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- As tributações autónomas em IRC : Portugal e União Europeia : uma perspetiva comparativaPublication . Pereira, Margarida Maria Faria; Alves, Paulo Alexandre Pimenta; Cunha, Manuel Ricardo Fontes daAs tributações autónomas têm sido objeto de alargada discussão na doutrina fiscal portuguesa, por via do seu contrassenso com a Constituição e com as próprias caraterísticas da tributação do rendimento das pessoas coletivas. Esta dissertação tem o intuito de analisar as tributações autónomas, nomeadamente as suas alterações e a sua problemática, bem como investigar se outros países da União Europeia dispõem de medidas fiscais de finalidade idêntica à das tributações autónomas. Da legislação e doutrina analisada, aferiu-se que desde a sua génese até à atualidade as tributações autónomas foram alvo de mudanças recorrentes, designadamente o alargamento das despesas que são submetidas a este tributo bem como o aumento das taxas. Se, primeiramente, as tributações autónomas apenas se reportavam a situações de verdadeira evasão fiscal, de forma rápida e precipitada, passaram a abranger um grande leque de encargos, cuja situação de risco de evasão ou de dispensabilidade do gasto é deveras mais custosa de aferir. Do estudo comparativo realizado com os Estados-membros da União Europeia verificou-se que apenas um país, a Bulgária, aplica uma tributação autónoma sobre despesas empresariais. Determinados países não permitem a dedução de algumas despesas que em Portugal são sujeitas a tributação autónoma (e.g. despesas de representação), contudo, não se encontrou outro país que não permitisse a dedução de despesas com viaturas ou com ajudas de custo. Considera-se assim que Portugal é um caso quase singular relativamente à tributação de despesas de foro empresarial.
- A relação entre o suporte organizacional e a conciliação trabalho/família, através de uma análise de géneroPublication . Moreira, Bárbara Sofia Moura; Sobral, Ana Filipa dos SantosEsta investigação procura perceber em que medida é que o suporte organizacional influencia a relação trabalho/familia, em particular o enriquecimento ou o conflito resultante desta relação. Este estudo pressupõe também a análise da relação entre as variáveis suporte organizacional e a conciliação trabalho-famíla quando moderadas pelo género, tentando perceber se existem diferenças na perçeção dos homens e das mulheres em relação às variáveis em estudo. A natureza deste estudo é quantitativa partindo de uma análise correlacional das variáveis em estudo. A amostra é de 144 participantes e o instrumento de recolha de dados é/foi inquérito online dedicado à medição das variáveis suporte organizacional e relação trabalho/familia (conflito e/ou enriquecimento) conforme as escalas já conhecidas pela literatura Os resultados demonstram que, tal como esperado, que o POS tem uma relação significativa com a conciliação entre o trabalho e a família, na medida em que quanto maior o suporte percecionado pelo colaborador (a) maior o enriquecimento entre a vida familiar e pessoal e (b) menor o conflito resultante entre a vida familiar e pessoal. Contudo no que diz respeito ao género, este não modera a relação entre a perceçao do suporte organizacional e as variaveis de conciliação trabalho/família conflito trabalho/familia e enriquecimento trabalho famila.
