Browsing by Author "Ribeiro, Luiza de Amorim"
Now showing 1 - 1 of 1
Results Per Page
Sort Options
- A criminalização da violência psicológicaPublication . Ribeiro, Luiza de Amorim; Freitas, Pedro Miguel FernandesA violência psicológica é reconhecida, tanto pelo ordenamento jurídico português, quanto por instrumentos jurídicos internacionais e pela OMS, como uma das formas de manifestação de violência, estando plasmada na lei, de forma direta ou indireta. Esta pode passar despercebida, pois muitas vezes não possui a vertente física, a mais associada ao conceito de violência, e pelo facto de suas consequências não apresentarem marcas visíveis, contudo, tão sérias quanto. Nesta senda, esta dissertação versa-se sobre esta matéria de forma a analisar as peculiaridades deste tipo de violência e identificar a necessidade de autonomização do tipo legal de violência psicológica, tendo como inspiração o artigo 147.º-B do Código Penal brasileiro.