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- Global tax deal : as regras GloBE, evasão fiscal e o impacto na União EuropeiaPublication . Reigoto, Inês Braga Costa; Ribeiro, João Sérgio Feio AntunesQuase tudo na tributação internacional, as preocupações, necessidades e adaptações na legislação interna dos Estados e em geral no mundo fiscal, estão em constante mudança. Com esta temática abordarei todo o trabalho da OCDE desde o início até à atualidade e as implicações da implementação dos objetivos do Pilar 2. A OCDE formou um grupo, o G20, que desenvolveu o Pilar 1 e o Pilar 2, repletos de metas para findar com a evasão fiscal. Contudo e antes de avançar, é importante apresentar de uma forma breve a história que está por trás do G20 e todo o contexto. Posteriormente, falarei sobre as conexões entre os respetivos pilares, incidindo principalmente no Pilar 2. A Tributação Digital será o tema principal que abordarei, assim como as suas implicações. A implementação das soluções apontadas no quadro inclusivo do Pilar 2 estão repletas de mecanismos técnicos que serão analisados, como a RIR, RPS, RSO e RST. Em seguida, irei descrever a legislação e os mecanismos que precisarão de alterações, reformas ou serem criados de raiz, no que diz respeito à máquina fiscal ao nível europeu. Como conclusão, farei algumas reflexões e especulações sobre as fragilidades que não puderam ser superadas com o Acordo Fiscal Global. E apreciarei o mesmo do ponto de vista político, focando em questões constitucionais e também nos procedimentos que os Estados precisarão de utilizar para conseguir executar na prática as medidas do referido Acordo, o que trará muitos benefícios mas também algumas desvantagens.
- Economia digital : o pilar um e as novas regras do conceito de estabelecimento estávelPublication . Leite, Maria André Ramos; Ribeiro, João Sérgio Feio AntunesO conceito de economia tradicional está, à data, em processo de falência. Verdadeiramente, os conceitos de edificação, separação fronteiriça e rigidez têm sido ultrapassados no contexto da economia digital e do comércio eletrónico pela desmaterialização, deslocalização e flexibilidade. Isto posto, e embora se reconheçam as vantagens do digital, designadamente para os governos, é certo que os sistemas fiscais têm sido altamente prejudicados pela atuação das empresas multinacionais e contribuintes que se escapam à tributação, corroendo as receitas fiscais. Com efeito, a adaptação dos sistemas fiscais à nova realidade económica tem sido uma das grandes preocupações na agenda política global. É, precisamente, neste contexto de contraste entre realidade económica e regulamentação jurídica que a OCDE emanou, no âmbito do Projeto BEPS, uma Declaração sobre uma solução de dois pilares por forma a enfrentar os desafios fiscais advindos da digitalização da economia, o Two-Pillar Solution to address the Tax Challenges arising from the Digitalisation of the Economy. Pela pertinência da questão e atualidade do tema, o presente trabalho de investigação pretende discernir o sistema atual de tributação das grandes empresas multinacionais com presença no digital através do conceito de Estabelecimento Estável; apontar as suas fragilidades; dar nota dos mais recentes esforços da OCDE e da UE para a adaptação da legislação fiscal e, por fim, sinalizar aqueles que têm sido avançados como problemas referentes à aplicabilidade das medidas recomendadas pela OCDE.
