Browsing by Author "Soares, Raquel da Costa"
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- (In)compatibilização da imagem digital dos sujeitos da relação jurídica laboralPublication . Soares, Raquel da Costa; Rouxinol, MilenaA dissertação que se segue terá como objeto de estudo o problema da (in)compatibilização da imagem digital criada pela entidade empregadora e a imagem digital criada pelos trabalhadores que prestam o seu trabalho por conta desta. Como não podia deixar de ser, analisamos a importância desta imagem digital para as partes envolvidas, na entrada da segunda década do segundo milénio. Atenta a dificuldade, inerente ao contrato de trabalho, de fazer uma distinção clara entre o sujeito prestador da atividade laboral e a força de trabalho por este disponibilizada, heterodeterminada pelo empregador, analisaremos os direitos de personalidade em conflito e os limites a estes reconhecidos pela doutrina e pela jurisprudência, para encontrar um modo de compatibilizar e equilibrar a proteção do trabalhador, enquanto parte mais suscetível de sair lesada na execução do contrato de trabalho, e, por outro lado, os interesses económicos da entidade empregadora, garantindo e zelando pelo direito ao bom-nome, à honra, à sua reputação e, em consequência, garantindo o normal funcionamento da empresa, a si associada.