Browsing by Author "Rouxinol, Milena Silva"
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- Artigo 868.º : NoçãoPublication . Rouxinol, Milena Silva
- Criação intelectual e trabalho subordinado – Considerações em torno de uma relação essencialmente antagónicaPublication . Rouxinol, Milena Silva
- Criação intelectual e trabalho subordinado : considerações em torno de uma relação essencialmente antagónicaPublication . Rouxinol, Milena Silva
- O direito a fériasPublication . Rouxinol, Milena Silva
- Duração e organização do tempo de trabalhoPublication . Rouxinol, Milena Silva; Vicente, Joana Nunes
- Enquadramento Jurídico-InstitucionalPublication . Leite, Jorge; Rouxinol, Milena Silva
- As faltas ao trabalhoPublication . Rouxinol, Milena Silva
- As fontes de regulação em Direito do TrabalhoPublication . Rouxinol, Milena Silva
- A Lei n.º 93/2019, de 4/09, e o alargamento da duração do período experimentalPublication . Rouxinol, Milena SilvaEste texto analisa a alteração ao regime legal da duração do período experimental dos trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração traduzida pela Lei nº 93/2019, de 4/09. Reflete-se sobre a sua conformidade à Constituição da República Portuguesa.
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