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- A delação premiada : a (in)compatibilidade com o processo penal portuguêsPublication . Rocha, Inês Vieira; Faria, Maria Paula Bonifácio Ribeiro deA justiça penal portuguesa tem vindo a relevar-se frágil perante os novos desafios que lhe são colocados pela evolução e transformação da sociedade. Perante a necessidade de fazer face aos problemas colocados pelo aumento da alta criminalidade e criminalidade organizada, e tendo em conta o aumento da lentidão da justiça, reacende-se a discussão sobre a possibilidade de seguirmos as tendências europeias e internacionais no sentido da opção pela justiça negociada. Um dos institutos que surge como uma via possível para o combate destas lacunas é o instituto da delação premiada. Desta forma, a presente dissertação aborda questões como a (in)compatibilidade da delação premiada com o processo penal português e a (im)possibilidade de recorremos a este instituto de forma a suprir algumas deficiências do nosso sistema, optando por seguir uma lógica de consenso e oportunidade em prol de uma justiça mais célere e eficaz.
- O crime de propagação de doença : o seu significado à luz da pandemia de Covid-19Publication . Silva, Mariana Miguel Branco; Faria, Maria Paula Bonifácio Ribeiro deA presente Dissertação propõe-se analisar o crime de propagação de doença, previsto no artigo 283.º, do Código Penal português, em particular, no contexto da pandemia de Covid-19. A abordagem da temática partirá da análise das características da norma, transitando para o estudo do enquadramento legal da saúde pública, em especial, no plano criminal, passando ainda pela análise de regimes como a vacinação obrigatória e o internamento compulsivo de portador de doença contagiosa. O trabalho tem por objetivo conhecer a aplicabilidade prática do crime de propagação de doença num cenário de crise sanitária. Torna-se, pois, evidente a existência de uma lacuna jurídico-penal na tutela da saúde pública – que se reflete na eficácia pragmática do crime de propagação de doença, neste particular cenário pandémico. É possível concluir que, na estrita medida em que a Covid-19 obriga a uma avaliação do sistema e – inevitavelmente, das suas falhas –, torna possível a sua melhoria e ajuste a situações idênticas no futuro.
- A influência da pandemia por Covid-19 nas estratégias de sustentabilidade : efeitos na reputação corporativa em PortugalPublication . Ribeiro, João António Simões; Victorino, Mariana Hidalgo Barata MartinsOs impactos negativos da pandemia por Covid-19, as estratégias de sustentabilidade das organizações e a crescente exigência dos consumidores têm colocado na ordem do dia as questões da reputação corporativa. Considerando o atual contexto e conceitos cada vez mais relevantes como o consumo sustentável e a ação climática, a presente investigação centra-se na análise do impacto que a pandemia por Covid-19 exerce nas estratégias de sustentabilidade das organizações em Portugal, propondo-se averiguar uma decorrente influência na sua reputação corporativa. O objetivo desta investigação é pois, avaliar em que medida os impactos socioeconómicos da pandemia por Covid-19 estarão a exercer um efeito negativo nas estratégias de sustentabilidade das organizações em Portugal, que resulte numa reputação corporativa igualmente negativa junto do seu público. Alicerçada na opinião de uma especialista em sustentabilidade e política pública nacional de mitigação climática, nesta investigação realizaram-se entrevistas a diretores de sustentabilidade de organizações do PSI20 e administrou-se um inquérito por questionário a consumidores nacionais. Concluiu-se que apesar de consistentes, as estratégias de sustentabilidade das organizações sofreram alterações sobretudo de um ponto de vista temporal. Ou seja, a pandemia por Covid-19 veio não só exigir uma necessária adaptação ao contexto, como também acelerar planos de atividades de forma a colmatar necessidades ambientais e sociais conjunturais. Chegou-se também à conclusão de que os consumidores se mostraram críticos quanto à honestidade e credibilidade de iniciativas de caráter social ou ambiental em período de pandemia – sem que, com isso, se consiga identificar uma influência direta na reputação corporativa das organizações.
