Browsing by Issue Date, starting with "2022-09-13"
Now showing 1 - 6 of 6
Results Per Page
Sort Options
- A responsabilidade penal dos administradores de empresas e o compliance como instrumento de prevenção à criminalidade empresarialPublication . Schorr, Isabela Klein; Silva, Germano Marques daEm resposta aos anseios da sociedade diante da recorrente impunidade dos agentes da criminalidade econômica, os ordenamentos jurídicos passaram a aceitar a responsabilização da pessoa coletiva juntamente com o seu representante. Diante disso, o presente trabalho propõe-se a analisar como decorre a responsabilidade penal individual dos administradores de empresas. Como será visto, os tribunais recorrem à imputação por omissão imprópria como estratégia de responsabilização individual. A omissão, portanto, pela violação de deveres fundamentais, é resultado de uma ausência de um comportamento exigido em razão da posição funcional ocupada pelo administrador. Qualificados como garantidores da proteção dos bens jurídicos ameaçados pela empresa, considerada como uma fonte de perigo, os administradores passaram a ser condenados simples e unicamente por ocuparem uma posição de hierarquia na estrutura organizacional. Este posicionamento não só coloca em xeque a concepção do Direito Penal como ultima ratio, como também viola princípios fundamentais que regem o Direito Penal. Neste sentido, buscou-se delimitar a responsabilização dos administradores a partir de uma análise concreta dos requisitos de punibilidade por omissão imprópria, haja vista a determinação da posição de garantidor ser só um primeiro passo para determinação ou não da punibilidade do omitente. Tendo em vista as frequentes condenações não só dos entes coletivos, mas também de seus representantes e a necessidade de reintegrar a confiança da sociedade abalada pelos inúmeros escândalos financeiros, as empresas passaram a perceber a necessidade de garantir uma melhor governança no exercício das suas atividades. O criminal compliance surge, portanto, como um mecanismo de prevenção de crimes, que visa evitar a responsabilidade penal dessas pessoas. Como será visto, a simples implementação de programas de Compliance não é capaz de imunizar a empresa contra escândalos ou crises, mas reduz os riscos, ao mesmo tempo que aprimora a fiscalização interna e aumenta o combate a fraudes. A existência de um efetivo programa de ética e compliance protege a pessoa coletiva do envolvimento com práticas delituosas, ao mesmo tempo que protege penal, civil e/ou administrativamente seus administradores.
- Os contratos de agência e de concessão como contratos de cooperação empresarial : diferenças e semelhançasPublication . Pinheiro, Bruno de Carvalho; Guedes, António Agostinho Cardoso da ConceiçãoO presente trabalho de dissertação de mestrado, tem por objetivo um estudo direcionado aos contratos de distribuição comercial, do ponto de vista de contratos de cooperação empresarial, estabelecendo as principais diferenças e semelhanças entre os tipos contratuais destinados à distribuição comercial e cooperação empresarial, quais sejam os contratos de concessão comercial, contratos de agência e os contratos de franquia. Todos esses negócios jurídicos comerciais possuem semelhanças e diferenças entre si, todavia podem e devem ser interpretados sob o prisma da cooperação entre empresários e empresas, com o intuito de alavancar e escalonar a atividade empresarial.
- The meaning of ‘spiritual’ as integral health: from Hippocrates of Kos to the Potamius of LisbonPublication . Boas, Alex Villas; Lamelas, IsidroThis article aims to analyze how the category ‘spiritual’ used by Hippocrates of Kos can help with a better understanding of the influence and reception of Hippocratic medicine the Christian self-understanding as a religion of healing, especially from the Hippocratic influence in Potamius of Lisbon, and at the same time this Christian understanding contributes to the desacralization of medicine as a medical art. For this purpose, it will be analyzed the category pneuma in the Hippocratic naturalism, and within the debate between the medical schools, Pneumatics and Empirics, around the various methods of treatment to maintain the dynamization of pneuma. With this, it is intended, then, to identify different forms of reception of Hippocrates in Christianity associated with the different perceptions that one has of the writings of the physician of Kos. Such contextualization aims to help understand the process of spiritualization of pneuma that paved the way for the radicalization of the Pauline duality between body and soul, as well as to identify another understanding of pneuma linked to the conception of stoic sympatheia and the reading of the empiricists of Hippocratic Naturalism, both present in the Christian reading of the Corpus Hippocraticum. In this sense, this article will take as an example the work of Potamius of Lisbon (4th century), in order to identify an epistemological model of spirituality and health that could works as a kind of antidote to the tendency towards spiritualization of the pneuma, to accentuate its aspect of integrating, vitalizing and unifying body and soul in a pneuma dynamism, connecting the notion of restoring the health of nature with the notion of Christian redemption.
