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- A figura do desconto no direito tutelar educativo: comentário ao acórdão de uniformização de jurisprudência proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça a 8 de novembro de 2008Publication . Cabrita, Sofia AlmeidaNo presente artigo, procuramos inicialmente fazer um breve enquadramento teórico do sistema tutelar educativo, aplicável aos menores com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos, que pratiquem factos qualificados na lei como crime, em especial as medidas privativas da liberdade que poderão ser aplicadas aos mesmos, tanto a título cautelar como definitivo. De seguida, analisamos a decisão jurisprudencial proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça a 8 de Novembro de 2008, no âmbito do Processo 07P2030, nos termos do qual se fixou jurisprudência no sentido de que não se deverá proceder ao desconto do tempo da duração da medida cautelar de guarda em centro educativo a que foi sujeito o menor na duração da medida tutelar de internamento que lhe é aplicada posteriormente no Processo Tutelar Educativo, não se aplicando analogicamente o artigo 80.º do Código Penal ao sistema tutelar educativo. Procuramos analisar os contornos da decisão, os pressupostos do instituto do desconto e os efeitos da decisão proferida pelo STJ num processo tutelar educativo. Por fim, fazemos uma breve análise dos contornos metodológicos da questão, em especial, do raciocínio analógico subjacente ao caso e dos princípios fundamentais que devem informar o sistema jurídico no seu todo e, como tal, também o sistema tutelar educativo.
- A geração Z e a promoção da paz como objeto pedagógico : contributo da disciplina de Educação Moral e Religiosa CatólicaPublication . Varela, Jaquelina Ivone Borges; Teixeira, Alfredo Manuel Matos Alves RodriguesEste trabalho discute a geração Z e a promoção da paz como objeto pedagógico. Importa salientar que a escolha desta temática está relacionada com a minha prática letiva enquanto docente de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC). Ao longo da lecionação da unidade letiva de referência (UL4), deparei-me com um problema que me levou a questionar de que forma apresentar a temática da paz aos alunos e que metodologias utilizar para despertar nos alunos a urgência da paz e a sua responsabilidade na construção da paz, além de reconhecer soluções fundamentais para situações de conflito de valores com base no reconhecimento da dignidade da pessoa. Este trabalho divide-se em três capítulos. No primeiro capítulo, reflito sobre o projeto educativo da escola e contextualizo brevemente a turma que lecionei. Pondero a experiência da Prática de Ensino Supervisionada (PES) no núcleo de estágio na Escola Pedro D’Orey da Cunha, bem como o contributo específico da disciplina de EMRC para o Agrupamento de Escolas da Damaia, principalmente na formação dos alunos, com o intuito de concretizar uma educação para a paz. No segundo capítulo, faço uma breve caraterização da geração Z, mas, antes de mais, reflito a respeito do que é a geração Z, para tentar perceber como apresentar a paz, um tema tão pertinente e merecedor de atenção por parte de instituições como família, escolas e igrejas. Nesse sentido, proponho uma reflexão séria em torno da promoção da paz, tendo em conta os adolescentes e as diversas experiências que eles trazem consigo, principalmente do seu meio. No terceiro capítulo, apresento uma proposta pedagógica no âmbito da EMRC, com vistas a mostrar que é possível pensar uma educação para a paz, integrando um conjunto de conteúdos do currículo e permeando a nossa prática pedagógica cotidiana.
- Editorial: on archives, migration and genderPublication . Herold, Vera; Lino, Verena Lindemann
- As trotinetas elétricas em regime partilhado : em especial, da Responsabilidade Civil perante terceirosPublication . Mourão, Susana Gonçalves Albino Martins; Silva, Elsa Rodrigues de Oliveira Vaz de Sequeira Pereira daO surgimento das trotinetas elétricas em regime partilhado revolucionou o conceito de mobilidade urbana. Enquanto meios de transporte com atributos particulares, que rapidamente se tornaram num produto de massas com a utilização intensiva por parte do segmento dos jovens adultos, a circulação destes veículos trouxe várias polémicas, desde logo no que respeita à segurança rodoviária e ao seu estacionamento, tendo-se registado a ocorrência de uma série de acidentes. Na presente dissertação começa-se por dar a conhecer as suas características, o modelo de negócio em que se inserem, e a forma como as empresas de sharing se encontram a operar em Portugal, em especial na cidade de Lisboa. Neste contexto, partindo da legislação e regulamentação existente, procurou-se oferecer linhas orientadores de resposta à seguinte questão: ocorrendo um acidente, quem poderá o terceiro lesado responsabilizar? E a que título?
- Interview with Gayatri Gopinath: queer diasporas and archival productionPublication . Lino, Verena Lindemann; Herold, Vera
- Inherited stories of the Salto – the leap: the clandestine journey of Portuguese migrants to France in the 1960-1970s & José Vieira’s People from the SaltoPublication . Pinto, SofiaIn the 1960-1970s, approximately 900,000 Portuguese people migrated to France, fleeing poverty, colonial war, and dictatorship. Many were clandestine and had to illegally cross the borders between Portugal and Spain, and then between Spain and France, in a voyage known as the salto – the leap. Stories of the salto are present in family circles of remembrance, as memories of migration are transferred to the second and third generations. In a context of postmemory, many descendants of the first generation of migrants inherit these stories imbued with trauma and are currently striving to give them visibility and recognition on a national level in Portugal. This task seeks to forge a collective memory by retrieving personal accounts and can be accomplished through cultural and aesthetic practices such as filmmaking. I consider the latter alternative archives that provide affective, intimate, and affiliative readings of the past countering national and official narratives. To illustrate this process, I analyze José Vieira’s documentary DVD film collection and booklet, People from the Salto.
