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- O não-público da RTP2Publication . Santos, Ana Jorge Alvarinho Ucha Vieira dos; Torres, Eduardo Cintra CoimbraA medição das audiências ocupa hoje em dia uma posição determinante na construção do panorama mediático televisivo nacional, mas os estudos de receção sobre também devem ser uma área necessária de atenção, para compreender os significados que atribuem às mensagens a que estão sujeitos. Visto que os estudos de audimetria dão apenas a ilustração das características do público, conhecer as motivações de quem opta por não ser público e quais as suas motivações, torna-se numa temática pertinente. Devido à autonomia da possibilidade de não escolha – sendo em si mesmo uma escolha que se pode caracterizar como um facto social real – este estudo pretende verificar a realidade da autonomia das não escolhas e das motivações de rejeição dos espetadores, aferindo se a soma dessas rejeições individuais origina um não público. A presente proposta de investigação, inserida na área disciplinar dos Estudos de Televisão, em especial nos estudos de audiência e receção, aborda a tipologia sociodemográfica da rejeição de escolhas dos diversos tipos de público, através do conceito de não público. Recorrendo a um grupo de foco, pretende compreender quais os fatores que levam à não visualização dos conteúdos de um canal de operador público (RTP2) face à escolha de conteúdos dos restantes principais canais em sinal aberto.
- Tributação das pessoas singulares : em especial, o novo regime de tributação dos ex-residentesPublication . Maia, Nuno Freitas da Silva Sampaio; Tavares, Tomás Maria Cantista de CastroSeis anos depois do término do Programa de Assistência Económica e Financeira a que Portugal esteve sujeito, em consequência da crise financeira de 2008, são ainda muitas as marcas desse período que resistem na estrutura económica e social do nosso país, destacando-se as consequências resultantes do forte fluxo de emigração que se verificou nesses anos de recessão económica, principalmente de pessoas mais novas, essenciais para o presente e o futuro do nosso país. Foi com esse pensamento que Portugal criou, em 2019, um regime especial de tributação para ex-residentes, na tentativa de atrair de volta para o nosso país aqueles que o tenham abandonado. Sendo um regime recente no nosso panorama fiscal, e um regime relativamente inovador a nível internacional, pareceu-nos o objeto de estudo ideal para uma análise descritiva e, mais importante, uma análise crítica, procurando encontrar falhas e incoerências no regime recém-criado. A realização deste trabalho esteve longe de ser simples, dada a escassez de fontes e bibliografia relacionadas com o novo estatuto e com o estudo que nos propusemos realizar e aprofundar; mas, esse foi, ao mesmo tempo, também o principal motivo que nos manteve motivados na realização deste trabalho, na procura de uma constante aprendizagem e recolha de novos conhecimentos.
- Referral to the national network of integrated care: the nurses' perceptionPublication . Fonseca-Teixeira, Susana Alexandra; Parreira, Pedro; Mónico, Lisete; Salgueiro-Oliveira, Anabela; Amado, João CostaOBJECTIVE: to understand the referral to the National Network of Integrated Continuous Care, from the perspective of nurses who work in this care context. METHOD: an exploratory and descriptive study with a qualitative approach, with data collection between July and September 2019 through interviews with 12 nurses who work in Integrated Continuous Care Teams, in Northern Portugal. The content analysis technique was used to analyze the statements. RESULTS: the professionals revealed that there are difficulties and constraints in the process of referring users to the National Network of Integrated Continuous Care. The process is bureaucratic, complex, and time-consuming, conditioning user accessibility to timely care. CONCLUSION: the referral process is a very bureaucratic and time-consuming procedure, which not only conditions and delays users' access to the National Network of Integrated Continuous Care network, contributing to the worsening of the clinical status of some patients. The number of professionals is insufficient, inducing the demand for services through urgency. The focus on primary care should seek to improve inequalities in access, compete for more equitable and accessible care, generating more quality in health care.
- The quest for technological supremacy : analyzing artificial intelligence strategies that challenge world orderPublication . Santos, Adriana Sarkis dos; Carretero, Xavier Busquets
- Algumas opções de tributação conferidas ao sujeito passivo em sede de IRS : análise da motivação do legislador e das consequências jurídico-fiscaisPublication . Martins, Sandra Filipa da Silva; Morais, Rui DuarteO Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares contem inúmeras opções legítimas de tributação, que estão ao alcance do sujeito passivo, pela liberdade jurídica e fiscal que lhe é inerente, e que lhe permitem alcançar a tão desejada poupança fiscal. Estas diferentes formas de tributação surgem por diversas razões, fiscais e extrafiscais, sendo de salientar o contributo significativo da Reforma de 2015. Com a presente dissertação pretendemos elencar e desenvolver algumas dessas opções, seguindo uma abordagem que se centra não só num esclarecimento da própria opção e o tipo de sujeito passivo a que se destina, como na motivação delineada pelo legislador fiscal na introdução das alternativas e as vantagens e desvantagens subjacentes. O desenvolvimento do tema será organizado segundo a lógica de separação das escolhas de tributação dos residentes e dos não residentes. Por conseguinte, confrontar a realidade das opções com a efetiva possibilidade de as concretizar é algo que se torna imprescindível para que se consiga realizar uma crítica consciente deste imposto tendo em reflexão os princípios norteadores do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Apesar das numerosas alternativas de tributação do rendimento, em regra, o contribuinte não consegue realizar qualquer espécie de planeamento fiscal, possível e legítimo, uma vez que ou não tem noção da existência dessas opções ou não é suficientemente conhecedor da técnica fiscal para as conseguir aplicar. Seja como for, deixamos as questões: quais as opções de tributação que estão ao alcance do sujeito passivo, residente e não residente? Quais as consequências fiscais de cada uma dessas escolhas?
- Rendimentos de alojamento local obtidos por não residentes : tributação em IRSPublication . Damas, Bárbara Isabel Amaral Vieira de Santos; Morais, Rui DuarteA presente dissertação versa sobre a tributação, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), dos proveitos resultantes do exercício da prestação de serviços de Alojamento Local auferidos por pessoas singulares não residentes. A elevada expansão dos estabelecimentos de Alojamento Local é um fenómeno global que, associado às facilidades de circulação entre países, implica que nem sempre o titular da exploração daqueles seja um sujeito passivo residente. O sistema fiscal não poderia ficar indiferente a este fenómeno, pelo que se pretende apurar, em concreto, as regras de tributação aplicáveis aos não residentes que aufiram rendimentos gerados pela exploração de um estabelecimento de Alojamento Local. Nesta perspetiva, importará comparar o regime aplicável aos residentes com o possível regime tributário a que os não residentes estão adstritos, averiguando se tal regime conflitua com as normas de Direito da União Europeia vigentes.