Percorrer por autor "Rodrigues, Ana Bárbara Raimundo Araújo Azevedo"
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- O levantamento da personalidade coletiva : tendências recentes da jurisprudência e modelos de decisãoPublication . Rodrigues, Ana Bárbara Raimundo Araújo Azevedo; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaO instituto da desconsideração da personalidade jurídica é um regime bastante controverso e debatido na doutrina portuguesa. Versa na sua essência, de um mecanismo de tutela quanto aos credores sociais, face às condutas procedidas pelos sócios, que porventura utilizam a personalidade coletiva como escudo para alcançar fins ilegítimos com intenção de criar prejuízo a Terceiros. Assim posto, o presente trabalho tem como finalidade analisar este tema através das tendências recentes da jurisprudência e os modelos de decisão estabelecidos nos tribunais lusos.