- Contributo do enfermeiro especialista para uma cultura de qualidade e segurançaPublication . Luís, Carla Alexandra Conde Mendes; Mendes, Maria Manuela Madureira LebreO presente documento enquadra-se na Unidade Curricular “Relatório” do X Curso de Mestrado em Enfermagem com área de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica desenvolvido no Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa. Com este relatório pretende-se uma análise crítica e reflexiva das atividades realizadas nos diferentes estágios e das competências desenvolvidas ao longo deste processo de formação. A consolidação e sistematização dos conteúdos teóricos aplicados à prática possibilitam uma prática reflexiva baseada em evidência científica o que permite o desenvolvimento de um pensamento crítico na ação e sobre o Agir em enfermagem. Este processo contínuo de formação é promotor de cuidados de enfermagem de qualidade. Os locais de estágio foram escolhidos com o objetivo de permitir o desenvolvimento de competências técnicas, científicas, éticas, deontológicas e relacionais nos cuidados de enfermagem prestados à pessoa em situação crítica e sua família. Este percurso de aprendizagem retratado no relatório centrou-se em três estágios: Controlo de Infeção Hospitalar, o qual foi creditado pela experiência profissional nesta área, sendo realçadas as competências desenvolvidas. Esta temática foi transversal a todos os estágios realizados, destacando-se a formação aos profissionais de saúde. Os outros estágios foram respetivamente em Cuidados Intensivos e Serviço de Urgência Geral, realçando-se neste relatório, os contributos de cada um para o processo contínuo de formação em enfermagem especializada. A realização destes dois estágios na mesma instituição onde exerço funções possibilitou o desenvolvimento de um plano de formação transversal sobre o procedimento de colheita de hemoculturas, com o objetivo de promover a diminuição da taxa de hemoculturas contaminadas. Considerando esta taxa um indicador de qualidade nos cuidados de enfermagem, emerge a necessidade de refletir sobre as práticas, sendo o tema evidenciado neste relatório.
- As tributações autónomas em IRC : um regime controversoPublication . Pereira, Sofia Salgado; Alves, Paulo Alexandre Pimenta; Cunha, Manuel Ricardo Fontes daDesde do nascimento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), tem-se vindo a assistir a alterações profundas na tributação das empresas que atualmente, comparando com os restantes países europeus, é substancialmente mais elevada, questionando-se até a aproximação de Portugal aos países de terceiro mundo. De facto, no que toca às tributações autónomas (TA), inseridas formalmente em 1990, as alterações sofridas foram tantas que se coloca até em questão que as razões que levaram o legislador a inserir estas taxas no sistema fiscal não foram as mesmas que as mantiveram em vigor. As tributações autónomas, inseridas no Código do IRC (CIRC), configuram-se como um imposto sobre determinadas tipologias de gastos das empresas, revelando-se um tributo substancial das sociedades, pesando bastante no IRC suportado. Apesar da incoerência e da incompatibilidade com a Lei Geral Tributária (LGT), as tributações autónomas não são consideradas inconstitucionais, aproximando-se no entanto, mais dos impostos indiretos, o que torna a sua inclusão no CIRC descabida e sem qualquer sentido. Inicialmente, aquando da introdução do regime, as tributações autónomas podiam ser vistas como um imposto extrafiscal pela sua função moratória e de orientação dos comportamentos das empresas. Atualmente, tendo em conta as receitas que são arrecadadas com este imposto e os sucessivos aumentos das taxas, os motivos que levam o Estado a manter este regime sobrepõem-se nitidamente às forças e críticas que o fariam revogar.
- IVA no comércio eletrónico : quais os obstáculos em sede de IVA dos bens adquiridos eletronicamente quando comparados com a aquisição por meios tradicionais?Publication . Almeida, Viviana João Freire; Correia, Maria Luísa C. F. Leite Castro AnacoretaA compra de bens através do comércio eletrónico é uma temática cada vez mais recorrente no quotidiano da população devido ao mundo cada vez mais digitalizado e globalizado em que vivemos. Com o aparecimento da Internet tornou-se essencial agir de forma proativa e tomar decisões quanto à tributação do comércio eletrónico, nomeadamente no que concerne ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Desta forma e dada a relevância do tema exposto, surge este trabalho que tem como objetivo primordial dar resposta à questão de investigação “Quais os obstáculos em sede de IVA dos bens adquiridos eletronicamente quando comparados com a aquisição por meios tradicionais?” sendo que para tal irá ser realizada uma análise dos seguintes pontos: (i) identificar os obstáculos em sede de IVA enfrentados pelo comércio eletrónico indireto comparativamente com o comércio tradicional; (ii) indagar se as normas atuais estão ajustadas face às operações que se realizam eletronicamente, de forma a permitir transparência fiscal; e (iii) averiguar em que medida o negócio online coincide com o negócio tradicional, para se equacionar optar por um regime diferenciado. Pretendeu-se obter respostas a estas questões combinando metodologia quantitativa, através da seleção aleatória de sujeitos de investigação para responder a um questionário, com métodos qualitativos nomeadamente resultantes de dados recolhidos de entrevistas e documentos escritos. A investigação realizada envolveu 104 indivíduos enquanto consumidores finais e três empresas enquanto sujeitos passivos. Conclui-se que o comércio eletrónico de facto tem vindo a sentir uma evolução crescente e acentuada nos últimos anos. Relativamente ao comércio offline não foram encontrados entraves significativos que limitassem a sua opção em sede de IVA. Já no comércio online, existem dificuldades de aplicação da legislação, justificando-se que se proceda a reformulações no regime para acompanhar o avanço tecnológico.
