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- Fixação das regras processuais e exercício da função arbitral na arbitragem voluntária : poderes de conformação, processo equitativo e sua concretização no plano da produção de provaPublication . Martins, André de Almeida Lemos Flores; Xavier, Maria Rita Aranha da Gama LoboO presente trabalho tem como objeto os poderes de fixação das regras processuais atribuídos às partes e ao tribunal arbitral no âmbito da Arbitragem Voluntária. A evolução do Direito da Arbitragem demonstra que a solução mais adequada e eficiente no plano da definição das regras do processo arbitral não passa por impor regras detalhadas, nomeadamente as que vigoram nas legislações processuais nacionais. De facto, assume-se como característica fundamental da arbitragem a atribuição de autonomia às partes para estabelecer as regras processuais a seguir no seu concreto processo arbitral ou, caso as partes não exerçam tal opção, atribuir ao tribunal arbitral essa faculdade, sempre dentro dos limites do due process of law. Este regime, simples na sua enunciação, convoca, porém, diversas questões. Esta tese pretende analisar esse regime e responder a algumas dessas questões. O estudo parte de um enquadramento geral da função jurisdicional exercida através do processo arbitral, a designada função arbitral. Caraterizado o exercício desta função pelo tribunal arbitral, sob a égide da autonomia privada e do direito ao processo equitativo, avançase para a análise dos poderes de fixação das regras do processo arbitral pelas partes (autonomia processual) e pelo tribunal arbitral (discricionariedade processual) e dos pressupostos, formais e substantivos, que lhes estão subjacentes. A conformação processual permitida é apenas aquela que respeite determinados limites, que constituem o critério de aferição da admissibilidade e compatibilidade com o ordenamento jurídico das regras processuais fixadas pelas partes e pelo tribunal. Além da análise desses limites, abordam-se as consequências da sua violação e os meios de reação disponíveis, quer no âmbito do processo arbitral, quer junto dos tribunais estaduais. Entre as possibilidades de conformação processual, a fixação das regras probatórias é exemplo paradigmático de como o regime pode garantir eficiência e eficácia processuais. Por esse motivo, para ilustrar o funcionamento do regime, aprofunda-se a matéria dos poderes de fixação das regras probatórias e analisa-se em que medida poderão ser utilizados meios de produção de prova conhecidos noutros ordenamentos jurídicos e de utilização frequente no âmbito da arbitragem internacional. Através da caracterização desses meios de prova e da apresentação das respetivas vantagens e desvantagens, tenta-se perceber que relevância e utilidade poderá ter a fixação de regras probatórias que os introduzam nas arbitragens internas em Portugal.
- Conservação de escultura em espaço público. Definição de protocolos de gestão de riscos para esculturas em suporte pétreo e metálico : os casos de estudo Afonso de Albuquerque (Diogo de Macedo), Doutrina (Salvador Barata Feyo) e Eu Espero (Fernanda Fragateiro)Publication . Carvalho, Carlota Alexandre Miguel de; Costa, Patrícia Raquel Fernandes de Melo Moreira da; Veira, Eduarda Maria Martins Moreira Silva; Bordalo, Rui Miguel AzevedoEsta investigação engloba as esculturas Afonso de Albuquerque de Diogo de Macedo, esboceto da escultura Doutrina de Salvador Barata-Feyo e Eu Espero de Fernanda Fragateiro que são exemplares de Arte Pública pertencentes ao distrito do Porto. As obras de Arte Pública estão diariamente expostas a fatores climatéricos adversos que tendencialmente se agravam devido às alterações climáticas e estão sujeitas a ações antrópicas que contribuem para o seu desgaste material e dissociação imaterial por parte dos cidadãos. Face a estas problemáticas é fundamental atuar sob a escultura pública, sendo o objetivo desta dissertação o desenvolvimento de uma metodologia baseada na Avaliação de Risco e a partir da mesma criar protocolos de manutenção específicos em oposição a intervenções de conservação e restauro profundas no futuro, contribuindo para uma proteção do Património Cultural mais sustentável ao longo do tempo. Para cada escultura foi realizado um diagnóstico exaustivo considerando a sua base material e incluindo a avaliação do seu estado