Browsing by Author "Rufino, Carolina Soudo"
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- O vínculo contratual de trabalhadores em plataformas digitais : o caso concreto dos motoristas TVDEPublication . Rufino, Carolina Soudo; Ribeiro, Ana Teresa da Silva FerreiraO presente estudo versa a qualificação jurídica do vínculo contratual dos motoristas de transporte individual e remunerado de passageiros em veículo descaracterizado. Pretendemos aferir se, com base nos elementos essenciais desta prestação laboral, a mesma é prestada com contornos de autonomia ou subordinação jurídica. Para o efeito, parte-se de uma análise dos problemas levantados e as soluções encontradas no contexto europeu e no ordenamento jurídico português.