- Participação numa escola pública (X)Publication . Carvalho, Anabela Guerreiro Caldas da Silva; Estêvão, Carlos Alberto Vilar
- Novo sistema de marcação de dique de borrachaPublication . Duarte, Mariana Rodrigues; Cardoso, Miguel Agostinho Beco Pinto; Noites, Rita Brandão de PinhoIntrodução: O isolamento absoluto com dique de borracha é um passo essencial para a melhoria da assepsia em Medicina Dentária. É considerado um pré-requisito quando é necessário realizar um tratamento endodôntico. Em endodontia, na maioria dos tratamentos apenas se realiza isolamento de um só dente e verifica-se que muitas das vezes o campo de trabalho não fica na melhor posição, situação que diminui a sua eficiência e as condições de trabalho, aumenta o desconforto do paciente e dificulta a sua aplicação por parte do Médico Dentista. Materiais e Métodos: Neste estudo experimental foram realizadas 160 marcações de dique de borracha (80 utilizando o Mapa da Coltene e 80 utilizando o Novo Sistema de Marcação) que foram posteriormente colocados em boca, com o auxílio de grampos, em um total de 20 pacientes. Cada paciente recebeu um total de 8 diques de borracha (4 marcados com o Mapa e 4 marcados com o Novo Sistema de Marcação) e em todas as colocações foram realizadas medidas dos desvios horizontal (em relação à linha média) e vertical (em relação à base do nariz). Estes resultados foram analisados em SPSS® versão 27. Resultados: A amostra demonstrou ter uma distribuição não normal (p<0,05) e, portanto, foi aplicado o teste estatístico de Mann-Whitney U. As medições efetuadas dos desvios horizontal e vertical das marcações que utilizaram o Novo Sistema de Marcação mostraram ser significativamente inferiores em relação às medições das marcações que utilizaram o Mapa, e ainda apresentaram uma menor dispersão de resultados. Conclusões: O Novo Sistema de Marcação mostrou melhores resultados ao nível do posicionamento do campo operatório, o que pode melhorar a usabilidade do isolamento absoluto e exponenciar as suas vantagens.
- Angústia espiritual em pessoas com cancro submetidas a quimioterapia : estudo longitudinalPublication . Martins, Helga Teixeira; Berenguer, Sílvia Maria Alves CaldeiraIntrodução: O cancro é uma das primordiais causas de morbidade e mortalidade a nível mundial. Afeta as pessoas em todas as dimensões humanas: física, psicológica, social e espiritual. Em particular, na dimensão espiritual, o diagnóstico de enfermagem angústia espiritual está presente em 40,8% das pessoas com cancro submetidas a quimioterapia. Os cuidados de enfermagem têm uma visão holística, em que a dimensão espiritual deve ser considerada e o reconhecimento das necessidades espirituais dos doentes deve ser uma parte fundamental desses cuidados. Porém, ainda é fraca a evidência sobre o perfil do diagnóstico de angústia espiritual ao longo do tempo ou ao longo de uma condição de saúde particular. Objetivo: Determinar o valor da angústia espiritual em pessoas com cancro ao longo da quimioterapia. Metodologia: Estudo quantitativo, observacional, longitudinal em painel e prospetivo. A população do estudo é constituída por 332 pessoas com doença oncológica que foram submetidas a quimioterapia em regime de ambulatório, num hospital do sul de Portugal. A técnica de amostragem foi aleatória simples, atendendo aos seguintes critérios de inclusão: maiores de 18 anos; saber ler e escrever; realização de quimioterapia (oral, subcutânea, endovenosa) em ambulatório no Hospital de Dia; estádio da doença: I, II, III e IV; pessoas com cancro antes de iniciar o primeiro ciclo de quimioterapia. O processo de recolha de dados teve cinco cortes, especificamente, antes de iniciar quimioterapia, após três meses, seis meses, nove meses e 