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- A tutela do prestador de trabalho noturnoPublication . Ferreira, Rute dos Santos; Rouxinol, Milena SilvaA presente dissertação tem como objetivo refletir sobre a posição da tutela no que respeita ao trabalho noturno de um trabalhador. A importância deste tema prende-se com o facto deste tipo de trabalho para além de ser uma das modalidades de organização do tempo de trabalho, ser também uma das formas mais penosas de o realizar, sendo até merecedor de um tratamento especial na lei portuguesa, noutros sistemas jurídicos e internacionalmente. Pretende-se com esta dissertação concluir quais as vantagens do trabalho noturno e as suas consequências na vida dos seus atores. Pretende-se também identificar corretamente este tipo de trabalho, bem como os seus trabalhadores. O trabalhador noturno é merecedor de uma tutela adicional comparado com os trabalhadores comuns e, por essa razão, ir-se-ão analisar os aspetos relacionados com a duração do trabalho, a proteção da saúde e segurança deste trabalhadores, bem como o regime remuneratório associado a este tipo de trabalho.
- A (co)responsabilidade dos credores controladores pela (co)gestão danosa societáriaPublication . Moreira, Dani de Sousa; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaA imposição de covenants em contratos de financiamento tem contribuído para a qualificação de vários credores financiadores como credores controladores. Tendo por base a posição de ascendência atribuída por esses convénios, não são raras as vezes que esses credores controladores limitam ou condicionam acentuadamente a liberdade de gestão atribuída aos órgãos de administração da sociedade financiada. Deste modo, pretende-se com esta investigação contribuir para a reflexão em torno do fenómeno dos covenants e, além disso, analisar a pertinência de vários mecanismos de responsabilidade ex post a aplicar aos credores controladores.
- A realização de entrada em espécie nas sociedades comerciais e a tutela dos credores da sociedadePublication . Guerreiro, Daniel Alexandre do Espírito Santo; Triunfante, Armando Manuel Andrade de LemosEsta dissertação tem por finalidade a abordagem ao tema das entradas em espécie nas sociedades comerciais e o papel que a realização desta obrigação principal dos sócios desempenha na proteção dos credores da sociedade. Assim, embora a entrada constitua a primeira obrigação do sócio na sua relação com a sociedade, as entradas em espécie são um tema pouco abundante entre os autores nacionais, assim como na jurisprudência, ainda que constituam uma realidade presente na constituição de novas sociedades comerciais e, pelas suas inerentes caraterísticas, levantam bastantes mais dificuldades quando comparadas com as entradas em dinheiro. Neste sentido, o presente trabalho incidirá sobre três principais aspetos do estatuto das entradas em espécie nas sociedades comerciais, sendo estes: a distinção deste tipo de entradas de outros admissíveis e as suas particularidades; a sua avaliação e o regime de responsabilidade pela realização das mesmas e, por último, as normas que regulam o incumprimento, com especial destaque para o artigo 30.º CSC. Por fim, com vista a perceber a forma como o nosso Ordenamento Jurídico trata esta questão, este estudo incidirá em várias perspetivas, desde o próprio regime do Código das Sociedades Comerciais, às soluções apontadas pela doutrina, em relação à interpretação dos vários preceitos legais e ainda ao Direito Comparado, fazendo o contraste com outros Ordenamentos Jurídicos em determinadas matérias.
- Novas tecnologias, Big Tech e potenciais violações de Direitos Humanos : o caso dos sistemas de recomendaçãoPublication . Silva, Paula Guedes Fernandes da; Calvão, Maria Filipa Pires Urbano CostaOs sistemas de recomendação são ferramentas de inteligência artificial de filtragem de informações que buscam melhorar a experiência individual online ao indicar itens personalizados de acordo com as preferências, comportamentos e interesses extraídos dos dados dos usuários. Apesar de potencialmente benéfica, a atual forma de funcionamento cria riscos aos direitos humanos. Amparado em análise de doutrina jurídica internacional, busca-se possíveis soluções e estratégias de mitigação dos efeitos maléficos causados pelos sistemas de recomendação, principalmente em termos de violações de privacidade, diminuição da autonomia, manipulação, enfraquecimento de processos democráticos e discriminação. Nesse ambiente complexo, além da regulação jurídica em termos de proteção de dados, uma abordagem multidisciplinar e multisetorial, com base em princípios éticos, medidas educacionais, soluções tecnológicas e estratégias mercadológicas, que colocam o ser humano no centro da questão, parece ser ideal para minimizar os riscos e potencializar os benefícios da utilização desses sistemas.