- Sistemas de incentivo ao investimento : análise comparativa entre Portugal e AngolaPublication . Alves, Filipa Alexandra Gomes de Oliveira; Cunha, Manuel Ricardo Fontes da; Alves, Paulo Alexandre PimentaAtualmente a atração de investimento traduz-se numa das maiores preocupações dos governos para se conseguirem manter competitivos. Para tal, utilizam os incentivos fiscais para atraírem não só o investimento como também potenciarem o crescimento da nação. Uma vez que o investimento é uma das variáveis mais relevantes no crescimento de uma economia, tornando-a competitiva a nível mundial, é pertinente o estudo, e por sua vez uma comparação, das várias ferramentas fiscais que os países oferecem. Tendo por base uma análise comparativa entre Portugal e Angola pretende-se analisar que tipo de incentivos fiscais se pode usufruir em cada país e quais as diferenças e ou semelhanças entre eles. Sendo nações tão diferentes apresentam incentivos muito semelhantes, no que diz respeito aos auxílios estatais com finalidade regional. Para tornar o investimento no nosso país mais apelativo o governo português ainda oferece incentivos à investigação e desenvolvimento, aspeto que não é abordado no código fiscal angolano, e um incentivo aos investidores que retêm e reinvestem os lucros através de uma dedução à coleta.
- Auditorias externas nas Forças Armadas : um estudo de caso na Força Aérea PortuguesaPublication . Valente, Helena Isabel Marques; Correia, Maria Luísa C. F. Leite Castro AnacoretaSendo o objetivo primordial de uma auditoria o aumento do grau de confiança dos destinatários das demonstrações financeiras, e dado o atual clima de falta de confiança da população para com as Forças Armadas no que respeita aos bons comportamentos éticos e morais de quem as dirige, importa perceber de que modo são efetuadas as auditorias nestes organismos. Percebeu-se que quem emite uma opinião de auditoria acerca da Força Aérea é a Inspeção Geral da Defessa Nacional (IGDN), através de um relatório, sendo então este o organismo externo que audita as Forças Armadas. No entanto, este organismo, apesar de externo para a Força Aérea, é interno para o Estado, sendo que o órgão máximo é o Tribunal de Contas. O objetivo desta investigação, à partida, seria validar todo o processo de auditoria efetuado pela IGDN, comparando e confrontando com os procedimentos efetuados por uma auditora independente mas, por constrangimentos temporais, foi necessário limitar o seu âmbito. Assim, definiu-se a seguinte questão de investigação: “Será que os procedimentos adotados pela IGDN nas áreas de inventários e de compras cobrem os riscos que uma auditoria financeira a estas áreas prevê cobrir?” Para dar resposta à questão de investigação, utilizou-se o método de entrevistas exploratórias, de análise documental e de observação direta. Para além dos constrangimentos temporais, teve-se como limitações a não obtenção de permissão da gravação das entrevistas e a impossibilidade de obter cópias dos manuais existentes na IGDN, bem como de outros documentos importantes para a investigação. A sua consulta foi apenas efetuada no local. Foi possível constatar que existem procedimentos que a IGDN não efetua para a mesma atividade identificada pela auditora independente e que, por sua vez, há riscos inerentes a esses procedimentos que não são cobertos. Os riscos que mais se identificaram sem procedimentos adequados foram os riscos de cut-off, de valorização de inventários e do risco de fraude. Assim, concluiu-se que nem todos os riscos que uma auditoria financeira às áreas de inventários e de compras prevê cobrir, são cobertos pelos procedimentos utilizados pela IGDN para estas mesmas áreas.