12 meses após o início da quimioterapia. O instrumento de recolha de dados foi um questionário composto por cinco partes: (1) caracterização sociodemográfica; (2) o estado clínico do participante; (3) Belief Into Action Scale; (4) Spiritual Distress Scale e (5) características definidoras do diagnóstico de enfermagem angústia espiritual da NANDA-Internacional. A recolha de dados decorreu entre fevereiro de 2019 e junho de 2020. A análise dos dados foi realizada através do software Statistical Package for the Social Sciences. O estudo foi aprovado e recebeu parecer positivo da instituição onde decorreu. Resultados: O estudo reuniu 332 participantes na fase inicial e 274 participantes no último corte, revelando atrito de 17,5%. A amostra inicial foi composta maioritariamente por mulheres 56,60 % (n = 188), idade média de 60,25 anos (Desvio Padrão (DP)= ± 11,73), e uma amplitude entre 22-83 anos. A maioria tinha uma filiação religiosa (93,70%, n = 311). O tipo de cancro mais frequente foi o cancro da mama (27,70%, n = 92). A angústia espiritual no decorrer no estudo alcançou o valor mais elevado nos três meses após o início da quimioterapia e foi decrescendo até aos 12 meses, no entanto, existe uma diferença estatística significativa entre os valores de angústia espiritual que são superiores ao fim de doze meses, comparando com o momento antes do início da quimioterapia. Não foi identificada diferença do valor de angústia espiritual entre géneros. Adicionalmente, identificou-se uma correlação negativa significativa entre a angústia espiritual e o envolvimento religioso. Conclusões: O diagnóstico de angústia espiritual é uma realidade nas pessoas com cancro O período mais delicado corresponde a valores mais elevados, nos primeiros três meses após o início de quimioterapia, mas os valores de angústia espiritual ao longo da quimioterapia são superiores à fase inicial. O envolvimento religioso pode ser benéfico para amenizar a angústia espiritual ou reduzir o risco. O conhecimento sobre o diagnóstico de enfermagem angústia espiritual numa perspetiva longitudinal permite aos enfermeiros anteciparem intervenções autónomas de enfermagem com o objetivo de favorecer o bem-estar espiritual, adequadas às respostas humanas avaliadas.
- Validação de um método de análise multi-elementar para análise de vinhos, mostos e aguardentes usando a técnica de espectroscopia de emissão ótica por plasma acoplado indutivamente (ICP-OES)Publication . Salcedas, Maria do Rosário Marques de Queirós Rodrigues; Rangel, António Osmaro Santos SilvaPela importância do teor mineral nos vinhos em termos de segurança alimentar e qualidade é imperativo que os laboratórios possuam métodos validados para a sua análise e controlo, garantindo a aplicabilidade do ensaio para implementação em trabalho de rotina. O presente trabalho pretende validar um método de análise multi-elementar por ICP-OES em vinhos, mostos e aguardentes. Estudaram-se parâmetros de validação como seletividade e especificidade, quantificação, limiares analíticos, precisão e exatidão. Validou-se o método para quatro elementos: cálcio, ferro, cobre e potássio. Comprovou-se a especificidade do método pela obtenção de taxas de recuperação próximas de 100%. Verificou-se que as funções de calibração seguem um comportamento linear e calcularam-se os limites de deteção e quantificação, que demonstraram a precisão dos valores reportados na gama de trabalho aplicada. Demonstrou-se que o elemento mais sensível é o ferro e o menos sensível é o potássio. O método revelou-se preciso pela obtenção de coeficientes de variação dentro do limite estipulado e a exatidão foi comprovada através da participação em ensaios laboratoriais com a realização de testes de aptidão.
