Browsing by Issue Date, starting with "2020-01-22"
Now showing 1 - 6 of 6
Results Per Page
Sort Options
- A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho : o regime e, em particular, os contratos de trabalho nulosPublication . Mendes, Bárbara Ferreira; Martins, Pedro de Sá Carneiro FurtadoApesar dos esforços legislativos, a precariedade continua a ser um problema grave na sociedade portuguesa. O trabalho revela-se insuficiente, e o que existe é, em grande parte, precário, não oferecendo as condições justas. Nesta linha, o fenómeno dos chamados “falsos recibos verdes”, o uso de contratos de prestação de serviços para configurar relações que na verdade são relações de trabalho, mantém-se. Com o mote de combater estas situações, em 2013 entra em vigor a Lei n.º 63/2013, de 27 de agosto, que cria a ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho. Apesar de já estar há alguns anos em vigor, esta ação apresenta algumas dificuldades, não tendo sido unanimemente aceite na jurisprudência ou na doutrina. Pretendemos percorrer a grande maioria dos pontos polémicos desta ação, e perceber, depois de 5 anos de vigência, em que ponto se encontra a ARECT.
- Os limites ao poder de controlo do empregador na era digital : a utilização do correio eletrónico, telefone e internetPublication . Amaro, Ana Catarina Henriques; Vasconcelos, Joana Maria de Vallera de Macedo Pinto eA utilização dos meios tecnológicos colocados à disposição dos trabalhadores levanta várias questões relevantes no âmbito dos direitos de personalidade dos mesmos, em particular, do direito à privacidade. Entre as várias tecnologias relevantes, destacamos o correio eletrónico, o telefone e a Internet, por se tratar daquelas que hoje, mais comummente, são utilizadas pelas empresas. Se é certo que estas ferramentas vieram permitir uma maior autonomia e flexibilidade aos trabalhadores, certo é também que a monitorização que estas permitem poderá ser bastante intrusiva. Assim, entendemos ser de suma importância perceber quais os limites que deverão ser impostos à entidade empregadora, com vista a proteger a privacidade e o sigilo das comunicações a que os trabalhadores têm direito.
- Intervenção de conservação e restauro de uma escultura em madeira policromada do séc. XVIIIPublication . Neto, Ana Catarina Santos; Mendes, Nuno Filipe Camarneiro; Felizardo, Carla; Afonso, José FerrãoO estágio centrou-se no tratamento de conservação e restauro de uma escultura em madeira policromada, Deus Pai, datada dos finais do Séc. XVIII cedida pelo Museu da Misericórdia do Porto. A intervenção decorreu nas Oficinas do Centro de Conservação e Restauro da Universidade Católica Portuguesa- Escola das Artes. Foi realizado o levantamento histórico e iconográfico da obra, o estudo analítico e posterior intervenção de conservação e restauro. A escultura Deus Pai, tratando-se de um objeto religioso e com um propósito museológico, foi submetida a um tratamento conservativo. Desta forma não se cria um “falso histórico” devido à ausência de documentos e fotografias do mesmo, assim como à reduzida ou inexistência de obras com o mesmo caracter iconográfico, semelhantes à obra em estudo. Realizaram-se estudos que permitiram a compreensão do contexto histórico e artístico dos materiais e das técnicas decorativas, tendo sido realizados as seguintes técnicas analíticas: fluorescência induzida por radiação ultra-violeta, fotografias a dino-lite, identificação da madeira, raman e xrf. O bem cultural, foi intervencionado tendo em consideração a estabilização física, a restituição da funcionalidade e a devolução de leitura que foi alterada com o aparecimento da camada de preparação aquando do destacamento da policromia. Existiram diversos desafios durante o processo, que geraram dúvidas, porém após um consenso foram ultrapassados tendo em conta a escultura e a sua finalidade artística. A falta de documentação com informações relativas à escultura, tornou-a num desafio, sendo necessária uma extensa pesquisa de forma a decifrar a sua atribuição e data de execução. Quanto ao autor e local onde permaneceu até pertencer ao Museu da Santa Casa da Misericórdia ainda é uma incógnita.
