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- Take home messagesPublication . Encarnação, Pedro; Ray-Kaeser, Sylvie; Bianquin, Nicole; Besio, Serenella
- O acesso da administração geral tributária angolana às situações e elementos legalmente protegidos : uma análise ao art.º 106.º do CPT angolanoPublication . Silva, Dáudia Patrícia Pascoal da; Neto, Serena Beatriz Cabrita
- What assistive technologies exist to enable participation in play?Publication . Encarnação, Pedro; Jansens, Rianne
- Da impugnação da decisão arbitral em matéria tributária : enquadramento e aspetos práticosPublication . Granate, Vasco Mirante; Martins, Carla Marisa Castelo
- Novas plataformas de difusão de conteúdos na área do turismo e patrimónioPublication . Pereira, Miguel António Marques Mazeda; Teixeira, Luís Miguel LopesO presente relatório centra-se nas atividades desenvolvidas durante o estágio curricular de Mestrado, com duração de seis meses, no Centro de Criatividade Digital (Escola das Artes da Universidade Católica Portuguesa). O CCD assume-se como um centro de competência e excelência criativa e foi reconhecido, inicialmente, como um dos projetos âncora do Cluster das Indústrias Criativas nas iniciativas da Estratégia de Eficiência Coletiva da ADDICT. O estágio é realizado no âmbito do Projeto POCI-01-0247-FEDER-024498 CHIC – Cooperative Holistic view on Internet and Content, o maior projeto português de I&D na área dos media apoiado pelo COMPETE 2020. O projeto reúne um consórcio alargado, composto por 24 promotores, sendo 14 empresas representativas das diferentes vertentes das indústrias ligadas aos conteúdos digitais e 10 entidades do SCTN que em conjunto reúnem as condições de criar um efeito catalisador sobre os restantes atores deste setor. A participação do CCD é no âmbito da atividade B2 “Gestão de conteúdos pertencentes ao património cultural nacional com base em sistemas abertos de preservação e interação”, integrado no PPS B, que tem como objetivo o desenvolvimento de uma plataforma georreferenciada de realidade aumentada capaz de interligar e fidelizar diferentes fontes de informação e utilizadores. Durante o estágio, foi feito o levantamento de aplicações móveis concorrentes do piloto que está em análise e se pretende implementar. Realizou-se uma avaliação crítica das aplicações, de forma a entender as suas funcionalidades e os modelos de negócio. Procurou-se entender, também, os interesses dos seus utilizadores e as caraterísticas mais valorizadas. Fora do âmbito do projeto, foram desenvolvidas outras tarefas no âmbito do estudo de impacto do “Prémio Nacional de Indústrias Criativas 2008-2017”, no exercício da edição do e-book “Estudo sobre as oportunidades para o desenvolvimento do Cluster Criativo de Bandas de Música existente no Centro Comercial Stop”, e no contexto da Porto Summer School on Cinematic Art. Conclui-se o relatório apresentando soluções de implementação para a aplicação móvel em desenvolvimento, assim como, oportunidades de trabalho futuro.
- O impacto do regulamento geral de proteção de dados na geolocalização no contexto laboralPublication . Ferreira, Maria Manuel Marques Pinho; Costa, Ana Cristina RibeiroA rápida evolução tecnológica e os consequentes desafios em matéria de proteção de dados pessoais levaram à necessidade de rever o quadro normativo, razão pela qual surge o RGPD. Desta forma, e considerando o novo regime, torna-se premente analisar os seus impactos na geolocalização no contexto laboral. Atéà data de entrada em vigor do RGPD, a discussão centrava-se na consideração ou não da geolocalização como um meio de vigilância à distância. Agora, com o RGPD, importa indagar sobre a admissibilidade ou não do consentimento como requisito de legitimidade de tratamento de dados, a aplicação dos artigos 20º e 21º do CT e os novos procedimento a observar.