Browsing by Author "Rendas, Tito"
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- Are EU Member States required to have a sense of humor?Publication . Rendas, TitoIn transposing the CDSM Directive, the EU Member States that presently lack a parody exception in their domestic copyright laws are faced with one fundamental choice: either they include a provision allowing for parodic uses only in the context of Article 17, or they implement a general parody defense, covering not only those online acts, but also others, online and offline alike, that are not related to Article 17. This paper argues that the former approach is not compatible with EU copyright law when interpreted in light of the Charter of Fundamental Rights. Instead, those Member States that have no parody exception and that are yet to transpose the Directive, like Cyprus, Greece and Portugal, would be well-advised to use the opportunity provided by the implementation to finally recognise a general parody defense.
- Direito de autor nos tribunaisPublication . Rendas, Tito; Silva, Nuno Sousa eO Direito de Autor está na ordem do dia. A polarização da opinião pública e a imprevisibilidade do progresso tecnológico explicam, em larga medida, a crescente dificuldade em dar resposta legislativa aos desafios emergentes. Neste contexto, o desenvolvimento do Direito de Autor tem ficado sobretudo a cargo dos tribunais. Reúnem-se nesta obra os excertos mais relevantes de decisões jurisprudenciais e, aqui e ali, de outras fontes ilustrativas dos problemas fundamentais do Direito de Autor. A seleção inclui jurisprudência nacional, estrangeira (Alemanha, Brasil, Estados Unidos, França e Reino Unido), internacional (OMC) e da UE. Os excertos são antecedidos de breves textos introdutórios e sucedidos de questões que estimulam a reflexão crítica. A obra destina-se aos estudantes da disciplina de Direito de Autor e aos juristas que lidam profissionalmente com este ramo, que exige um constante esforço de atualização. Esta segunda edição apresenta-se, por isso, substancialmente revista, contando com 26 novas entradas.
- Direito de autor nos tribunaisPublication . Rendas, Tito; Silva, Nuno Sousa eO advento da era digital levou à multiplicação das formas de conduta com relevância jusautoral. A incerteza jurídica gerada pelo aceleramento e imprevisível progresso tecnológico, aliada à crescente polarização do debate acerca dos contornos do Direito de autor, é em larga medida, responsável pela incapacidade de resposta legislativa atempada aos desafios emergentes. É neste contexto que os tribunais têm vindo a desempenhar um papel fundamental do desenvolvimento do Direito de Autor e na sua adaptação à tecnologia digital. O objectivo desta obra é curatorial. Nela se reúnem os excertos mais relevantes de decisões jurisprudenciais ilustrativas dos problemas fundamentais do Direito de Autor, antecedidos de uma breve introdução e acompanhados por questões que estimulam uma reflexão crítica e por sugestões bibliográficas que permitem ao leitor interessado ir mais além. A seleção inclui jurisprudência nacional, comparada (Alemanha, Estados Unidos França e Reino Unidos) e da União Europeia. A obra destina-se aos estudantes que entram pela primeira vez em contacto com o Direito de Autor e aos juristas que lidam profissionalmente com este ramo.
- "A única forma de vencer uma discussão é evitá-la": comentário ao Acórdão C-163/16, Christian Louboutin, do Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublication . Rendas, Tito; Silva, Nuno Sousa e