Browsing by Author "Sobrinho, Sofia Alexandra Pinto de Matos"
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- Agressores sexuais de menores : que ressocialização? Escolha da pena e fins preventivosPublication . Sobrinho, Sofia Alexandra Pinto de Matos; Cunha, Maria da Conceição Fonseca Ferreira da; Barroso, RicardoA presente dissertação versa sobre a temática do crime de abuso sexual de crianças, mormente sobre as consequências jurídicas aplicadas aos seus perpetradores. A investigação realizada teve como objetivo apurar se as penas atualmente aplicadas pelos nossos Tribunais, bem como os serviços prestados pela DGRSP, têm sido os mais adequados no sentido de reabilitar e reinserir os abusadores sexuais de crianças na sociedade. Para tal, concentramo-nos em perceber o que leva um indivíduo a cometer um ato tão hediondo e horripilante como a consumação de um ato sexual com uma criança menor de 14 anos. Abordamos, também, as finalidades das penas criminais para, por fim, prestar o nosso humilde contributo para esta problemática tão complexa que é o abuso sexual de crianças. No fundo, concluímos que talvez a lei não consagre, ainda, as soluções mais adequadas a este fenómeno, em consequência da escassa investigação sobre este tema.