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- A troca automática de informações na União Europeia : a comunicação obrigatória de esquemas de planeamento fiscal agressivo – compatibilidade com o RGPDPublication . Pereira, Rafaela Valente; Ribeiro, João Sérgio Feio AntunesA presente dissertação versa sobre a sexta alteração à Diretiva 2011/16/UE do Conselho de 15 de fevereiro De 2011, mais comummente designada como Diretiva de Troca de Informações e a sua compatibilidade com o Regulamento Geral da Proteção de Dados. Esta sexta alteração teve por base a ação 12 do BEPS e obriga à comunicação de esquemas de planeamento fiscal agressivo. Num primeiro momento será analisado o regime da referida Diretiva e, seguidamente, o regime da proteção de dados pessoais, hoje previsto no regulamento enunciado. Entendemos que a preocupação dos Estados-Membros em preservar a boa governação económica e fiscal não pode ignorar a necessidade de proteger os direitos dos contribuintes afetados pelo processo de troca de informações, nomeadamente o direito à proteção de dados pessoais consagrado na CDFUE. Por fim, faremos uma análise da compatibilidade desta cooperação interestadual no domínio da fiscalidade com o Regulamento da Proteção de Dados Pessoais e a sua evolução nos últimos anos.
- A dupla tributação de dividendos nos grupos de sociedadesPublication . Ferreira, Márcia Cristina Gomes; Tavares, Tomás Maria Cantista de CastroA presente dissertação trata, essencialmente, da análise à Diretiva Mães e Afiliadas, que versa sobre o regime do tratamento fiscal dado à distribuição de dividendos entre sociedades domiciliadas em Estados-membros diferentes. Nos primeiros capítulos são feitas várias considerações sobre os marcos que contribuíram, de algum modo, para a publicação da Diretiva Mães e Afiliadas. Num primeiro momento, abordámos a criação e o desenvolvimento dos grupos de sociedades, que influenciaram a evolução legislativa da tributação direta na União Europeia. Depois, analisámos a harmonização da fiscalidade direta, no contexto europeu, que apesar das muitas controvérsias, devido à falta de consenso entre os Estados-membros, não deixa de ser relevante para a concretização do mercado comum. De seguida, é feita uma breve explanação acerca do papel da jurisprudência europeia no âmbito da tributação direta. O Tribunal de Justiça, com as suas conclusões, conseguiu uniformizar interpretações de normas e definições feitas pelos vários países, que colidiam com as liberdades fundamentais. Por último, é feito um estudo explicativo e, em certos momentos, crítico ao escopo da Diretiva Mães e Afiliadas, com o objetivo de escrutinar detalhadamente o seu âmbito de aplicação, com referências breves à aplicação dos benefícios do regime e à cláusula geral antiabuso.
- A hospitalidade como opção pastoral da Igreja : um encontro interpessoalPublication . Simão, Luciano; Rodrigues, Luís Miguel FigueiredoO objetivo deste trabalho de dissertação é de patentear a hospitalidade como atitude na vida da igreja. Ela é mediática, e hermenêutica, que interpela as relações interpessoais. É a virtude que assemelha os divinos e os mortais, de facto é somente a partir desta virtude que os deuses se aproximam dos mortais no mundo homérico. É realização das liberdades, um direito natural necessário e inalienável, um dever sagrado, uma arte de dar tempo benevolamente através de gestos concretos, um pacto, troca de presentes entre anfitrião e o forasteiro, é responsabilidade pelo rosto do outro, é incondicional, um dom, uma meta-ética, um silêncio interior cuja linguagem é o rosto do outro. É estilo de vida, atitude de despertar e solidificar a fé em Cristo, anúncio pascal e critério messiânico para parusia.
- Ensino da guitarra através do conto como elemento motivacionalPublication . Vareiro, Luís Daniel Areias; Alves, Rui Pedro de OliveiraEste documento é composto por duas secções. A primeira secção é dedicada à descrição da prática pedagógica realizada com a minha classe de Guitarra Clássica no Conservatório de Música de Vila do Conde, no ano letivo de 2018/2019. Esta prática contou com a orientação e supervisão do Professor Doutor Rui Pedro De Oliveira Alves e do Professor Aires Pinheiro. A segunda secção é relativa ao projeto de intervenção que foi direcionado à motivação dos alunos da pré e do primeiro ciclo sendo este orientado pelo Professor Doutor Rui Pedro Alves. A primeira secção começa por fazer um enquadramento descrevendo todas as partes intervenientes na prática pedagógica: informações sobre a entidade acolhedora, percurso profissional do mestrando e dados essenciais dos alunos envolvidos. Segue-se a exposição detalhada de todos os momentos da prática pedagógica onde se podem encontrar as informações relativas às aulas supervisionadas e às aulas assistidas. Por fim é feita uma reflexão sobre o modelo de estágio que foi seguido assim como uma conclusão após o levantamento dos pontos fortes e fracos relativos ao modelo utilizado. A segunda secção inicia com uma introdução onde mostra a razão da escolha do tema principal – Motivação – e a seleção do método utilizado – Conto – para conseguir colocar os níveis motivacionais do aluno em valores o mais próximo possível dos níveis ideais. Após esta introdução são referenciados diversos autores, filósofos e pedagogos que direta ou indiretamente abordaram este tema. Feito o levantamento do estado da arte, chega a descrição detalhada de todo o projeto: como começou, quantos e que tipo de alunos participaram, qual a estratégia definida, que métodos e ferramentas foram utilizados, como se desenvolveu e como tudo se organizou em termos de tempo e de espaço. Para terminar é feita a apresentação dos resultados obtidos e a análise dos pontos fracos e fortes deste projeto. Através desta informação é feita a conclusão.
