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- A admissibilidade dos créditos por impostos diferidos para efeitos dos rácios de capital da banca : uma questão prudencial ou um subsídio estatal?Publication . Mateus, João Miguel Miranda; Cabral, Rita Maria Lagos Amaral
- Só o amor constrói e dignifica a pessoa : o contributo da Educação Moral e Religiosa Católica na dignificação da pessoa humanaPublication . Figueiredo, José Luís Pereira de; Vaz, Armindo dos Santos; Garcia Ambrosio, Juan FranciscoA Unidade Letiva do sexto ano, “A Pessoa Humana” foi lecionada na Prática de Ensino Supervisionada e aprofundada neste trabalho. No meu entender, ao abordar todas as dimensões da pessoa, esta unidade letiva tem a preocupação de proporcionar uma formação integral do aluno. No primeiro capítulo, foi referida a prática pedagógica realizada na Escola Salesiana de Manique. Deste capítulo, fazem parte os seguintes pontos: a caracterização da escola, destacando alguns elementos do seu projeto educativo, inspirado na pedagogia de São João Bosco; a caracterização da turma que acompanhei ao longo do ano letivo; a experiência letiva e as dificuldades que os alunos apresentaram na compreensão dos conteúdos. No segundo capítulo, foi feito o levantamento da categoria “Pessoa” na unidade letiva em estudo e o cruzamento com outras unidades letivas do primeiro, segundo e terceiro ciclos. Chegando à conclusão de que a temática desta unidade é de tal maneira significativa que aparece referida no percurso proposto pelo programa de EMRC do ensino básico. Ao lecionar a unidade letiva, verifiquei que a 1 Jo 4, 7-21 era pouco explorada, quer pelo programa quer pelo manual. No terceiro capítulo, o núcleo central do trabalho, a exploração da 1 Jo 4, 7-21, é realizada em dois momentos. No primeiro momento hermenêutico, estudei o contexto em que o autor viveu. Verifiquei nele que as seitas gnósticas queriam conhecer Deus, mas não viam em Jesus o Cristo encarnado. Para o autor da carta, o conhecimento de Deus dado pela fé só faz sentido se existir amor pelo próximo. No segundo momento hermenêutico, fiz a atualização do texto bíblico. O autor da carta apela para o leitor promover a dignidade humana através da prática do amor. Apela também para o perigo de viver uma religiosidade fechada no “eu”, ignorando os outros. Segundo a 1 Jo 4, 7-21, a “Pessoa” como ser uno só desenvolve as suas dimensões através da abertura a Deus e aos outros. No quarto capítulo, tentei demonstrar a pertinência da EMRC como uma disciplina promotora da dignidade humana. Seguidamente, fiz uma proposta de duas aulas para realizar a exegese da 1 Jo 4, 7-21 de um modo mais aprofundado, com dois momentos hermêuticos, dando destaque à atualização do texto para a vida dos alunos.
- A aplicabilidade do método Paul Rolland no ensino de violonceloPublication . Silva, Joana Rosário Teixeira da; Orvalho, Luísa Antónia de Vila FernandesEsta dissertação tem 2 propósitos fundamentais: o primeiro consiste na apresentação do estado da arte relativamente ao método técnico e pedagógico de Paul Rolland, tal como é encontrado em The Teaching of Action in String Playing (1974), o segundo, um estudo empírico, que visa aplicar os seus Action Studies, Development and Remedial Techniques for Violin and Viola , idealizados para o ensino de instrumentos de corda friccionada como o Violino, Viola, Violoncelo e Contrabaixo, em classes coletivas, no ensino das cordas durante a iniciação musical e ensino básico de instrumento -violoncelo, em aulas individuais. Considera-se que as contribuições apresentadas nesta investigação sejam importantes e substanciais para a aprendizagem do Violoncelo e que possam ser aplicadas na prática. Os Action Studies , representam uma sequência de exercícios, criados para melhorar a técnica e performance, contemplando todas as suas fases de aprendizagem. O método de Rolland é pedagogicamente único, pois valoriza conceitos básicos e ideias (não apenas notas e músicas), desenvolvendo uma consciência essencial para os movimentos corporais.
- O crime de furto qualificado previsto no artigo 204.º, n.º 2, al. e) do código penal e a definição legal de arrombamentoPublication . Esteves, Herculano José Rodrigues; Cunha, José Manuel Damião daA compreensão do crime de furto qualificado por penetração por arrombamento em certos espaços fechados exige a análise da conceptualização da norma material e da norma que define o referido modo de execução e a análise da complexa conexão que se estabelece entre elas. Dessa exegese resulta que é a norma incriminatória que fixa aqueles espaços. Entendendo-se (como deve entender-se) o conceito “casa” em sentido amplo e heterogéneo mas sempre como espaço autónomo, então a norma material não abrange o “lugar fechado dela dependente” exclusivamente previsto na norma definitória. A exigência de inteligibilidade das referidas normas, a coerência da conexão entre elas e o preenchimento daquele hiato de proteção impõem uma alteração dos textos- norma, muito profunda no caso da norma definitória.
- OPA e a limitação estatutária ao exercício dos direitos de voto : a constituição do dever de lançamento de OPA a partir da atribuição do direito de voto às acções preferenciais sem voto e as blindagens estatutáriasPublication . Silveira, Bernardo Maria Ribeiro de Almeida; Pereira, Jorge Manuel de Brito