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- O crime de abuso de informação privilegiada : o regime português e aspectos de responsabilidade penal dos administradoresPublication . Raposo, José Ribeiro Vasconcelos; Silva, Germano Marques daO presente estudo debruça-se sobre o crime de abuso de informação privilegiada, tipificado no artigo 378.º do Código dos Valores Mobiliários – com inclusão de análise do alargamento do tipo às licenças de emissão do artigo 378.º-A. No capítulo I introduziu-se sinteticamente o tema e, no capítulo II, de modo a melhor enquadrar o regime do crime de abuso de informação privilegiada, elaborou-se um quadro teórico-conceptual, no qual se incluem conceitos operacionais de apoio à hermenêutica, a apresentação da evolução histórica deste ilícito penal (incluindo em Portugal) e o debate dogmático em torno do tipo – em particular na jurisprudência norte-americana de referência. No capítulo III procedeu-se ao exame do regime nacional: as bases constitucionais da tutela dos mercados financeiros, a constitucionalidade do próprio artigo 378.º e análise dos sucessivos acervos da UE que norteiam a legislação nacional sobre a matéria, de 1989 até ao presente. São ainda examinados individualmente os elementos do tipo e o bem jurídico protegido. Por seu turno, o capítulo IV é dedicado a aspectos de imputação de responsabilidade penal dos administradores na prática deste crime, incluindo o problema da responsabilidade do administrador de facto. Conclusões e posição adoptada encerram, no capítulo V, o presente trabalho.
- A insolvência do clube e a sociedade desportivaPublication . Ribeiro, Maria de Fátima
- Inovação no serviço público de televisão na era digital : o caso da RTP NotíciasPublication . Costa, Sara Alves Dias de Azevedo; Silva, Dora SantosO presente relatório de estágio propõe uma reflexão sobre a inovação na televisão na era digital, tendo como estudo de caso a RTP, serviço público de Rádio e Televisão de Portugal, com presença também em plataformas digitais. Numa época marcada pelos mais variados desafios comunicacionais, é necessário saber inovar e entender o que prende a atenção dos leitores, o que pode ser sustentável ou ter sucesso a nível editorial. Deste modo, a partir da reflexão sobre o jornalismo televisivo e das alterações que surgiram com a passagem para a era digital, propõe-se analisar como está a RTP Notícias a inovar a nível editorial nos produtos, formatos e conteúdos que coloca no website, entender que estratégias utiliza para se adaptar aos desafios da televisão digital, especificamente ao nível da comunicação com o público, e se as estratégias de inovação estão a ser bem-sucedidas, de acordo com os entrevistados. Para responder a este objetivo, foi feita uma análise de conteúdo complementada com entrevistas a profissionais da multimédia. Apesar de a RTP não ser uma nativa digital, os resultados demonstram um esforço na exploração das potencialidades oferecidas pelo ambiente digital, mas estão ainda aquém do que se poderia esperar de um serviço público.
- Impacto do perfil da garrafa e da rolha na oxidação aleatória do Vinho do Porto VintagePublication . Soares, Joana Raquel da Cruz; Santos, Cláudia Maria da Silva; Ferreira, AntónioO estágio curricular foi realizado no âmbito da componente Tese/Estágio do Mestrado em Engenharia Alimentar visando o contacto direto com o meio profissional, tendo sido desenvolvida a componente prática no Departamento de Qualidade de Materiais e Produto Acabado (QMPA) da Symington Family Estates, em parceria com o Laboratório de Vinhos da Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa do Porto (ESB-UCP). A oxidação aleatória de vinhos é um fenómeno ainda não compreendido na integra que impactua negativamente o produto final a nível sensorial (sabor, aroma e cor), sendo as alterações físico-químicas passíveis de serem percecionadas pelo consumidor. Os objetivos do estágio consistiram em determinar a homogeneidade do perfil de garrafas de um mesmo modelo, estudar o impacto da rolha e da garrafa no que concerne a oxidação aleatória do vinho e comparar o efeito da adição de metais ao vinho. Afim de alcançar os objetivos enunciados, efetuou-se medições ao diâmetro interno do gargalo, selecionou-se as garrafas que seriam posteriormente submetidas a envelhecimento forçado (50 ºC durante 40 dias) com ou sem adição de metais, assim como, qual o tipo de fecho a aplicar, rolha de cortiça natural ou rolha microgranulada. Posteriormente, procedeu-se à caracterização analítica das amostras através de marcadores de oxidação, nomeadamente, pH, dióxido de enxofre livre e total, aldeídos e cetonas, compostos voláteis e potencial de oxidação-redução, entre outros, e, comparou-se face às amostras controlo que permaneceram a temperatura ambiente durante o mesmo período de tempo. Os resultados demonstraram que existem diferenças estatisticamente significativas no que diz respeito ao perfil dos gargalos das garrafas de um mesmo modelo. Adicionalmente, segundo as análises químicas executadas evidencia-se o impacto das variáveis garrafa e fecho no que concerne à oxidação do vinho, isto é, tanto o grau de heterogeneidade do gargalo como o tipo de fecho aplicado culminam na geração de padrões de oxidação distintos. O presente estudo contribui para a compreensão do fenómeno de oxidação do vinho como fruto da interação do trinómio garrafa-rolha-vinho.
- Análise comparativa do jornalismo de ambiente : o caso do jornal PúblicoPublication . Correia, Maria Wilton Pereira Mendes; Silva, Dora SantosO presente relatório de estágio propõe uma análise comparativa do jornalismo de ambiente praticado no jornal Público entre dois anos (1997 e 2017), resultando de um estágio realizado no mesmo. Nesta perspetiva, salientam-se os novos paradigmas na prática do jornalismo ambiental colocando quatro questões de investigação: “Qual a importância da cobertura do ambiente no jornal Público?”, “Quais as diferenças, a nível editorial, da cobertura de ambiente em 1997 e em 2017?”, “Qual a importância dos jornalistas especializados na cobertura do ambiente em 1997 e em 2017?” e “Qual o ponto de vista dos jornalistas do ambiente do Público em relação à prática em 1997 e em 2017?”. Para responder a estas perguntas utilizou-se uma metodologia mista integrando entrevistas a ex-jornalistas, jornalistas e editores e uma análise de conteúdo de jornalismo de ambiente. Conclui-se que o jornalismo de ambiente no jornal Público continua a ter investimento apesar de ter ocorrido um corte neste tipo de jornalistas especializados. É também verificado que o espaço online é agora o maior local para notícias de ambiente, apesar de as suas potencialidades não serem totalmente exploradas. Sendo um tema pouco explorado no panorama português e mesmo no panorama internacional, é expectável que a investigação sirva como base para outras futuras investigações no âmbito do jornalismo de ciência.
