as motivações destas condutas sejam reconhecidas e tidas em consideração na análise do enquadramento jurídico-penal.
- A negligência relativa às pessoas mais velhas que se encontram ao cuidado de famílias de acolhimentoPublication . Carvalho, Camila Fernandes de; Faria, Maria Paula Bonifácio Ribeiro deA presente dissertação tem como objetivo promover a reflexão sobre o tratamento da negligência no sistema penal português, nomeadamente no que diz respeito às pessoas mais velhas. Num primeiro momento, abordaremos os conceitos de negligência e de família de acolhimento, definindo as suas obrigações, incluindo o dever especial de cuidado. Em seguida, procederemos à análise da proteção legal conferida às pessoas mais velhas em Portugal e no direito comparado. Posteriormente, dedicaremos especial atenção à proteção jurídico-penal das pessoas mais velhas inseridas em famílias de acolhimento, em situações de negligência, por ser a este nível que se colocam os principais problemas. Analisaremos alguma jurisprudência relevante sobre esta matéria e, por fim, apresentaremos uma proposta de reforma legislativa, visando o reforço da proteção jurídico-penal dos idosos.