- Anxiety and coping stress strategies in researcher during COVID-19 pandemicPublication . Batista, Patrícia; Afonso, Anabela; Lopes, Manuel; Fonseca, César; Oliveira-Silva, Patrícia; Pereira, Anabela; Pinho, LaraThe current COVID-19 pandemic has affected the whole world, leading to changes in one's personal and working life. Researchers have undergone extensive changes in their roles, mainly in the area of health care, with research into the virus now the priority. Aim: To assess the anxiety, depression, stress, fears, and coping strategies of Portuguese researchers during the COVID-19 pandemic. Participants and Methods: A total of 243 researchers, with an average age of 37.9 ± 9.6, participated in an online questionnaire. The study was performed between 1 June 2021 and 11 August 2021. The questionnaire included depression, anxiety, and stress (DASS-21), fear of COVID-19 scale (FCV-19S), and coping inventory for stressful situations (CISS). Results: The findings suggest being female and younger seem to be related to more significant fears. Singles and younger researchers showed higher values of stress, depression, and anxiety. Research areas, such as medical and health sciences, presented higher levels in the DASS-21 depression and stress scale (p < 0.05). Also, the results showed a moderate or moderate strong significant positive linear relationship between the scales (p < 0.001): DASS-21 stress, DASS-21 anxiety, and DASS-21 depression (r > 0.70); CISS-21 emotional-oriented with DASS-21 stress (r = 0.683), DASS-21 depression (r = 0.622), and DASS-21 anxiety (r = 0.557); and emotional fear and cognitive fear (r = 0.652). Conclusion: The findings of this study support the growing concern for the psychological well-being of researchers and the need for intervention with more extensive and diverse studies.
- Os enfermeiros e os cuidados aos alienados nos finais do século XIX : o caso do Hospital de Alienados do Conde de FerreiraPublication . Candeias, Analisa Lia Silva; Sá, Luís Octávio de; Esteves, Alexandra Patrícia LopesO século XIX foi profícuo para o desenvolvimento da ciência psiquiátrica, assim como para a evolução da assistência aos alienados. Neste trabalho foi tida em conta a realidade do Hospital de Alienados do Conde Ferreira, tendo sido esta instituição a primeira a ser construída de raiz em Portugal no âmbito da psiquiatria. O objeto de estudo transcorreu dos cuidados assistenciais praticados pelos enfermeiros nessa instituição nos finais do século XIX. Foi utilizada uma metodologia de investigação histórica, através da pesquisa e análise documental, utilizando-se fontes primárias e secundárias, que se encontram essencialmente nos arquivos da Casa da Prelada - Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia do Porto e da Biblioteca do Centro Hospitalar Conde de Ferreira, tendo como principal referência teórica Michel Foucault. As finalidades deste trabalho passam por dar a conhecer um âmbito de ação introdutivo ao desenvolvimento da enfermagem de saúde mental e psiquiátrica e distinguir práticas assistenciais que podem ser consideradas como uma esteira aos engenhos e perícias que hoje em dia os enfermeiros especialistas dessa área apresentam. Descrevemos contextos portugueses do século XIX, com particular ênfase na ambiência da cidade do Porto. Apresentámos o hospital como espaço assistencial e os enfermeiros como praticantes da assistência, dando uma especial atenção às conjunturas psiquiátricas. Concluímos que os enfermeiros estiveram sempre presentes nas diferentes realidades hospitalares, conquanto a sua ação se tivesse concretizado numa origem laica. Apresentámos a evolução dos trâmites da investigação histórica, a matriz teórica para o desenvolvimento deste trabalho, assim como o seu traçado. Caraterizámos o cenário hospitalar em estudo, atendendo aos trâmites da sua inauguração e funcionamento nos finais dos anos de oitocentos, tendo em conta as perspetivas alienistas que se estabeleceram nesses espaços, assim como as normas e códigos institucionais. Apresentámos o perfil dos atores na assistência do Hospital de Alienados do Conde de Ferreira, dando destaque aos alienados e ao corpo de funcionários das enfermarias, constituído por enfermeiros, ajudantes e criados, regulado por um fiscal. Considerámos que os cuidados assistenciais desenvolvidos pelos enfermeiros, e consequentemente as suas intervenções, foram influenciados pela evolução do conhecimento que se deu no século XIX, e que foi trazido para o seio da enfermagem principalmente através do corpo médico que deu voz à ciência psiquiátrica. Verificámos que o Hospital apresentou uma dualidade naquilo que dizia respeito à assistência, tanto a nível clínico, como administrativo. Estabelecemos um conteúdo sumular e de transição, em que determinámos enunciados de transformação percursores da enfermagem: a integração de conhecimento científico, a identificação do sentido de pertença, a vivência da pertença, a assimilação do reconhecimento, a produção desse conhecimento, a evolução concetual e a perceção da importância do eixo temporal e a sua integração. Estes enunciados de transformação podem ajudar a definir a transição em enfermagem de um fazer-se para um conceber-se.
