Percorrer por autor "Valente, Joana Nina Fernandes de Pinho"
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- A questão da identificação dos grupos no crime de genocídioPublication . Valente, Joana Nina Fernandes de Pinho; Torres, Nuno Maria Herculano PinheiroA presente dissertação tem como objetivo explorar as dificuldades na definição e, sobretudo, identificação dos grupos protegidos no âmbito do crime de genocídio, tendo como base a Convenção sobre o Genocídio e seus trabalhos preparatórios, a jurisprudência e a doutrina existentes sobre o assunto. Pretendemos, ainda, perceber se a enumeração dos grupos protegidos se mantém atual. Para tal, definimos brevemente os grupos enumerados e, a partir do material existente, abordamos algumas questões pertinentes: a abordagem subjetiva e objetiva, os grupos excluídos, a abordagem positiva e negativa e as soluções sugeridas, refletindo criticamente sobre todas elas. Concluímos que os grupos enumerados se revelam adequados, tendo em conta a especificidade do crime em causa.