- A administração de uma sociedade por uma pessoa coletiva (sociedade comercial)Publication . Magalhães, Catarina Filipa de Sousa; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaO Código das Sociedades Comerciais foi alvo de uma profunda reforma em 2006, o que se traduziu em significativas mudanças no que diz respeito ao regime societário português. Assim, com o presente estudo, pretendemos facultar uma maior compreensão quanto à administração dos diversos tipos societários existentes em Portugal, em particular, no que concerne a possibilidade de designação de uma pessoa coletiva para exercício destas funções. No alinhamento, iremos procurar dar resposta a determinadas questões que se prendem com a designação em apreço, bem como clarificar certos aspetos, relativamente à sua aplicação prática, cuja regulação não se afigura homogénea no nosso ordenamento jurídico.
- Triangulações pedagógicas: aspetos metodológicos e o contexto da pesquisaPublication . Palmeirão, Cristina; Carneiro, Alexandra
- Educational publishing embracing tech : the case of Porto EditoraPublication . Teixeira, Mafalda Portilho Azevedo; Rajsing, Peter; Pinho, AndréPorto Editora, one of the oldest and largest educational publishers in Portugal, has had a successful 77 year journey in the forefront of innovation with solid returns and a leading position in the market. Yet, in recent times, it has been reluctant about ushering in disruptive change. Digital technologies are readily revolutionizing the world we live in, as well as the way people learn and teach. As education gradually shifts towards digital solutions, large international players such as Pearson Education, McGraw Hill, etc., have adapted their business models to the new rules of the game, capitalizing on one of the biggest technological and pedagogical trends– Artificial Intelligence and Personalization of Education. But Porto Editora has tended to shy away. This case demonstrates the remarkable transformation of a traditional educational publisher into a modern, forward looking enterprise, which gives the company a sustainable source of competitive advantage. It also illustrates the so-called Innovator’s Dilemma depicting key challenges incumbents encounter in bringing about disruptive change.
- Market study at Unibanco : the relationship of millennials with loyalty programsPublication . Rampazzo, Riccardo Afonso Dias; Rajsingh, Peter; Xavier, RuteFinancial institutions such as Unibanco tend to enter the client's life at a later period, therefore no relationship has been established prior to client engagement. Credit is frequently required at a point in life when a person already has a relationship with a bank because of other financial obligations. Millennials now account for a sizable section of the global population, and their purchasing power makes them a desirable option for a variety of consumer businesses. As a result, Millennials are an increasingly study target group. Nowadays, there is a general inability to retain new customers and increase value add, primarily through loyalty programs. In this consulting project, the objective proposed by the client was to conduct a market study for a new product in the area of services and loyalty. This dissertation has a chapter of Literature Review, in which concepts such as loyalty programs, millennials and their relationship with financial institutions and banks are explored. The following is a chapter on the developed consulting project. The methodology was divided into 3 parts: benchmarking, focus group and questionnaire. It was possible to conclude that there is a lack of knowledge on the part of the general population, particularly millennials in relation to loyalty programs in the area of credit. In addition, millennials' preferences for loyalty programs were identified.