- Tratamento endodôntico de um canino geminado - caso clínicoPublication . Duarte, Mariana; Siqueira, Giovana; SottoMayor, Diana; Noites, Rita; Cardoso, Miguel
- O regime da neutralidade fiscal nas operações de reestruturação empresarial da fusão e da cisãoPublication . Brito, Diana Costa; Morais, Rui Manuel Corucho DuarteAs operações de reestruturação empresarial visam uma redefinição do tecido económico e empresarial de uma empresa e têm por base motivações económicas. Além dos fins económicos, suscita-se se estas operações poderão ser concretizadas tendo por base motivações fiscais. Para combater as consequências dispendiosas inerentes a estas operações, e para que o sistema fiscal não constitua um entrave na eficácia financeira das empresas, a possibilidade de opção de tributação pelo regime da neutralidade fiscal revele-se essencial. Com este regime assistimos a um deferimento da tributação dos ganhos obtidos no momento em que se realizam estas operações. Não obstante este regime especial, existe o regime geral de tributação, pelo que, as empresas deverão avaliar e perceber, no caso concreto, qual o regime mais que se revela mais favorável. Quando se opta pelo regime da neutralidade fiscal, o facto de este implicar uma vantagem fiscal não poderá, por si só, ser fundamento para a aplicação deste regime. Não basta que uma operação tenha como suporte exclusivo essa motivação fiscal, sendo imperativo a existência de um motivo económico, sob pena de ser aplicada a norma específica anti abuso. Isto é, negar a essas operações o regime da neutralidade fiscal, por considerar terem em vista a evasão fiscal. Porém, para a correta aplicação da norma específica anti abuso, a AT terá que efetuar uma avaliação rigorosa e cautelosa.
- Harnessing agricultural microbiomes for human pathogen controlPublication . Brennan, Fiona P.; Alsanius, Beatrix W.; Allende, Ana; Burgess, Catherine M.; Moreira, Helena; Johannessen, Gro S.; Castro, Paula M. L.; Uyttendaele, Mieke; Truchado, Pilar; Holden, Nicola J.
- A tributação do mercado digital : o segundo pilar de tributação da OCDE/G20Publication . Lima, Guilherme Laranjeira; Ribeiro, João Sérgio Feio AntunesCom a globalização, a livre circulação e a eliminação de entraves, a crescente utilização de ativos moveis e com o uso cada vez mais intensivo das economias digitais derivado do avanço tecnológico, os Estados modernos enfrentam grandes desafios no tocante a tributação deste mercado digital. Por esta razão, a OCDE juntamente com o G20 acordaram um conjunto de medidas que pretendem prevenir a erosão da base e a transferência de lucros na fiscalidade internacional, na sequência do relatório do BEPS, Acão 1 – que pretende fazer frente aos desafios suscitados pela economia digital. As medidas adotadas pela OCDE/G20 dividem-se em dois pilares e, dentro do Segundo Pilar foram adotadas quatro regras – a IIR, a UTPR, a SOR e a STTR – sendo o “ponto forte” do presente Pilar as denominadas Regras GloBE – Global anti-base Erosion Rules – que são compostas pela IIR e pela UTPR. A presente dissertação de mestrado pretende explorar e tem como base o estudo do Segundo Pilar e as regras que se encontram abrangidas por este. Adicionalmente, ira ser feita uma apreciação critica deste Segundo Pilar.