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- A composição quantitativa da quota indisponível e a sua eventual desproporcionalidadePublication . Caleres, Mariana Isabel do Nascimento; Sá, Fernando Eduardo da Silva Oliveira eO objetivo da presente dissertação é analisar a questão da proporcionalidade na composição quantitativa da quota indisponível na sucessão hereditária em Portugal. Inicialmente, destaca-se a importância do Direito das Sucessões não apenas na divisão dos bens da herança, mas também na proteção dos credores do falecido. Sendo apresentadas três modalidades de sucessão: legitimária, testamentária e legítima, cada uma com suas especificidades. Na sucessão legitimária, a legítima é dividida entre quota disponível e indisponível, sendo esta última destinada aos herdeiros legitimários. Foi elaborada uma examinação ao artigo 2159º do Código Civil português que estabelece a composição quantitativa da quota indisponível, atribuindo dois terços da herança ao cônjuge e filhos em caso de concurso. Tendo-se vindo a questionar a necessidade e adequação dessa limitação, considerando a evolução da sociedade e dos direitos individuais, como o direito à propriedade privada e à sua transmissão por morte. Procedeu-se a uma argumentação sobre a possível inconstitucionalidade dessa limitação e destacou-se a importância de um estudo aprofundado sobre o propósito da quota indisponível nos dias atuais. Além disso, propôs-se uma análise comparativa com outros ordenamentos jurídicos, como o inglês, o alemão e o italiano, buscando identificar possíveis mecanismos que possam oferecer soluções mais adequadas para o sistema jurídico português. A reflexão sobre a consistência patrimonial da legítima e sua relevância nas transformações sociais é ressaltada como um ponto crucial a ser considerado. Tendo sido dada uma abordagem ampla e detalhada sobre essa questão complexa, visando uma compreensão mais completa e uma possível reforma do sistema sucessório em Portugal. Discutidos os interesses envolvidos, como a proteção dos herdeiros legitimários e os direitos individuais à liberdade e autonomia privada, concluindo-se por uma proposta de revisão da quota indisponível para equilibrar esses interesses, reconhecendo que o conceito de família pode ser mais amplo do que o definido pela lei. Destacou-se a importância de uma reformulação cuidadosa para garantir um equilíbrio justo entre os diferentes interesses, concluindo que a composição quantitativa da quota indisponível apresenta uma leve desproporcionalidade no ordenamento jurídico português.
- Processo de tomada de decisão na vacinação sazonal : promoção da literaciaPublication . Silva, Cátia Sofia Cardoso da; Alves, Paulo Jorge PereiraIntrodução: A hesitação vacinal é considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) uma das dez maiores ameaças à saúde pública global, representando um obstáculo à imunização e ao controle de doenças evitáveis. No contexto das Estruturas Residenciais Para Idosos (ERPI), a adesão à vacinação sazonal entre os profissionais de saúde tem vindo a diminuir, comprometendo a proteção dos idosos institucionalizados, um grupo altamente vulnerável. No âmbito do Estágio Final realizado numa Unidade de Saúde Pública (USP) na área metropolitana do Porto, identificou-se no Plano Local de Saúde (PLS) de 2023 uma redução significativa da cobertura vacinal entre esses profissionais. Diante desse cenário, foi desenvolvido o Projeto de Intervenção Comunitária "Vacinação – Por Ti, Por Nós", com o objetivo de aumentar a adesão à vacinação sazonal contra a Gripe e a Covid-19. Metodologia: Para fundamentar a intervenção, foi realizado um Diagnóstico de Situação de Saúde (DSS), baseado nos dados epidemiológicos do PLS de 2023 e relatórios da Direção Geral da Saúde (DGS). Além disso, foi conduzida uma revisão da literatura para identificar os fatores que influenciam a hesitação vacinal, destacando-se a perceção de baixo risco de infeção, a falta de confiança na eficácia da vacina, o receio dos efeitos adversos e o medo do procedimento vacinal. Com base nestes dados, foram delineadas estratégias de intervenção focadas na sensibilização e promoção da literacia em saúde, utilizando abordagens presenciais e digitais para disseminação de informação qualificada. O projeto foi implementado em 592 profissionais de saúde das ERPI parceiras da USP, englobando ações direcionadas tanto para manter a adesão dos já vacinados, quanto para modificar a decisão dos profissionais hesitantes. Resultados: A avaliação final da intervenção revelou um aumento de 5% na adesão à vacinação contra a Gripe e 4% contra a Covid-19, entre os profissionais das ERPI, comparativamente aos dados obtidos no final de outubro de 2024. Esse avanço, ainda que modesto, demonstrou o impacto positivo das ações implementadas com a alteração de comportamentos vacinais. Adicionalmente, uma análise comparativa dos dados da DGS referentes às campanhas vacinais 2022/2023 e 2023/2024 evidenciou uma tendência nacional de redução da adesão vacinal, o que reforça a relevância de intervenções locais direcionadas. Apesar dos progressos observados, a taxa de cobertura vacinal entre os profissionais das ERPI permanece abaixo das metas estabelecidas, indicando que a hesitação vacinal continua a ser um desafio relevante a ser enfrentado. Discussão: Os resultados demonstram que estratégias de sensibilização e promoção da literacia em saúde podem contribuir para o aumento da adesão vacinal, embora o impacto ainda seja limitado perante um fenômeno multifatorial. A tendência de redução nacional da adesão vacinal indica a necessidade de ações mais amplas e contínuas, que combinem políticas públicas eficazes, incentivos institucionais e maior envolvimento das ERPI na promoção da vacinação. Além disso, a intensificação de estratégias presenciais e interativas, aliadas ao uso de tecnologias digitais, pode aumentar o alcance das ações e facilitar o engajamento dos profissionais. Conclusão: O Projeto "Vacinação – Por Ti, Por Nós" demonstrou um impacto positivo na adesão vacinal dos profissionais de saúde das ERPI, destacando a importância de intervenções focadas na literacia em saúde. No entanto, a queda contínua da cobertura vacinal a nível nacional e local reforça a necessidade de intervenções sustentadas no tempo, que aliem campanhas educativas contínuas, facilitação do acesso e estratégias inovadoras de sensibilização, visando garantir a proteção coletiva e a segurança dos grupos mais vulneráveis.