Browsing by Author "Salgado, Ana Raquel Mendes"
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- ESG e o direito societário : avanços, recuos e objetivos do processo legislativoPublication . Salgado, Ana Raquel Mendes; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaEncontra-se a correr na União Europeia um processo legislativo que visa estabelecer um dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade, fazendo-lhe corresponder um regime de responsabilidade civil harmonizado no espaço comunitário. Estando em causa um processo legislativo, foram claramente encontradas algumas dificuldades ao longo do presente trabalho, nomeadamente com a revisão do texto pelo Conselho da União Europeia, que veio alterar alguns dos pontos que já se pressuponham como adquiridos. A presente dissertação analisará o processo legislativo no que concerne às políticas de Environmental, Social and Governance, explorando a proposta de Diretiva, e os eventuais efeitos que uma Diretiva Europeia acarretará para as diversas matérias do direito societário. Num breve capítulo refletir-se-á ainda sobre a forma como deverá ser abordada a transposição da (eventual) Diretiva. Será de concluir que o processo legislativo é essencial à efetiva alteração da racionalidade empresarial, uma vez que, só desta forma, se poderá transitar para uma economia sustentável e neutra, minimizando as repercussões da atividade das empresas no mercado global.