Percorrer por autor "Vargas, Rita Chaveiro"
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- As provas ilícitas em Processo Civil : proposta de sanção aplicávelPublication . Vargas, Rita Chaveiro; Faria, Maria Rita Camarate de Campos Lynce deO Processo Civil não nos apresenta, hoje, uma solução expressa relativa à admissibilidade ou inadmissibilidade das provas ilícitas. Neste trabalho procuramos demonstrar uma posição favorável à sua admissibilidade e, ao mesmo tempo, propor uma sanção aplicável à parte que actuou ilicitamente – encontrámos a consequência processual apropriada na aplicação analógica da Responsabilidade no caso de má fé por violação do dever de cooperação (prevista no art.º 542º do CPC).