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- A revogação de atos administrativos constitutivos de direitos : contributo para o estudo do nº 5 do artigo 167º do CPA : em especial a expropriação de sacrifício e justa indemnizaçãoPublication . Oliveira, Inês Luís de; Lameira, André Salgado de Matos Peres
- Implementação de um sistema food defense numa plataforma logística e de distribuiçãoPublication . Costa, Maria João Faria da Silva; Moreira, Raquel Maria da Silva Luis; Teixeira, Paula Cristina MaiaA Organização Mundial da Saúde identificou a contaminação alimentar intencional como uma das principais ameaças à saúde pública no século XXI, cujos impactos podem assumir proporções consideráveis na saúde dos consumidores, sociedade, economia, política e segurança nacional. A temática Food Defense é relativamente recente em Portugal e a sua implementação têm-se concentrado em empresa detentoras de referenciais suportados pela Global Food Safety Initiative. O presente trabalho consistiu em implementar um sistema Food Defense na plataforma logística da Maia da empresa Sogenave S.A. com objetivo de assegurar a autenticidade dos seus produtos, melhorar a resiliência da organização à Food Fraud e outras formas de ataque bem como proteger a reputação da organização, produtos, instalações e população em geral. Para tal, foi adotada a metodologia Threat Assessment Critical Control Points - TACCP, descrita no documento PAS96:2014 da British Standards Institution. A implementação do sistema Food Defense na plataforma da Maia compreendeu um diagnóstico avançado quanto às medidas de segurança e defesa amplamente estabelecidas - estratégias de mitigação, definição de ações para as lacunas identificadas no diagnostico, identificação de ameaças e vulnerabilidades que a organização, operação e produtos enfrentam, bem como a identificação das “prioridades” e respetivas medidas de vigilância. A Sogenave Maia apresenta 10 “prioridades”, inseridas nas grandes ameaças da “Contaminação maliciosa”, “Operações realizadas de forma negligente e intencional” e “Transporte a temperaturas inadequadas deliberadamente”. O presente trabalho deu o seu contributo para evolução da empresa Sogenave, munindo a organização de recursos para uma maior proteção e autenticidade dos seus produtos e reputação em geral, pela minimização das possibilidades de um ataque ou, quando já decorrido, atenuação dos seus impactos, oferecendo também a possibilitar de alcançar novos clientes e/ou mercados.