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- The specifics of artistic research: the case of the School of ArtsPublication . Amorim, João Pedro
- Applications of mango byproducts in the food industryPublication . Marçal, Sara; Pintado, Manuela
- Benefits of ectomycorrhizal inoculation of tilia tomentosa seedlings on plant growth and vigor depends on substrate pHPublication . Serafim, Cindy; Ramos, Miguel A.; Yilmaz, Tugce; Sousa, Nadine; Castro, Paula M. L.
- Fruit and vegetable by-products and breakfast cereals products: can they meet?Publication . Jesus, Diva; Lopes da Silva, José A.; Pintado, Manuela
- Branqueamento de capitais : a conexão entre o crime e os ilícitos precedentesPublication . Moreira, Joana Mendonça; Cunha, José Manuel Damião daO crime de branqueamento de capitais encontra-se consagrado no artigo 368.º-A do Código Penal, tendo sido aditado a este diploma em 2004. Atendendo à sistemática do nosso Código, o bem jurídico protegido pelo tipo legal é a realização da justiça. O que efetivamente se tenta prevenir e punir com esta incriminação são as ações de dissimulação do caráter ilícito de capital ou de bens. Tal como se encontra redigido no nosso ordenamento, para uma eventual punição pelo crime de branqueamento de capitais, tem de ter sido praticado previamente um ilícito gerador do capital dentro dos catalogados. Não se exige, contudo, uma condenação por este. O presente trabalho terá por finalidade uma análise aos crimes-base consagrados, a dificuldade de articulação entre estes e o crime de branqueamento de capitais e os problemas que esta questão suscita a nível de concurso de crimes.
- A política russa para a China : sua evolução no contexto da reorientação estratégica face à região Ásia-Pacífico : 2000-2019Publication . Kolodiy, Olena Stamati; Franco, LíviaQuase três décadas após a implosão da União Soviética, o Kremlin reorienta o seu eixo estratégico face à Ásia, procurando completar o puzzle regional com os atores políticos do Rimland. Perante o clima de tensão diplomática face ao Ocidente, o Governo russo procura erguer um centro de poder na Eurásia liderado por Moscovo. Uma vez que a Ásia emerge como o motor mais importante do crescimento global, a Rússia tem apostado numa maior presença nesta região, atribuindo maior relevância aos contactos no contexto da Organização de Cooperação de Xangai e Associação das Nações do Sudeste Asiático. Neste contexto, a China aparece como o pilar central da estratégia russa para a Ásia. Nesse sentido, sob uma abordagem realista das Relações Internacionais, o objetivo da presente dissertação consiste em analisar a política externa da Federação Russa, entre 2000 e 2019, nas suas vertentes diplomática, económica e militar, em perspetiva da relação bilateral com a China. Para a Federação Russa, a relação face a China afirma-se como uma mais-valia para a prossecução da sua política externa, nomeadamente enquanto contrapeso face ao Ocidente - EUA e EU – e de afirmação no espaço da Eurásia como um ator influente.
- A localização GPS como meio de obtenção de prova no Processo Penal PortuguêsPublication . Penha, António Sousa Novais Saúde; Freitas, Pedro Miguel FernandesO novo método de aquisição probatória, designado GPS, é um instrumento fundamental na prevenção e no combate à criminalidade organizada. Porém, este método atentatório de direitos fundamentais, não se encontra regulado no direito interno. Baseada numa pesquisa bibliográfica e documental, esta dissertação procura explorar esta problemática tanto no plano nacional, por via da doutrina e da jurisprudência, como no plano europeu, através do direito comparado e do TEDH, mostrando os diversos entendimentos e soluções. Concluímos que para ser admissível, a localização GPS deveria estar regulamentada, e, que está nas mãos do nosso legislador acompanhar e regular devidamente esta nova tecnologia tão importante para a realização da Justiça, para bem do Estado de Direito.