Browsing by Author "Roby, Sara Hermione dos Santos"
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- A influência das relações de financiamento na governação societáriaPublication . Roby, Sara Hermione dos Santos; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaO custo de manutenção do capital social tem sido um dos temas mais debatidos nos vários ordenamentos jurídicos europeus. Numa perspetiva nacional a discussão prende-se com a possibilidade de responsabilizar o sócio por não capitalizar adequadamente a sociedade, defendendo que o sócio, mais do que ninguém, conhecerá o objeto social que visa desenvolver e, portanto, será o único capaz de fazer uma correta dotação do acervo patrimonial necessário para iniciar a sua ideia de negócio. Esta premissa define o início da nossa investigação, e com a mesma, pretendemos realçar que o desenvolvimento doutrinal da subcapitalização desmerece a existência de uma estrutura de capitais que se encontra inerente a qualquer decisão de financiamento, esquecendo, de igual modo, que a escolha dos recursos de capital é uma decisão que cabe à administração. Reconhecendo, ainda, a incapacidade de proteção do capital social, e relembrando que este mínimo legal, enquanto cifra de retenção, estabelece restrições no regime de distribuição de dividendos, demonstramos os possíveis benefícios de um regime solvency-based, que se tem demonstrado mais eficiente, dado às ausências de restrições na política financeira e dada a capacidade de assegurar a unidade entre as políticas de financiamento, investimento e dividendos. Em último lugar, fazemos uma breve análise dos clausulados contratuais utilizados pelo credor forte, como forma de mitigar o risco associado ao incumprimento, refletindo, ainda, a possibilidade de os credores fracos aproveitarem essa mesma proteção através do fenómeno do free ride.