Percorrer por autor "Silva, Ana Rita Costa"
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- Discriminação em razão da idade e políticas de empregoPublication . Silva, Ana Rita Costa; Rouxinol, Milena da SilvaA presente dissertação aborda a discriminação em razão da idade e o impacto das políticas de emprego no mercado de trabalho, relativamente aos mais jovens e aos mais velhos. Analisam-se normas do Código do Trabalho português, como o artigo 112.º (que aumenta o período experimental para trabalhadores à procura do primeiro emprego) e o artigo 348.º (que converte contratos em termo após a reforma por velhice ou o atingir dos 70 anos de idade). Examina-se a compatibilidade destas normas com o Direito da União Europeia e princípios constitucionais, como o princípio da igualdade e da segurança no emprego. A investigação conclui que certas políticas, embora visem fomentar a empregabilidade destas categorias, podem incrementar a precarização dos jovens e a exclusão dos mais velhos, o que exige um maior equilíbrio nas políticas laborais.