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- A audição da criança vítima de abuso sexual em processo penal : as declarações para memória futuraPublication . Nogueira, Raquel Madalena Fernandes; Tavares, Sandra Flávia Correia BatistaEste trabalho estuda a participação e audição da criança vítima de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual em processo penal. Vê-se a evolução sobre a perceção da criança e a crescente valoração da sua palavra, a nível nacional e internacional. Analisa-se a harmonização da proteção da criança vítima com a estrutura do nosso processo penal e os direitos de defesa do arguido. Refere-se a participação da criança vítima de abuso sexual no processo, em particular a tomada de declarações para memória futura. Descreve-se a prática atual no Porto e apresenta-se uma análise crítica. Conclui-se deixando em aberto alguns tópicos de reflexão acerca desta diligência.
- O interesse público do direito do desportoPublication . Simões, Ana Filipa Português Barreira Carvalho; Tavares, Sandra Flávia Correia BatistaA presente dissertação versa sobre um fenómeno em expansão e cada vez mais autónomo que se tem vindo a revelar nos últimos anos – o Match Fixing. Trataremos de analisar o seu desenvolvimento como realidade de crescente importância, a sua relação com as apostas desportivas e ainda as medidas legislativas de que dispomos para nos auxiliar no combate do mesmo. Para chegarmos a um resultado útil teremos de averiguar o interesse público que o direito do desporto tem vindo a ganhar, bem como as alterações ocorridas ao nível dos crimes tipificados no Regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade desportiva – Lei nº 50/2007 de 31 de agosto.