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- Ethical decision-making at the end-of-life during the COVID-19 pandemic: a systematic rapid reviewPublication . Hernández-Marrero, Pablo; Fradique, Emília; Neves, Sandra; Pereira, Sandra Martins
- Proposal for a chatbot prototype in the plant Health Department Of Brazilian Ministry of AgriculturePublication . Feitosa, Wilian Ramalho; Patrocínio, Flora Oyama do; Santos, Sara Rosa; Silva, Susana Costa eAround the world, governments are implementing services combined with artificial intelligence to improve service to the population. The main objective of this study is to develop a chatbot prototype able to answer the most frequently asked questions about the Plant Health department of the Brazilian Ministry of Agriculture, Livestock, and Supply (MAPA), reducing the workload dedicated to responding emails and phone calls, in addition to providing face-to-face care. Initially, investigations were made on the concepts of artificial intelligence, the different types of chatbots and the tools needed to build the prototype. Subsequently, an analysis of the chosen tool and programming language was elaborated. After that, the development of the application and the configuration of the platforms began. Considering how a chatbot can spread information, including good practices about plant health and agriculture, this project can contribute to food security, increasing productivity and fighting against waste, helping to achieve UN SDG number 2-zero hunger.
- Integrating palliative care in intensive care: results from a mixed-methods study with healthcare professionalsPublication . Niemeyer, Marcio; Pereira, Sandra Martins; Hernández-Marrero, Pablo
- A tributação dos direitos de autor em sede de IRS : o artigo 58º do Estatuto dos Benefícios FiscaisPublication . Simões, Ana Beatriz Isidoro; Tavares, Tomás Maria Cantista de CastroA presente dissertação procura analisar o art. 58º do EBF (Estatuto dos Benefícios Fiscais) e o seu impacto no setor cultural português. Este tema encontra-se intimamente ligado a outro ramo de Direito: os Direitos de Autor. Não se dispensará um olhar atento sobre os conceitos de “obra intelectual”, “titular de Direitos de Autor” e “titular originário”. Posteriormente, irá ser prosseguida uma análise do diploma tributário e a sua relevância atual no ordenamento português, principalmente no desenvolvimento cultural, conforme os valores constitucionais. Em suma, pretende-se esclarecer a legitimidade e relevância dos benefícios fiscais, recorrendo a análise doutrinal e jurisprudencial.
- Artigo 23.º, n.º 6, do Código do IRC formalidade ad substanciam ou ad probationemPublication . Xavier, Joana Branco; Morais, Rui Manuel Corucho DuarteA presente dissertação tem como tema principal o atual regime fiscal aplicável à comprovação dos gastos em sede de IRC, visando a análise do artigo 23.º, n.º 6 do Código do IRC, que disciplina esta matéria, assim como das exigências que se suscitam para que os gastos sejam fiscalmente aceites. Debruçamo-nos sobre o normativo contabilístico e analisamos as exigências que se colocam na contabilidade relativamente aos gastos. Propõe-se também a análise das diferenças relativamente às exigências das faturas que se suscitam no plano do IVA e no IRC.
