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- O conceito de trabalho forçado no âmbito da Convenção Europeia dos Direitos do HomemPublication . Carvalho, Maria Luís Veloso Guedes de; Lopes, José Alberto AzeredoO trabalho forçado ou obrigatório faz parte de um direito negativo presente no artigo 4.º/2 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. No entanto, esta não apresenta qualquer definição do conceito e, com vista à compreensão do mesmo, elaborámos a presente dissertação, por considerarmos tratar-se de um tema atual e pertinente. Analisámos o conceito apresentado pela Convenção n.º 29 da Organização Internacional do Trabalho sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório de forma a determinar se o mesmo é aplicável, e suficiente, à garantia da aplicação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem efetuada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.