- Desafios à comunicação interna nas organizações educativas durante e a pandemia Covid 19 : estudo de caso de dois colégios privados em LisboaPublication . Miguel, Inês Vazão; Soares, Fátima Patrícia Nunes da Encarnação Marques Dias; Lagarto, José ReisA pandemia covid-19 exigiu uma adaptação das práticas de comunicação interna, em organizações educativas. Este novo desafio conduziu a uma forma diferente de comunicar com os diferentes stakeholders, bem como a alterações na forma de ensinar, motivando a nossa questão de investigação: Como é que as organizações educativas adaptaram a sua comunicação interna em tempos de pandemia? Relativamente aos objetivos mais específicos, pretendemos compreender, nas organizações educativas em estudo, o funcionamento da comunicação interna, as principais alterações, as barreiras e as oportunidades, e analisar a perceção da eficácia da comunicação entre os vários stakeholders ao longo de três períodos do ano de 2020, antes da pandemia (janeiro a março), durante o confinamento (março a junho) e no regresso às aulas (setembro a dezembro). A presente investigação é do tipo estudo de caso múltiplo, tendo envolvido dois colégios privados, situados na Área Metropolitana de Lisboa. Assente numa abordagem metodológica mista, realizámos uma análise de documentos normativos da escola, e foram recolhidos dados através de entrevistas semiestruturadas, de questionários e de focus groups. A partir da informação recolhida, é possível estabelecer como principais conclusões, que a estrutura, a cultura e a liderança influenciam a comunicação nas organizações educativas; que o contexto de crise reforçou o papel da comunicação nestas organizações e que os desafios impostos pela situação pandémica resultaram em alterações profundas na forma comunicar entre os stakeholders. No seguimento destas conclusões, esta investigação marca um período de transformação comunicacional nas organizações educativas, sendo possível obter contribuições relevantes para a academia e para os profissionais de comunicação que procuram implementar boas práticas de comunicação em contexto escolar.
- Interesses nacionais no contexto da UE : Portugal e o orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027Publication . Costa, Sabrina Marques Silva; Ribeiro, SóniaA presente investigação pretende aprofundar a forma como os vários Estados-Membros perseguem os seus objetivos domésticos dentro da União Europeia, mais especificamente, de que forma tentam atingir os interesses da sua nação durante as negociações para a aplicação do Orçamento de longo prazo. Para esta análise, foi escolhida como caso de estudo a negociação de Portugal para o Orçamento de longo prazo da União Europeia para 2021-2027, dividindo-se a abordagem em 3 grandes partes. A primeira parte compõe a revisão de literatura das grandes teorias das relações internacionais relacionadas com os interesses nacionais no contexto europeu, bem como sobre as negociações do Orçamento de longo prazo da União Europeia e dos interesses nacionais dos Estados-Membros no contexto destas negociações. A segunda parte resume os procedimentos que conduziram as negociações do Orçamento de longo prazo até à aceitação final do mesmo, detalhando o fluxo do processo, as suas várias fases de desenvolvimento e os respetivos intervenientes. No terceiro momento, incindindo sobre o caso de estudo escolhido, é aplicada a teoria de jogo de dois níveis de Putnam (1988), onde são analisados os interesses nacionais de Portugal, bem como as diferentes estratégias observadas no decurso das negociações. Através desta opção foi possível recriar o processo de negociação tendo em conta os vários objetivos discutidos bem como as diferentes posições negociais, nomeadamente a defesa da posição negocial portuguesa durante o processo de negociações. Dando resposta às hipóteses de investigação foi possível concluir sobre a questão de partida, examinando até que ponto os interesses nacionais de Portugal estão refletidos no resultado final do Orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027.
- Leigos e missionação em África no pós-concílio : o papel das congregações religiosas em PortugalPublication . Kalatunga, Delphinus Fulgence; Fontes, Paulo Fernando de OliveiraNeste trabalho procuramos a responder à pergunta “como é que os movimentos dos leigos ligados às Congregações religiosas masculinas surgidos em Portugal após o II Concílio Vaticano, se envolveram no trabalho de missionação em África?” O primeiro capítulo procurará abordar a renovação do apostolado dos leigos, na perspetiva do II Concílio Vaticano. Por outro lado, será examinada a importância que a questão da independência e do desenvolvimento dos povos ganhou para a ideia de missão. Será ainda ilustrado brevemente o percurso histórico da missionação em África, após o II Concílio Vaticano. O segundo capítulo procurará abordar o contexto da Igreja católica em Portugal e a evolução histórica da missionação portuguesa em África. O terceiro capítulo procurará mostrar como é que as Congregações religiosas masculinas, em Portugal envolveram os leigos nesta dinâmica de missionação em África, reconstruindo o trabalho que as suas organizações foram fazendo. E, finalmente, procuraremos fazer uma síntese geral destes novos movimentos de leigos, expondo as suas semelhanças e diferenças.