Browsing by Author "Santos, Bruna Catarina Jesus dos"
Now showing 1 - 1 of 1
Results Per Page
Sort Options
- Nexo de causalidade nos acidentes de trabalho : o problema do enfarte do miocárdioPublication . Santos, Bruna Catarina Jesus dos; Gomes, Júlio Manuel VieiraA presente dissertação analisa a qualificação jurídica do enfarte agudo do miocárdio (EAM) como acidente de trabalho, com especial enfoque no nexo de causalidade e na aplicação de presunções legais. Tendo por base uma abordagem técnico-jurídica e jurisprudencial, o estudo examina as dificuldades de enquadramento do EAM como acidente reparável em Portugal, contrapondo com a solução normativa e jurisprudencial consagrada em Espanha, ao abrigo da Ley General de La Seguridad Social. Conclui-se que, enquanto a jurisprudência portuguesa tem adotado uma posição formalista e restritiva – exigindo prova de esforço anormal e súbito – a jurisprudência espanhola assume uma perspetiva mais protetora, em virtude da flexível presunção de laboralidade. Defende-se uma evolução interpretativa no ordenamento português, que permita uma aplicação mais eficaz da tutela acidentária em casos de enfarte, sempre que existam indícios objetivos de ligação ao exercício laboral.