de conservação e registo fotográfico. A análise colorimétrica dos três casos de estudo incidiu nas zonas que apresentavam biocolonização, patologias e ações de vandalismo. A análise de SEM das superfície das esculturas Eu Espero e esboceto da Doutrina permitiu a identificação de estruturas biológicas, compostos de base orgânica e corrosão. A metodologia dos Karsten Pipes permitiu caraterizar as propriedades de absorção de água e porosidade das esculturas em material pétreo. A caraterização do microbioma superficial dos casos de estudo iniciou-se com a análise com o microscópio ótico Dino Lite e com a amostragem com fita adesiva, métodos complementares que permitiram visualizar alguns dos organismos colonizadores das superfícies das esculturas. A técnica de deteção de ATP por bioluminescência permitiu identificar e quantificar a presença de organismos vivos na superfície das obras o que possibilitou maior rigor na escolha dos pontos para a extração de ADN, base da metodologia de caraterização de uma comunidade biológica através da metagenómica. A extração de clorofila a foca-se em organismos fotossintéticos que colonizam uma obra, tendo esta relação sido observada nos resultados obtidos. Partindo do isolamento de organismos e respetiva visualização ao microscópio ótico foi possível a identificação de bactérias (Gram+ e Gram-), leveduras e fungos para a obra Doutrina. Através de estudos de aerobiologia caraterizou-se de forma sumária a presença de partículas biológicas em suspensão e potenciais fontes de contaminação nas imediações das obras estudadas. No esboceto da Doutrina e Eu Espero foi necessário proceder a uma intervenção de conservação e restauro para devolver a unidade estética e correta leitura às obras. Em ambas as intervenções optou-se por aplicar metodologias de conservação que fossem seguras para operador, obra e meio ambiente, seguindo sempre que possível os conceitos e práticas associadas à conservação-verde (green conservation). Com a investigação empregue nesta dissertação confirmou-se que as obras de Arte Pública estão sujeitas a diversos fatores que o conservador-restaurador não consegue controlar, salientando-se a importância da sua monitorização. A automatização do contacto entre cidadãos, especialistas e obras de Arte Pública através de uma Aplicação Móvel (App) de ciência-cidadã que permita a contribuição ativa da sociedade na documentação e monitorização ativa das obras foi brevemente discutida nesse contexto.
- A entrevista com o artista e a conservação de grandes formatos sobre papel : abordagens multidisciplinares na conservação e restauro da pintura contemporânea ‘Thais’, de Pedro ProençaPublication . Lima, Clarissa Faccini de; Teixeira, Joana Cristina Moreira; Santos, Adriana Batista FerreiraAs obras de arte contemporânea oferecem aos profissionais de conservação-restauro desafios que vão desde suas poéticas artísticas até sua materialidade, que envolve técnica, materiais, dimensões, entre outras características. Estes desafios são evidentes neste trabalho, perante a necessidade de realizar uma intervenção de conservação-restauro da pintura contemporânea “Thais”, de Pedro Proença, realizada em 1984. As questões, relacionadas com a grande dimensão, de 199x275cm, e com a falta de documentação, tiveram claro impacto na a identificação dos materiais e intervenções anteriores, intervenções e danos que eram evidentes através de patologias, como rasgões, manchas nas laterais e alterações cromáticas e de brilho que alteravam a leitura da obra. Com o objetivo de devolver à pintura a sua plasticidade original e definir a correta estratégia de intervenção, foi traçado um caminho no cruzamento entre a pesquisa e o processo de documentação de arte contemporânea, a entrevista com o artista, o modelo de tomada de decisões, a identificação dos materiais e a definição e realização dos tratamentos necessários. Os tratamentos realizados consistiram na correção de deformações do suporte, da consolidação de rasgões, grande parte anteriormente intervencionados, e da remoção e correção das reintegrações cromáticas com desajustes de cor e brilho. Tendo em vista que muitos problemas que circundam as obras de arte nos moldes de “Thais” provêm de questões relacionadas com as suas dimensões, propôs-se também, neste trabalho, medidas para a sua conservação e possíveis intervenções futuras.