- Creative cities and territories: the case of the Quadrilateral Association in northern Portugal, a relationship under constructionPublication . Cortez, Maria Raquel; Teixeira, LuísCollaborative work between cities is pointed out to confer dimension and competitiveness to cities or territories that cooperate in networks. Despite some discussion about the advantages and disadvantages of investing in creative cities and territories, there are numerous examples where this investment is associated with sustainable and inclusive development. The purpose of this article is to present the journey of Quadrilateral Association as a reflection on how the implementation of creative cities and territories can lead to greater territorial cohesion and a regional commitment to innovation and creativity as development factors. First, it is referred the origins of the Urban Quadrilateral Association for Competitiveness, Innovation, and Internationalization in the North of Portugal and the territorial context in which it is located. Afterwards, the article addresses the work carried out in the four municipalities that constitute it, Barcelos, Braga, Famalicão, and Guimarães. Finally, it ends with an overview of the challenges that remain.
- Cuidar das pessoas com sinais de demência : Intervenção de enfermagem comunitária com cuidadoresPublication . Branco, Melissa Mota; Garcia, Elisa Maria BernardoAtualmente o fenómeno do envelhecimento é uma realidade mundial. As alterações demográficas trazem consequências para a saúde, levando ao aumento da prevalência de doenças não transmissíveis de evolução prolongada, sendo uma dessas patologias a demência. (OMS, 2015). Portugal apresenta 1,88% da população com demência e estima-se que em 2050, o número aumentará para 3,82% (Alzheimer Europe, 2019). As demências acarretam perdas funcionais, nomeadamente ao nível da autonomia das pessoas idosas. Esta perda de autonomia leva à dependência e consequentemente à procura de respostas sociais que visam apoiar as famílias, surgindo assim o conceito de cuidador formal. Estes cuidadores nem sempre têm formação na área da prestação de cuidados à pessoa com sinais de demência, pelo que cabe à enfermagem comunitária desenvolver estratégias para capacitar e empoderar este grupo profissional com vista ao aumento de conhecimentos e à melhoria da qualidade dos cuidados por eles prestados. O projeto foi desenvolvido num serviço de apoio domiciliário, integrado numa Instituição de Solidariedade Social, na área de abrangência da Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) “Saúde a seu Lado”. Teve como objetivo contribuir para a capacitação das ajudantes familiares do serviço de apoio domiciliário (SAD), relativamente à prestação de cuidados à pessoa com sinais de demência. Foi suportado na Metodologia do Planeamento da Saúde e pelo Modelo Teórico de Dorothea Orem. Face ao diagnóstico de situação, resultados obtidos, priorização dos diagnósticos e definição de estratégias, foram desenvolvidas intervenções no âmbito da educação para a saúde em colaboração com a Enfermeira Especialista em Saúde Mental e Psiquiátrica da UCC. A participação do grupo, a adesão e a satisfação nas sessões realizadas foi positiva, sugerindo ganhos significativos na aquisição de conhecimentos, fundamental para o capacitação dos cuidadores formais. As atividades desenvolvidas contribuíram para o desenvolvimento de competências específicas do enfermeiro especialista em enfermagem comunitária e de saúde pública.
- Otimização de informação clínica da pessoa com tuberculose : intervenção comunitária a grupo de enfermeirosPublication . Pereira, Ana Paula de Melo Palma; Resende, Ana maria Vieira Soares deA tuberculose é uma doença transmissível sendo a principal causa de morte de um único agente infecioso, ainda acima do Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH). A pandemia por SARS-CoV-2 teve efeitos em todos os aspetos da saúde global, mas os cuidados aos doentes com tuberculose foram afetados desproporcionalmente. Este impacto pode afetar a saúde pública, diminuindo a eficácia das medidas em curso. As alterações no contexto de trabalho impostas pela pandemia originam constrangimentos na persecução das atividades planeadas e pressão sobre os profissionais. A informação disponível relativa à situação de saúde das pessoas com tuberculose, não tem dado resposta adequada às necessidades sentidas pelos enfermeiros, podendo decorrer repercussão na tomada de decisão e continuidade de cuidados. Os aspetos referidos podem originar incertezas sobre a evolução desta doença e do estado de saúde da população. Com base nestas preocupações surgiu o presente projeto de intervenção comunitária ancorado na Teoria das Transições de Afaf Meleis e estruturado na metodologia de Planeamento em Saúde de acordo com Tavares (1990), tendo como foco um grupo de enfermeiros. Através da sua implementação pretendeu-se contribuir para a delineação de uma estratégia sustentada que auxilie a partilha de informação de saúde relevante sobre as pessoas com tuberculose ativa, e que fosse ao encontro das necessidades identificadas pelo grupo de enfermeiros envolvidos no Programa da Tuberculose. Adotou-se uma abordagem qualitativa, alicerçada num paradigma interpretativo, com realização de entrevistas, o que permitiu identificar os diagnósticos de enfermagem, que foram priorizados com o método de grelha de análise. Foram selecionadas as estratégias mais adequadas, que envolveram a equipa da unidade, para os objetivos definidos. A operacionalização do projeto resultou no ganho de disponibilização e organização informacional. Os objetivos propostos foram na sua globalidade conseguidos, sendo indiscutível que este projeto veio reforçar e valorizar o trabalho que a equipa desenvolve, perspetivando um novo rumo. O projeto permitiu o desenvolvimento de competências como mestre e especialista, em enfermagem de saúde comunitária e saúde pública.