- Conceção do plano de conservação preventiva aplicado a uma coleção etnográfica do Museu de Berlim : Museu de História Natural e da Ciência da Universidade do PortoPublication . Tavares, Diana Costa; Aguiar, Maria Cunha Matos Lopes Pinto Leão; Gaspar, RitaO presente relatório descreve a atividade de estágio realizada na área de Conservação e Restauro, aplicada à vertente de Etnografia no Museu de História Natural e da Ciência da Universidade do Porto. O objetivo incidiu sobre o estudo e conservação preventiva de uma coleção composta por 216 peças, iniciado pela investigação histórica e cultural, pelo levantamento do estado de conservação com base nos registos de inventário e numa análise descritiva com o auxílio de métodos de exame e análise. Da coleção foram selecionadas três peças distintas para realização de tratamentos de conservação. Posteriormente foi levada a cabo uma descrição técnica e material de toda a coleção, e concretizada uma memória descritiva das intervenções de conservação executadas, bem como de aspetos relativos à reserva da coleção. A realização destas tarefas contribuiu de forma significativa para uma perceção e consciencialização da instituição para o estado de conservação em que a coleção se encontra, assim como a execução e apresentação de documentos de conservação e restauro de extrema utilidade no estudo de coleções museológicas. Um estudo aprofundado sobre as condições ambientais, materiais, disposição e organização espacial de uma reserva de coleções de cariz etnográfico e de antropologia biológica, forneceram informações que até ao momento não tinham sido consideradas de forma tão concreta. A desenvoltura deste trabalho em contexto de estágio não só colaborou para o avanço e conhecimento de metodologias e considerações a ter em atenção por parte de uma entidade museológica no que respeita à conservação preventiva de uma coleção etnográfica, como instruiu o estagiário num modo profissional, colocando-o em situações e dificuldades reais que têm de ser resolvidas da melhor forma, respeitando sempre os princípios e valores de cada peça e de cada museu regente. A aprendizagem obtida através de uma experiência deste caráter não se aplica somente ao conhecimento técnico alcançado, mas também a uma evolução pessoal no que diz respeito ao trabalho de grupo, multidisciplinar e de interajuda entre os profissionais das várias áreas científicas.
- A proteção jurídica do software na Sociedade de Informação : evolução conceptual, a (des)adequação do Direito de Autor e o estado atual das possíveis vias de proteçãoPublication . Oliveira, Ana Carolina Barroso Carvalho de; Rocha, Maria Victória Rodrigues Vaz Ferreira daVivemos, atualmente, numa era digital. Todos os dias, por todo o Mundo, são lançados novos aplicativos, programas, atualizações de sistemas operativos – enfim - uma superabundância de criações tecnológicas impossível de acompanhar. Mas que papel tem o Direito nesta realidade? A presente dissertação tem como objetivo estudar a proteção jurídica concedida aos programas de computador. Ao longo deste trabalho são esclarecidos alguns fundamentos básicos que possibilitam uma melhor compreensão da natureza do conceito de software; outrossim, é analisada a conjuntura legal e jurisprudencial na Europa e em Portugal, com especial incidência no (pré) requisito do carácter técnico para efeitos de patenteabilidade. Finalmente, é abordada uma perspetiva comparada, nomeadamente no que diz respeito aos EUA. Pretende-se uma reflexão ponderada da situação atual relativa à proteção do software, nomeadamente as fragilidades inerentes ao Direito de Autor e ao Direito Industrial.
- ESPERANÇA, o dom de ver para além do visível : uma proposta à luz da Unidade Letiva 2 do 5 anoPublication . Rodrigues, Elisabete Maria Batista; Matos, João Norton deO presente Relatório Final da Prática de Ensino Supervisionada pretende refletir se num mundo pautado pela superficialidade, estarão os alunos despertos para a espera e para a confiança? Estarão conscientes de que a proposta do Advento como caminho de espera é importante para cultivar o dom da esperança? Através da pedagogia do serviço, os alunos tornam-se mais conscientes de que a esperança não é um sentimento só deles, mas que implica a sua atuação no mundo, ser-se esperança para o outro, para a comunidade: «...a esperança em sentido cristão é sempre esperança também para os outros. E é a esperança activa que nos faz lutar para que as coisas não caminhem para o “fim perverso”.»Afinal «como seria possível viver neste mundo sem confiar que haverá à nossa espera um mundo melhor?» Em primeiro lugar, é fundamental observar que, para os cristãos o Advento e o Natal nos trazem a maior dádiva de Deus, o Seu filho Jesus Cristo, que é a concretização da esperança cristã que advém do Antigo Testamento, isto é, da Aliança de Deus com o Seu Povo. Logo se pode afirmar que a esperança é um dom, algo que nos é dado por Deus como instrumento para que, num mundo marcado pela inquietude, possamos viver em Graça. Promover o encontro com o outro nas gerações mais jovens, especialmente com os que se sentem excluídos é a missão da Educação Moral e Religiosa Católica [EMRC]. A pedagogia do serviço, a partir da lecionação da Unidade Letiva número dois do quinto ano – “Advento e Natal” parte da fé em Jesus, que Se faz presente no próximo, um menino pobre e indefeso, mas que trouxe uma grande luz e riqueza ao mundo: a demonstração de que a felicidade e a salvação passam pela entrega ao outro. Pretende-se demonstrar que, partindo do estudo do significado dos vários sinais e símbolos referenciados nesta unidade letiva, os alunos serão capazes de reconhecer a importância de se ser esperança no mundo, na sua forma de ser e de estar em sociedade e, de modo mais concreto, no contexto escolar. O recurso à simbologia representa uma forma de inculturação da fé no mundo atual desligado do espiritual e submerso na superficialidade. Para as crianças de dez anos é difícil saber esperar, quando o mundo à sua volta apela ao imediato. Modificar este pensamento usando o exemplo do Advento como tempo de espera, pelo recurso ao simbolismo, possibilitou aos alunos uma outra visão, e uma maior consciência de que tudo se obtém se soubermos esperar com esperança.