Browsing by Author "Silva, Nuno de Araújo Sousa e"
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- Os atos de aproveitamento de imateriais : concorrência desleal e propriedade intelectualPublication . Silva, Nuno de Araújo Sousa e; Cunha, Sofia Oliveira PaisO presente trabalho aborda a relação entre o instituto da Concorrência Desleal e o sistema da Propriedade Intelectual. Propõe critérios de análise e resolução de casos de aproveitamento de imateriais, isto é, situações em que alguém utiliza um imaterial em seu benefício sem autorização daquele que o terá gerado. Pretende saber-se se é possível invocar a Concorrência Desleal em situações nas quais o imaterial já não goza, nunca gozou ou não pode gozar de tutela por direitos exclusivos e, em caso afirmativo, em que termos. Para o efeito, começa por enquadrar a questão acima enunciada, definir conceitos fundamentais e proceder a uma análise do Direito da Concorrência Desleal a nível internacional, europeu e comparado, focando-se de seguida no estudo do regime português. Concluída esta parte – caracterizando o sistema português como um sistema corporativo, preocupado com a tutela dos interesses dos concorrentes e rejeitando os fundamentos para uma tutela do investimento –, aborda-se então o problema no contexto das prestações distintivas (designadamente marcas, indicações geográficas e firmas), procurando perceber de que forma interagem os sistemas da Propriedade Intelectual e da Concorrência Desleal, especialmente nas situações tipificadas pelo legislador como Concorrência Desleal. Em seguida, procura-se perceber em que medida é que o sistema da Propriedade Intelectual está vocacionado para a repressão do aproveitamento de prestações criativa e que contributo é que as suas regras e princípios poderão dar na interpretação e aplicação do instituto da Concorrência Desleal. Apoiado nas conclusões alcançadas, o estudo parte então para a aplicação do instituto da Concorrência Desleal a casos específicos de aproveitamento de prestações distintivas, designadamente de imateriais como a aparência, soluções técnicas e conceitos, ideias ou informação. Por último, enunciam-se de forma geral os termos da interacção entre os dois referidos institutos. Defende-se que o puro aproveitamento não é em si desleal e que o instituto da Concorrência Desleal deve ser interpretado à luz das regras da Propriedade Intelectual não podendo, sem mais, colocar em causa a vigência das suas regras, especialmente aquelas que delimitam e preservam espaços de liberdade.
- Quando o segredo é a "alma do negócio" : definição de um conceitoPublication . Silva, Nuno de Araújo Sousa e; Pais, Sofia Oliveira