- A relação entre a precisão na avaliação da dor e a precisão na avaliação de outras sensações corporais em indivíduos com FibromialgiaPublication . Pesqueira, Vanessa Manuela Ferreira; Nunes, Maria Vânia; Ribeiro, FilipaEste estudo teve por objetivo explorar a relação entre o desempenho cognitivo e a Reserva Cognitiva, em doentes com Esclerose Múltipla. Pretende-se propor a hipótese da Reserva Cognitiva como um fator protetor do declínio cognitivo na referida população clínica, bem como compreender se tal efeito protetor é influenciado pelo tempo de diagnóstico. A amostra foi composta por 26 adultos portugueses, distribuídos por um grupo clínico e por um grupo de controlo, com idades compreendidas entre os 24 e os 42 anos. Foram aplicados instrumentos de avaliação neuropsicológica de forma a obter uma medida de desempenho cognitivo (atenção e velocidade de processamento, memória verbal episódica e memória de trabalho), assim como um questionário de Reserva Cognitiva (Cognitive Reserve Índex questionnaire – CRIq). Os resultados evidenciaram diferenças estatisticamente significativas no desempenho cognitivo entre o grupo clínico e o grupo de controlo. Não se verificou, para o grupo clínico, nenhuma correlação estatisticamente significativa entre o desempenho cognitivo e os sub-índices do CRIq. Também não foi demonstrada uma correlação estatisticamente significativa entre o Estado Cognitivo, os sub-índices do CRIq e o tempo de diagnóstico. A literatura é consistente quanto ao facto de que o impacto das lesões neurológicas é menor nos indivíduos com maior Reserva Cognitiva. No entanto, os resultados do presente estudo não corroboraram tais evidências, sugerindo-se a dimensão reduzida da amostra como uma possível explicação para a ausência de correlações estaticamente significativas.
- When the archive vomits Salazar: representations of women in contemporary Portuguese filmPublication . Martins, AdrianaStarting from the provocative Paula Rego painting entitled “Salazar Vomiting the Homeland,” this essay discusses some filmic representations of women during Salazar’s New State. With a view to questioning the public representations of the dictatorship, a selection of films made by contemporary Portuguese filmmakers that mobilize public and private memories and a diversity of archival materials is analyzed. From a feminine and comparative perspective, this essay examines the epistemological gaps of the archive and reflects on how the latter, besides unveiling the intricate processes of ideological manipulation that illustrate the violence of the archive and its disciplinary power (Derrida 1995; Foucault 1972), interrogate cinema as a privileged means of formation, circulation, and reconfiguration of cultural memory.
- Dignidade das pessoas com necessidades paliativas acompanhadas no domicílioPublication . Bjelanovic, Jovana; Capelas, Manuel Luís VilaINTRODUÇÃO: A pessoa com doença avançada, na fase final da sua vida, encontra-se extremamente vulnerável, atingida por sofrimento multidimensional que ameaça a sua dignidade. Avaliar este aspeto, identificando as fontes relacionadas com a sua perda, pode ajudar aos profissionais de saúde intervir de forma ativa para a promoção e conservação da dignidade e assim aliviar o sofrimento da pessoa. MÉTODO: Estudo analítico com abordagem quantitativa de carácter prospetivo. A colheita de dados será realizada aplicando: formulário de caracterização demográfica e clínica; Escala de Dignidade e Escala de Avaliação de Sintomas de Edmonton, dirigidos às pessoas acompanhados pelas equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos. LIMITAÇÕES: O estudo será limitado pela perda de participantes (“drop-out”), dado que se trata de pessoas com doença progressiva em situação de grande vulnerabilidade, podendo impedir a resposta de alguns, impossibilitando a recolha repetitiva de dados. O mesmo será realizado no contexto de acompanhamento pelas equipas comunitárias, contando com uma amostra reduzida, sendo a recolha de dados realizada por um elemento de cada equipa participante, o que poderá dificultar a uniformização da aplicação dos instrumentos de colheita de dados. Recomenda-se fazer os estudos semelhantes nos outros contextos- tipologias em cuidados paliativos e pessoas com patologias diversificadas. FINALIDADE: A identificação de fontes de ameaça à dignidade de pessoas acompanhadas pelas equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos permitirá intervenções para a conservação e promoção da dignidade de pessoas com necessidades paliativas. IMPLICAÇÕES ESPERADAS: Espera-se, contribuir para a compreensão e intervenção de profissionais de saúde, no sentido de promoção e conservação de dignidade das pessoas que acompanham. Prevê-se, que esta investigação será útil para os sujeitos da mesma, mesmo ainda durante o estudo, pois a avaliação sistematizada deste domínio, permitirá o desenvolvimento e disponibilização de cuidados dirigidos ao mais profundo da integralidade humana.
- Paradoxical Urbanism (2021, Palgrave Macmillan) by Malcolm MilesPublication . Martinez, Iyari