- Revisitando a política fiscal para habitaçãoPublication . Rocha, Susana Cristina Alves Ferreira da; Morais, Rui Manuel DuarteA presente dissertação é uma tentativa de compreensão do fenómeno das políticas para habitação, sendo que parte significativa se realiza via fiscal. Reconhecemos que o modelo das políticas públicas de habitação, tal como o conhecemos, produziu resultados no passado, concedendo dignidade a quem nada tinha, mas entendemos que falhou clamorosamente na sua função de elevador social. As profundas alterações do modo de vida, a combinação de carências conjunturais com a necessidade estrutural de habitação as condições sociais e económicas, mostram uma irrefutável necessidade de um novo paradigma para resolução dos problemas herdados de políticas anteriores, como resposta à atual conjuntura, às atuais dificuldades de acesso à habitação, seja pela oferta escassa ou desadequada às necessidades, seja pela disponibilização a valores incomportáveis pelas famílias. A abordagem ao problema parte da importância que a habitação tem, como veículo para assegurar a inclusão social, como contributo para uma maior igualdade socioeconómica, como alicerce a partir do qual o cidadão constrói condições para aceder a outros direitos fundamentais, como a educação e a saúde, pelo que a sua proteção se impõe como tarefa fundamental do Estado. Interessou-nos perceber que tipo de instrumentos fiscais são, para tal, utilizados pelo legislador. Neste contexto, deu-se particular relevância aos benefícios fiscais, uma vez que se apresentam como o principal instrumento de política fiscal. As linhas que se seguem visam avaliar os efeitos dos benefícios fiscais sobre vários indicadores relevantes, particularmente quanto às famílias, e, em simultâneo, tenta-se apontar uma solução para o problema habitacional, dando ênfase ao mercado de arrendamento.
- A cultura organizacional de uma escola de música : uma análise dos aspectos da cultura de uma escola de música no Distrito FederalPublication . Alves, Denilson Bianchine; Estêvão, Carlos Alberto VilarA cultura organizacional vem se tornando um dos temas mais investigados no campo da Sociologia das Organizações, e embora os estudos sobre o assunto tenham tido os seus conceitos aplicados no mundo empresarial, prontamente as concepções foram estendidas ao campo da educação. A presente dissertação procurou responder à pergunta de partida: Como a cultura organizacional interfere na questão da luta pelo poder e controle de uma escola de música? Dessa maneira, o nosso objetivo era analisar os aspectos da cultura que integram a cultura organizacional de uma escola de música. Os aspectos tiveram como base as concepções de cultura (integradora, diferenciadora e fragmentadora) e os elementos de cultura. Consequentemente, estabelecemos suposições para a pesquisa: A perspectiva integradora é predominante na escola; a perspectiva diferenciadora é predominante na escola e os níveis de cultura são claramente identificados na escola. A metodologia científica utilizada foi a pesquisa qualitativa, através da adoção do estudo de caso como metodologia de pesquisa. Os resultados alcançados foram que o Centro de Educação Profissional Escola de Música de Brasília CEP-EMB tem a perspectiva integradora como cultura organizacional predominante; assim sendo, a disputa pelo poder e controle da escola é minimizada. Finalmente, na análise de dados, foram identificados os níveis de cultura (artefatos, valores assumidos e pressupostos básicos).
- O valor da marca no Instagram : a influência do UGC : estudo de caso SephoraPublication . Quilhó, Madalena Brando Faísca Gonçalves; Soares, Fátima Patrícia Nunes da Encarnação Marques DiasEsta dissertação iniciou uma investigação acerca da influencia do UGC no valor das marcas de beleza no Instagram, de forma a aumentar a presença da marca online e reforçar a lealdade à marca. Os social media podem se tornar em ferramentas de comunicação eficaz na gestão da relação marca-consumidor e na atração e envolvimento da audiência. Os social media, não só, permitem a criação e partilha de conteúdo da marca, mas também ajudam a criar a comunidade da marca online, onde os próprios consumidores criam user-generated content sobre a marca, que, por sua vez, influencia a perceção do valor da marca. Numa primeira fase, foram realizadas análises de conteúdo às publicações da Sephora no Instagram e ao feed do UGC sobre a Sephora, para comparar o envolvimento e interação da comunidade online nas duas formas de conteúdo. Contudo, o estudo concentrou-se na perceção e utilidade dos consumidores de beleza acerca do UGC no Instagram e a perceção do valor da marca Sephora para os consumidores e seguidores da marca no Instagram, segundo o modelo de Brand Equity Ten de Aaker (1991). Os motivos que contribuem para a criação de UGC de valor, provém da interação, da lealdade à marca e da notoriedade da marca no mercado, que influencia a perceção da qualidade dos produtos. Assim, a Sephora deve investir na interação com comunidade da marca online, de forma a atrair o consumidor para a sua página, e envolvê-lo, para o incentivar a criar UGC de valor. Concluiu-se, pelos resultados do estudo, a validação das nove hipóteses de investigação. Ou seja, o UGC é um fator essencial para moldar a perceção do valor da marca dos consumidores de beleza.