- A preparação e planeamento da reforma como etapas promotoras de um envelhecimento ativo e saudável : projeto Life SwingsPublication . Simão, Catarina Silva; Oliveira, Ana Maria da CostaO projeto Life Swings, realizado no âmbito do mestrado em Serviço Social na vertente de Empreendedorismo e Inovação na Economia Social, da Universidade Católica Portuguesa, pretende apresentar uma proposta de resposta no âmbito da transição para a reforma com o propósito de promover o bem-estar, significado e sentido nesta etapa de vida das pessoas. A passagem à reforma é um processo complexo composto por dois grandes momentos: a transição e a adaptação. Vários autores (cf. Fonseca, 2005; Fernández-Ballesteros, 2006; Fonseca, 2011) evidenciam a relação entre a passagem à reforma e a qualidade do processo de envelhecimento da pessoa, bem como os benefícios e a importância de preparar e planear esta transição. Não sendo necessariamente um problema social, a forma como é vivenciado o processo de transição pode gerar situações de vulnerabilidade, de isolamento, solidão e exclusão social. A proposta apresentada consiste num serviço de consultoria e acompanhamento personalizado na transição para a reforma, que procura responder às dificuldades e obstáculos associados à transição e adaptação à reforma, particularmente a não preparação e planeamento da reforma. Os principais resultados obtidos, através dos processos de auscultação e revisão da literatura, contribuíram para estabelecer os elementos-chave a desenvolver uma resposta no âmbito da transição para a reforma, que fundamentam a proposta que se apresenta. A Life Swings pretende possibilitar às pessoas o espaço e as condições necessárias para olharem para esta nova fase da sua vida como uma oportunidade de conferir um novo sentido, reencontrarem-se ou redescobrirem-se, de recuperar sonhos adormecidos e realizar sonhos adiados, ou simplesmente de desfrutar daquilo que as façam felizes e dos projetos que têm. Assim, propõe-se a desenvolver serviços de acompanhamento e aconselhamento, de preparação e planeamento, de consultoria nomeadamente financeira, bem como dinamizar formações e workshops sobre a transição para a reforma.
- Blood and salivary inflammatory biomarkers profile in patients with chronic kidney disease and periodontal disease: a systematic reviewPublication . Tavares, Lisandra Taísa Reginaldo; Saavedra-Silva, Mariana; López-Marcos, Joaquín Francisco; Veiga, Nélio Jorge; Castilho, Rogerio de Moraes; Fernandes, Gustavo Vicentis de OliveiraIntroduction: Periodontitis is the most prevalent inflammatory disease worldwide. Its inflammatory levels spread systemically, which can be associated with chronic kidney disease. Biomarkers have the potential to diagnose and correlate periodontitis and chronic kidney disease, helping to monitor systemic inflammation. Thereby, this study aimed to analyze the association between chronic kidney disease and periodontitis by conducting a biomarker analysis on blood and saliva. Material and methods: An electronic search through PubMed/MEDLINE, EMBASE, and Web of Science databases was conducted to identify clinical studies published in the last ten years, with no language restrictions. Twelve articles met all the inclusion criteria, two randomized controlled trials, one cohort study, and nine observational studies. Results: The studies included a total of 117 patients for saliva biomarkers, with a mean age of approximately 57 years old, and 56.68% of the subjects were female. After analyzing all the included studies, it was possible to verify the following biomarkers assessed: CRP, WBC, fibrinogen, IL-4 and -6, cardiac troponin T, NOx, ADMA, albumin, osteocalcin, cystatin C, PGLYRP1, cholesterol, HDL, LDL, triglycerides, and hemoglobin. Conclusion: A direct cause–effect association between periodontitis and CKD could not be established. However, it was possible to conclude that there was a correlating effect present, through the analyzed biomarkers.
