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- O regime jurídico do maior acompanhado : prazo e legitimidade para arguir a anulabilidade dos atos praticados pelo acompanhado, à luz do artigo 154.º do Código CivilPublication . Pinto, Catarina Duarte Marques; Guedes, António Agostinho Cardoso da ConceiçãoO anterior regime das interdições e inabilitações era alvo de várias críticas, por se considerar demasiado rígido, pouco protetor das concretas circunstâncias de cada indivíduo e estigmatizante. Isso mesmo motivou o legislador a uma mudança de paradigma que se evidenciou na implementação de um novo regime das incapacidades dos maiores: o regime do maior acompanhado, que parte da premissa de que todas as pessoas maiores de idade possuem capacidade negocial de exercício, apenas devendo ser dotados, se e quando necessário, dos instrumentos imprescindíveis à sua proteção. Não obstante, o novo regime deixou algumas questões sem resposta, mormente a de saber quem tem legitimidade e em que prazo para anular os atos praticados pelo acompanhado, quando o negócio não tenha sido celebrado em cumprimento da medida decretada judicialmente. O presente trabalho visa, assim, aprofundar a referida questão e apresentar algumas possíveis soluções para a mesma.
- Peso máximo da mochila recomendado para crianças em contexto escolar: uma scoping reviewPublication . Matos, Maria; Barreiras, Catarina; Festas, ConstançaObjectives: to map the evidence in relation to the maximum backpack weight recommended for children in school context. Methodology: suggested by the Joanna Briggs Institute. The relevance analysis of the articles, the extraction and synthesis of the data was carried out by two independent reviewers. Starting question: what is the maximum backpack weight recommended for children, from 6 to 12 years old, in school context Data sources: primary studies published in scientific databases, international guidelines and gray literature. Summary of the data: 353 publications were identified, of which 28 were included. The recommended weight percentage is divided into two categories: with recommendation (ranging from 5% -20%) and without recommendation. Conclusions: This scoping review allowed to map the evidence in relation to the maximum weight of the backpack recommended for children in school, where the value of 10% was the one that obtained the greatest consensus.
- Uma abordagem pedagógica da Fraternidade em EMRC : o seu contributo social e ambiental na Unidade Letiva 4 : Construir FraternidadePublication . Mortágua, Sandra Isabel da Cruz; Canavarro, António Abel RodriguesO presente trabalho intitulado «Uma abordagem pedagógica da Fraternidade em EMRC» O seu contributo social e ambiental na Unidade Letiva 4 - Construir Fraternidade, corresponde à conclusão do mestrado em Ensino de Educação Moral e Religiosa Católica no Ensino Básico e Secundário, ministrado pela Faculdade de Teologia da Universidade Católica do Porto e foi realizado com a orientação do Professor Doutor António Canavarro. Nele, fazemos a reflexão sobre o trabalho desenvolvido no ano letivo de 2018/2019, ao longo do primeiro período, no âmbito da lecionação da quarta unidade letiva do programa da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica, Construir Fraternidade, que foi apresentada aos alunos da turma L do quinto ano de escolaridade, no Agrupamento de Escolas do Valongo, aquando da realização da Prática de Ensino Supervisionada. As razões que presidiram à seleção desta unidade letiva são de ordem do gosto pessoal e do compromisso profissional na docência da disciplina de EMRC, de ajudar a encontrar as respostas educativas e pedagógicas para os desafios da educação no século XXI, de acordo com as preocupações que afetam os jovens e a sociedade e que são coerentes com as manifestações da fraternidade, cuja missão consiste na construção da unidade entre as pessoas, através da prática do amor ao próximo. Pretendíamos que esta etapa fosse a de um trabalho pedagogicamente significativo para os alunos, de modo a contribuirmos com qualidade para as aprendizagens dos discentes, promovendo as aprendizagens essenciais e estratégias de valorização da sua interação. Através dos valores e atitudes decorrentes da fraternidade, rejeita-se qualquer forma de violência e edifica-se a sociedade assente nos valores do amor universal, da união fraterna, concretizada no sentido de pertença à comunidade, assegurada pelo perdão com misericórdia, uma via para alcançar a concórdia e a solidariedade. A intervenção da fraternidade não se desmembra da sociedade, o conhecimento da unidade letiva explana o exercício da cidadania ativa em contexto de inserção e permite conhecer ou aprofundar as competências não visíveis noutros momentos de aprendizagem, proporcionando o conhecimento da realidade social na perspetiva moral. As decisões de gestão favorecem o emagrecimento do currículo através da articulação dos temas com outros saberes e a sua extensão não condiciona a exploração ao nível da motivação para a aprendizagem do contexto do conceito da fraternidade.