Browsing by Issue Date, starting with "2022-04-22"
Now showing 1 - 2 of 2
Results Per Page
Sort Options
- O processo de acompanhamento de maiores e a relevância da audição judicial à luz da lei n.º 49/2018 de 14 de agostoPublication . Almeida, Amanda Bueno do Nascimento; Faria, Maria Rita Camarate de Campos Lynce deA aprovação do regime do maior acompanhado com a publicação da Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto, e a revogação dos institutos de interdição e inabilitação introduziram importantes alterações no Código Civil e no Código de Processo Civil. O presente estudo propõe um olhar sobre o novo regime do maior acompanhado, dando maior enfoque ao momento processual em que é realizada a audição do potencial beneficiário da medida de acompanhamento. Para tanto, fez-se uma comparação com o regime da audição de crianças nos processos de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo e concluiu-se que, tal como o legislador assegurou o bem-estar da criança, zelando pela sua segurança e pela sua privacidade, também no regime do maior acompanhado os direitos fundamentais daquele que é ouvido pelo juiz deveriam estar acautelados. Propomos, deste modo, a adotação de regras específicas aquando da audição judicial, com um olhar mais próximo da realidade do potencial beneficiário da medida de acompanhamento, numa perspetiva de cidadania inclusiva, garantindo que as suas vontades sejam ouvidas, resguardando o seu bem-estar e o pleno exercício dos seus direitos.
- A história técnica da conservação e restauro de pinturas no Brasil entre os anos de 1947 e 1985 : Edson Motta e seus seguidoresPublication . Paiva, May Christina Cunha de; Aguiar, Maria Cunha Matos Lopes Pinto Leão; Vieira, Eduarda Maria Martins Moreira da SilvaO principal objetivo desta tese é a investigação e registro das técnicas e princípios éticos da conservação de pinturas realizadas por Edson Motta, João José Rescala e Jair Afonso Inácio, de 1947 a 1985, para o Instituto do Património Artístico e Histórico Nacional (IPHAN). As bases filosóficas da deontologia profissional de Motta foram herdadas diretamente dos conservadores do Department for Conservation and Technical Research (DCTR) de Cambridge, EUA. Por sua vez, estes tiveram origem nas ideias de John Ruskin, Victor Bauer-Bolton, Max Doerner, e na chamada "restauração filológica" praticada por Giovanni Battista Cavalcaselle e Camilo Boito. Por outro lado, as técnicas utilizadas - e orientadas - pelo conservador-restaurador brasileiro foram estudadas a partir dos procedimentos amadurecidos no DCTR nas primeiras décadas do século XX e que foram adaptadas por Motta ao contexto brasileiro e às intervenções patrocinadas pelo IPHAN. Destaca-se dentre eles a tradição holandesa baseada em compostos de cera-resina, assim como o emprego de adesivos com essa formulação nos métodos de transposição e planificação de painéis deformados. A tese ressalta a relevância simbólica do passado cultural do Brasil - em particular o património artístico português-brasileiro – com o objetivo de explicar as razões das iniciativas governamentais para a sua preservação, através do Instituto do Património Artístico e Nacional, assim como a decisão de enviar Edson Motta para estagiar no DCTR. Uma grande parte da investigação de tese examina as atividades de conservação e restauro no Brasil antes do regresso de Motta do Fogg Museum. Examina as iniciativas pioneiras da Academia Imperial de Belas Artes, da Escola Nacional de Belas Artes, Museu Histórico Nacional (MHN) e do Museu Nacional de Belas Artes (MNBA). Este estudo conclui que a conservação e restauro de pinturas sobre tela e sobre madeira no Brasil deve a sua identidade deontológica e as suas técnicas de conservação estrutural ao Department for Conservation and Technical Research do Fogg Museum, que as herdou de uma longa tradição europeia. Após regressar de um estágio de um ano, Edson Motta formou os seus principais colaboradores nas técnicas e princípios aprendidos no DCTR, e estes foram praticados - com poucas modificações e simplificações - nos projetos de conservação e restauro que supervisionou durante mais de três décadas.