- Emotional contagion : the transformative potential of performance artPublication . Silva, Marta Alves Fialho da; Hanenberg, Peter HeinrichPerformance art gathers a group of people in a certain time and space to live an experience that goes beyond the artistic realm. Despite this encounter being widely acknowledged as socially inscribed and despite the audience group playing an active role, this contribution remains, however, unclear. By exploring the social nature of the encounter and by focusing on a situation in which the co-present audience is bodily engaged, this dissertation proposes that through their sensorial worlds, each audience member may not only be the object, but also the subject of that engagement, nurturing and confronting the sphere of the gathered group and the artwork, infecting each other in a complex and dynamic interplay. Having this in mind, performance art is addressed in artistic, social and emotional terms. The aim is to inspect how an emotional contagion may happen amongst an audience group with and through an artwork. Emotional contagion – a term borrowed from Erika Fischer-Lichte – addresses here a process of reciprocal transformation found within a broad universe of sensorial forms mediated by the body according to cultural codes. A theoretical review on performance art is conducted in the context of Culture Studies. In this regard, four axes are addressed – knowledge, politics, audience engagement and emancipation – and an emotional framework, founded on three dimensions, is developed – liveness, immersion & intimacy and community. A case study was chosen to substantiate this theoretical proposal, resulting an in-depth analysis of Silent disco (2019), a performance by the Portuguese artist Alfredo Martins.
- Desenvolvimento de novos produtos à base de pescado : patê de truta fumadaPublication . Silva, Raquel Sofia Rodrigues da; Morais, Rui Manuel Santos Costa deO pescado é um alimento muito rico nutricionalmente e o seu consumo tem vindo a aumentar ao longo dos anos, sendo Portugal o país da união europeia que mais consome este produto. Este é visto como um alimento com diversas propriedades benéficas para a saúde de quem o consome. A crescente procura por produtos saudáveis e práticos pelo consumidor leva à necessidade do mercado inovar e criar produtos, de modo a corresponder às expectativas do consumidor e acompanhar as tendências mais recentes. O presente relatório descreve todo o trabalho realizado ao longo do estágio curricular, na empresa Conservas Portugal Norte. Foram realizadas diversas atividades diárias no departamento de qualidade, que permitiram uma maior aprendizagem sobre a segurança alimentar na indústria conserveira. Foram também realizadas tarefas no departamento de inovação, nomeadamente o desenvolvimento de novos produtos, de forma a alargar o portefólio de produtos da empresa. Os casos de estudo realizados foram a criação de um produto inovador, o patê de truta fumada, e a reformulação de dois produtos existentes, o patê de atum e o patê de atum picante. As reformulações basearam-se essencialmente nas receitas existentes, alterando-se a gordura de adição, de modo a diminuir os possíveis alergénios presentes nestes produtos. O produto inovador surgiu pela necessidade de aproveitamento da matéria-prima. Para este último foram testadas várias receitas. A avaliação sensorial das reformulações foi satisfatória, no sentido em que os protótipos foram aprovados pelo painel de provadores e seguiram para a produção à escala industrial. O patê de truta, embora tenha chegado a uma formulação muito próxima das necessidades da empresa, ainda não foi possível chegar ao produto final. A aposta em produtos nutricionalmente equilibrados, inovadores no mercado e convenientes parece ser uma boa estratégia para chegar a mais clientes e satisfazer as necessidades do consumidor.
- Translations of the French comedy "Bienvenue chez les Ch’tis" into PortuguesePublication . Sousa, Márcia Teresa Dias Borges deToday, one can easily find on the internet audiovisual translation (AVT) environments in which common citizens trans- late contents from different origins based on their technical devices and linguistic skills, without having necessarily a background in translation. The fundamental aim of this re- search is to understand whether the target versions created in such environments might influence the understanding of the Other. The object of study will be the French comedy Bienvenue chez les Ch’tis, while a challenging content in any translational circumstance. Ultimately, I wish to contribute to the work that has been published about it, both by introducing a new linguistic pair —French-Portuguese— and by pursuing a doubly comparative analysis: between two linguistic variants —the European Portuguese and the Brazilian Portuguese— and two translational contexts —professional and non-professional.