- Um percurso para a enfermagem avançadaPublication . Reis, Carla Marisa de Oliveira; Oliveira, Irene Maria SilvaEste relatório foi desenvolvido no Curso de Mestrado em Enfermagem com especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica, na área da Enfermagem à Pessoa em Situação Crítica, do Instituto de Ciências da Saúde–Porto da Universidade Católica Portuguesa. Teve como objetivo principal demonstrar o percurso no desenvolvimento de competências do Enfermeiro Especialista e no âmbito do Grau de Mestre em Enfermagem. Focou-se no estágio realizado na disciplina Estágio Final e Relatório, no Serviço de Urgência (SU) e no contexto clínico de opção de Comissão de Controlo de Infeção (CCI), no período de02/11/2020 a 27/02/2021. Também foram analisadas as competências desenvolvidas em Unidade Cuidados Intensivos (UCI), no estágio do 1º ano. Foi utilizada uma metodologia descritiva, analítica e crítico-reflexiva. No contexto de UCI o foco de atenção centrou-se no aprofundamento de conhecimentos. Foi realizada uma revisão da literatura sobre a “Utilização do Bicarbonato de Sódio a 8,4% no preenchimento dos cateteres de Hemodiálise”, e 2formações em serviço sobre “Stress/Trabalho em Equipa/Comunicação” e “Medidas de prevenção – Entero bactérias-Nova Delhi Metalo-betalactamase”. No desenvolvimento de competências comuns, explanou-se: os pilares éticos, com foco no respeito pela dignidade humana, pela autonomia e pelas crenças e valores da pessoa/família; a qualidade de cuidados, com relevo no desenvolvimento de uma postura crítica para estruturar os planos de intervenção; a gestão de cuidados, incidindo no desenvolvimento da supervisão e coordenação dos serviços e cuidados prestados; a investigação e aprendizagens profissionais, tendo sido realizadas duas revisões da literatura, uma sobre “Gestão do Conflito”, com ação de formação e um poster deixados à equipa do SU, e outra sobre “O uso do Helmet CPAP na ventilação em doentes COVID-19”.Nas competências específicas, abordou-se as desenvolvidas no SU, como delinear prioridades e dinamização de estratégias de intervenção em situações urgentes e/ou emergentes. No estágio na CCI, o foco foi a vigilância epidemiológica, as auditorias e a melhoria da qualidade. Foram identificadas oportunidades de melhoria, que resultaram numa revisão da literatura sobre “Desinfeção de Alto Nível ou Esterilização no Reprocessamento dos Endoscópios” e em dois posters, um sobre o processo de Reprocessamento do Video cistoscópio e outro sobre o “Procedimento de Registo dos Testes Rápidos de Antigénio”. Apesar das dificuldades devido à pandemia por SARS-CoV-2, a mesma reforçou a consciencialização da importância dos Enfermeiros Especialistas no cuidado à Pessoa em Situação Crítica. Foi possível desenvolver e consolidar a assertividade, a autonomia, a eficácia e a comunicação. Realçou-se a importância do Enfermeiro Especialista ser detentor de competências de Enfermagem Avançada, por forma a prestar cuidados especializados de qualidade.
- O dever de não aproveitamento de oportunidades de negócio societárias : os efeitos do seu incumprimento como decorrência do dever de lealdade nas sociedades comerciaisPublication . Vieira, Bárbara Marques; Proença, José Carlos Barros BrandãoA presente dissertação de mestrado versa sobre o dever de não aproveitamento de oportunidades de negócio societárias pelos administradores e gerentes das sociedades comerciais. Este dever consubstancia uma derivação do dever de lealdade plasmado no art. 64.º do CSC, a que estão adstritos os administradores e gerentes das sociedades. Neste sentido, procuramos perceber como pode a aplicação deste dever ser procedida de forma mais coerente, sendo que para esse fim seria necessário criar um preenchimento abstrato do conceito indeterminado que é o conceito de “oportunidade de negócio societária”, visto que apenas as oportunidades de negócio que pertencem à sociedade são vedadas aos administradores e gerentes da sociedade. Por fim, pretendemos compreender como podem os administradores e gerentes faltosos no âmbito deste dever ser sancionados e com base em que fundamentos.
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