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- A valência da comissão de auditoria na governação das sociedades anónimasPublication . Santos, Carolina Correia Carvalho dos; Mendes, Evaristo FerreiraA presente Dissertação de Mestrado, realizada na área das ciências jurídicoempresariais, visa contribuir para a compreensão da comissão de auditoria enquanto parte integrante do modelo de governação anglo-saxónico no âmbito das sociedades anónimas. Este trabalho inclui uma análise do equilíbrio interorgânico próprio de cada modelo de governação das sociedades anónimas e da essência das atividades de administração e de fiscalização também exclusivas de cada modelo de governação. Procurar-se-á interligar este ponto com uma reflexão sobre a influência global dos denominados Princípios de Corporate Governance, verificando até que ponto estes são determinantes e, bem assim, acolhidos, pela realidade societária atual. Como qualquer fenómeno, também a comissão de auditoria tem a sua origem histórica. Para tal, é necessário ter presente toda a evolução da comissão e as várias influências oriundas de diversos ordenamentos. Tendo por base os problemas funcionais que são inerentes à comissão de auditoria, com o presente estudo procuramos demostrar as exigências impostas aos membros que integram esta comissão e a sujeição destes a um conjunto de deveres fundamentais. A problemática central da presente Dissertação prende-se com a natureza bicéfala dos membros da comissão de autoria. Nesse sentido, vamos apresentar as razões pelas quais estes devem ser responsabilizados na qualidade de titulares do órgão de fiscalização e não na de administradores. Por fim, visa-se proporcionar ao leitor, por um lado, um exame crítico das disposições que regulam a comissão de auditoria suscitando algumas reflexões face ao modo em que esta está configurada e, por outro, sugerir perspetivas de desenvolvimentos futuros: eis a proposta que toma corpo na presente Dissertação a qual – pela índole abrangente e complexa – promete ter continuidade.
- Thomas Edward Lawrence : contributos para o Estudo da SubversãoPublication . Ferreira, Pedro Nuno Antunes; Garcia, Francisco ProençaEsta investigação foi desenvolvida com a intenção de compreender os contributos de Thomas Edward Lawrence para o desenvolvimento da Ciência Militar. Inicialmente foi abordada a matriz da sua aprendizagem militar, baseada na leitura dos estrategistas do século XVIII. De seguida foi analisada no seu livro “Os Sete Pilares da Sabedoria”, a descrição da atuação dos beduínos na Revolta Árabe. Lawrence reformulou aqui os princípios da guerra, segundo uma nova perspetiva estratégica, baseada nos elementos algébrico das coisas, biológico das vidas e psicológico das ideias. De seguida é feita uma análise comparativa entre a doutrina dos pensadores da subversão após a I Guerra Mundial e a doutrina de Lawrence, encontrando os pontos em comum. No capítulo seguinte é realizado um avanço temporal, para compreendermos a difusão desta doutrina. Embora T. E . Lawrence não tenha voltado a escrever obras de fundo sobre a estratégia militar, o seu pupilo Liddell Hart assumiu a tarefa de recolher as suas lições e desenvolver as suas próprias ideias. Numa época em que ainda se recordava a devastação provocada pela I Guerra Mundial, Hart encontrou em Lawrence, através de tutorias e troca de correspondência, uma doutrina que aspirava a alcançar vitórias estratégicas, limitando os efeitos destrutivos das operações. Desta forma, Hart ampliou o modelo de Lawrence, tornando-o aplicável à guerra regular. No entanto, esta influência de Lawrence sobre Hart foi ocultada. Não sendo possível avaliar conclusivamente o grau de influência de T. E. Lawrence, ficou objetivamente demonstrado que as forças armadas que aplicaram princípios similares aos que haviam sido idealizados por ele, alcançaram uma elevada eficiência.
- Preparação teórico-prática para o exame de código na surdez e a sua realizaçãoPublication . Fernandes, Paula Sofia Gomes; Andrade, Ana Mineiro deCom o reconhecimento da Língua Gestual Portuguesa (LGP) como primeira língua das pessoas surdas e com a criação do ensino bilingue em Portugal, têm-se construído várias pontes de acessibilidade e de inclusão para as pessoas surdas. No entanto, os desafios de comunicação e acessibilidade linguística continuam a ser diários. A presente investigação visa identificar se o mesmo acontece no caso da preparação teórico-prática e da realização dos exames de código, isto é, se as pessoas surdas sentem obstáculos na aprendizagem do código da estrada, na prática dos testes de código e no exame de código, destancando, desta forma, se é acessível, justo e rentável o processo atualmente tido. Este trabalho apresenta também uma proposta de disposição em LGP no manual de código da estrada, nos respetivos testes de prática e na avaliação em sala de exame de código. Para testar se os possíveis obstáculos linguísticos são efetivamente sentidos bem como se a proposta é viável no que toca à acessibilidade, justiça e rentabilidade, recorreu- se à aplicação de inquéritos por questionário de questões fechadas a pessoas surdas e a pessoas ouvintes. Este inquérito esteve disponível para qualquer pessoa que tivesse realizado o exame de código sendo diferente em conformidade com os subgrupos-alvo: o grupo das pessoas ouvintes; o grupo das pessoas surdas acompanhadas a exame de código por um Intérprete de LGP (ILGP); e o grupo de pessoas surdas não acompanhadas por um ILGP. A amostra é constituída por um total de 168 pessoas. Os resultados deste estudo evidenciaram que a proposta para a existência de um manual de código da estrada, testes práticos do código da estrada e o exame de código da estrada em LGP é acessível, justa e rentável para as pessoas surdas, sendo por isso, algo que terei como ambição de concretizar de modo a promover a igualdade de oportunidades.