- Do protecionismo à proteção : PPMS : process and production methods : e o seu impacto na relação entre a organização mundial do comércio e o ambientePublication . Ferreira, Mário Sérgio da Silva Freitas; Campos, Manuel FontaineAs PPMs, medidas comerciais que discriminam entre produtos consoante os processos e métodos de produção utilizados, testam a abertura do Direito Mundial do Comércio a preocupações não económicas. Tem sido interpretado que a utilização de diferentes processos e métodos de produção que não alterem as características do produto final, mesmo aqueles que visem proteger o ambiente, não tornam os produtos “não similares”. Está por isso em causa uma discriminação entre produtos “similares” inconsistente com as obrigações dos artigos I e III do GATT. Ainda assim, a medida pode ser justificada se cair dentro de uma das exceções do artigo XX e respeitar os requisitos do chapeau. Durante muito tempo, entendeu-se que considerar as PPMs com um objetivo externo às qualidades do produto final consistentes com o Direito Mundial do Comércio punha em risco a existência do sistema de comércio multilateral, e foi essa a interpretação levada a cabo nos casos Tuna/Dolphin. Posteriormente aos relatórios destes casos persistiu a ideia de que as PPMs não relacionadas com o produto final eram ilegais independentemente do objetivo que visassem proteger. Em 1995, com a criação da OMC e a inclusão no seu Preâmbulo do objetivo do desenvolvimento sustentável foram criadas as condições para uma nova interpretação sobre a legalidade das PPMs. Foi em 1998, com o relatório do Órgão de Recurso no caso Shrimp/Turtle que a ideia da ilegalidade automática das PPMs foi afastada. Apesar de considerar a medida dos EUA que discriminava entre produtos de camarão nacionais e importados capturados com técnicas que causassem a morte incidental de tartarugas marinhas inconsistente com o Direito Mundial do Comércio, tal decisão do Órgão de Recurso foi baseada no facto de a medida ter sido aplicada de maneira a discriminar entre membros e não por ter um objetivo ambiental. Esta interpretação representou uma mudança no debate quanto do acolhimento das PPMs por parte do Mundial do Comércio, e lançou uma nova luz sobre o eterno conflito entre “comércio e ambiente”.
- Perceived barriers and facilitators for the integration of palliative care in intensive care: results from a qualitative studyPublication . Pereira, Sandra Martins; Teixeira, Carla Margarida; Hernández-Marrero, Pablo
- Políticas linguísticas na educação de surdos em PortugalPublication . Carvalho, Paulo Vaz de; Mineiro, AnaNeste artigo pretendemos fazer um traçado histórico sobre as políticas linguísticas adotadas em Portugal desde que se conhece a educação de surdos. Portugal tendo aderido às resoluções aprovadas no Congresso de Milão (1880) praticou durante largos anos uma política linguística que interferiu na educação de surdos, tendo em conta a predominância do oralismo sobre a língua gestual. Essa atitude de política linguística só veio a ser alterada nos anos 90, quando na constituição portuguesa, em 1997, reconheceu a Língua Gestual Portuguesa (doravante LGP) como a língua na qual se deve desenrolar o ensino e aprendizagem das crianças surdas. Desde então as políticas linguísticas de bilinguismo têm predominado e têm tido um reflexo muito positivo na educação de surdos e no acesso ao ensino superior e a graus de ensino avançados. Este artigo irá refletir sobre as políticas linguísticas adotadas em Portugal, entrelaçando essa reflexão na história da educação de surdos no mundo e em Portugal.
- Where, when and how to best integrate palliative care in intensive care? Results from a systematic review of systematic reviewsPublication . Pereira, Sandra Martins; Ribeiro, André; Hernández-Marrero, Pablo
- Auxílios de estado e preços de transferência : análise crítica na perspetiva do direito europeuPublication . Mendes, Cláudia Isabel da Costa; Ribeiro, João Sérgio Feio AntunesAtravés da sua vontade de combater as práticas fiscais prejudiciais, a Comissão Europeia tem desencadeado vários procedimentos de controlo aos auxílios estaduais, que determinadas multinacionais obtêm por meio de um Estado-Membro. Para efetuar tal controlo, aproveita-se da amplitude do instituto dos auxílios de Estado, com o objetivo de abolir esquemas de planeamento fiscal agressivo. O nosso trabalho consiste em explorar o modo de atuação da Comissão, nomeadamente no que diz respeito à interpretação que esta faz do critério da seletividade e do princípio de plena concorrência. Também iremos averiguar de que modo é que esta atuação pode afetar a certeza e a segurança jurídica dos grupos multinacionais, uma vez que os acordos prévios de fixação de preços de transferência são elaborados com o intuito de prevenir eventuais litígios. Por fim, iremos refletir sobre o impacto que estas decisões acarretam para casos futuros.