Browsing by Author "Salgado, Domingos Homem de Sousa e Holstein"
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- Admissibilidade da fusão como alternativa à OPA em cursoPublication . Salgado, Domingos Homem de Sousa e Holstein; Pereira, Jorge Manuel de BritoA OPA e a fusão são duas das operações de concentração económica utilizadas com maior frequência. Se a adoção por uma ou outra, tendencialmente, depende da vontade do interessado, existem algumas dúvidas sobre se será legalmente admissível a apresentação de uma fusão como alternativa a uma oferta pública de aquisição anteriormente anunciada e ainda em curso. O que nos propomos analisar é a admissibilidade genérica da apresentação de um projeto de fusão aos acionistas de uma sociedade à data visada por uma OPA.