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- A hospitalidade como epifania do reinado de Deus : concretizações caritativas na pastoral paroquialPublication . Cardoso, Alexandre Gomes; Rodrigues, Luís Miguel FigueiredoNeste trabalho procura-se primeiramente tratar da questão da compreensão do significado do “reinado de Deus” e a sua evolução, desde a perspetiva bíblica até à sua interpretação ao longo da história da Igreja. Analisa-se a influência do pensamento joaquimita, a mística dominicana, e a interpretação de diversos teólogos e filósofos como Santo Agostinho, Lutero, Inácio de Loyola e Johannes Weiss, assim como os seus contributos para a apreensão da expressão. De seguida examina-se a hospitalidade no contexto da paróquia, salientando-se o significado do acolhimento e da dedicação. Verifica-se que esta manifesta o “reinado de Deus” através de diversas práticas, como o amor fraterno, a partilha, a disposição para escutar e estar com o outro, e o acolhimento que é essencial para uma evangelização global e credível. Por fim sublinha-se a importância das paróquias diante do fenómeno da migração, destacando a necessidade de acolhimento, de valorização da diversidade cultural e religiosa, assim como da promoção da justiça social. Além disso, enfatiza-se a importância da caridade e da solidariedade, tanto a nível individual como institucional, e a necessidade de integração dos imigrantes na vida da paróquia. Salienta-se ainda a fundamental importância da formação de catequistas e dos outros agentes pastorais tendo em vista atender às necessidades específicas dos migrantes. Também é realçada a missão da Igreja no acolhimento e integração dos migrantes, promovendo a unidade e a comunhão entre diferentes culturas e grupos étnicos presentes na geografia da paróquia.
- IA e obras: uma parceria ilícita? : a ilicitude da utilização de dados no treino de IAPublication . Ferreira, Miguel Amorim; Silva, Nuno de Araújo Sousa eEste trabalho aborda um desafio significativo enfrentado no desenvolvimento da inteligência artificial: a utilização de dados protegidos por direitos de autor para treinar sistemas de inteligência artificial. Este problema é normalmente descrito como uma lacuna nas exceções e limites da lei de direitos de autor, o que reflete a ausência de regras claras que fomentam situações de incerteza legal, afetando assim os processos de desenvolvimento de IA. Esta situação resulta não só da falta de formalidades e do critério simples para a obra protegida, que apenas exige que a obra tenha alguma criatividade mínima, mas também de um contexto tecnológico que transforma atividades comuns em atos de criação. O acesso a ferramentas digitais avançadas permite que praticamente qualquer pessoa crie conteúdo protegido por direitos de autor, gerando assim uma proliferação de obras de criação pouco complexa e original. No decorrer do trabalho, classificamos as aplicações de aprendizagem automática de acordo com a natureza dos dados de treino utilizados, identificando as principais categorias. Atualmente, os direitos de autor regulam a realização de cópias privadas ou as utilizações que competem no mercado, mas estas constituem apenas uma fração das aplicações de IA, deixando de fora muitas utilizações socialmente nocivas de materiais protegidos. As medidas punitivas típicas do direito de autor mostram-se inadequadas para lidar com estas utilizações, sendo mais apropriadas para as situações que excedem o âmbito normativo. Discutimos várias soluções para esses desafios, destacando a necessidade de usar obras para treinar a IA, ao mesmo tempo que garantimos uma compensação justa para os criadores, promovendo assim a evolução tecnológica e a competitividade no mercado. Concluímos que a exceção de Mineração de Texto e Dados presente na Diretiva da União Europeia sobre os Direitos de Autor no Mercado Único Digital é um avanço significativo. Esta disposição, embora formulada como uma exceção, pode ser vista como uma formalidade que obriga os detentores de direitos a agir para excluir os seus materiais dos conjuntos de dados de treino, atacando diretamente uma das causas fundamentais do dilema da IA. Embora o trabalho analise a questão do ponto de vista jurídico em Portugal, refletindo a regulação da União Europeia, também se propõe a comparar diferentes ordenamentos jurídicos, identificando os locais mais favoráveis para o investimento nesta tecnologia devido à maior facilidade e abertura ao seu desenvolvimento. Dada a atualidade do tema, a análise de casos concretos que envolvem grandes empresas de tecnologia e titulares de direitos de autor cujas obras são utilizadas nos treinos de software é essencial para responder à questão central do trabalho, concluindo quanto às situações e localizações em que é lícita a utilização de obras.
- A responsabilidade civil dos condutores de E-scooters : em especial, a proposta de um seguro obrigatório de responsabilidade civilPublication . Tacão, Maria Beatriz Camoez; Vasconcelos, Pedro Leitão Pais de
- Alteração do risco no contrato de seguro : o dever de informação sobre situações de conhecimento geralPublication . Ribeiro, Matilde de Paiva; Vasconcelos, Pedro Leitão Pais deO presente trabalho visa a análise do dever de informação no âmbito do contrato de seguro, por forma a considerar dois institutos semelhantes, a declaração inicial do risco e a alteração do risco. Desta forma, interligam-se ambos os regimes quanto ao dever de informação/comunicação a que o tomador do seguro ou segurado estão adstritos, considerando-se a aplicação analógica da alínea e) do n.º3 do art. 24º do RJCS, quanto às situações de conhecimento geral, nomeadamente em sede de agravamento do risco, onde se estabelece um verdadeiro dever jurídico na esfera jurídica destas partes contratantes, assente no princípio da boa fé e no princípio da tutela da confiança, que pretende impedir um comportamento abusivo por parte do segurador quanto à exigência informativa por parte do tomador do seguro ou segurado.
- Career (un)readiness among generation Z : exploring the role of fear of missing out and social media addictionPublication . Alves, José Maria Pereira Lopes dos Santos; Oliveira, Sandra Elisabete HenriquesBackground: The Fear of Missing Out (FoMO) involves the concern of continually seeking out and being connected to what others are doing. The persistent fear of being excluded from a fulfilling experience or opportunity may lead to problematic social media engagement, particularly among younger generations. Although research has extensively evidenced the relationship between FoMO and social media addiction, highlighting the detrimental effects on mental health, well-being, and productivity, it is still unclear whether FoMO may be associated with lack of career readiness (lack of motivation, dysfunctional beliefs, and indecisiveness). This dissertation aimed to address this gap by investigating the mediator role of social media addiction between FoMO and career readiness. Methods:169 participants aged between 18 and 34 (M = 23.89, SD = 3.47), were recruited online and filled out the survey questionnaires. Results: Results from the moderated-mediation model showed that social media addiction was not a mediator between FoMO and career readiness. Instead, FoMO was positively linked to indecisiveness but not with dysfunctional beliefs, while negatively associated with lack of motivation. Furthermore, as hypothesized, the relationship between FoMO and social media addiction was stronger among Generation Z. Conclusions: Whereas our study is cross-sectional and caution should be taken with the interpretations of the results, our findings suggest that FoMO may trigger social media addiction. Our results also provide important clues for a broader understanding of FoMO's intricate association with motivation and fear-based indecisiveness, as a sign for career-decision (un)readiness. Implications for future research are discussed.