Browsing by Author "Pereira, Beatriz Constança Matos Pinto"
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- O Montante B do Pilar 1 e a mobilidade dos trabalhadoresPublication . Pereira, Beatriz Constança Matos Pinto; Alves, Filipe CerqueiraA presente dissertação tem como objetivo analisar se existe alguma relação entre o Montante B do Pilar 1 da OCDE e a mobilidade dos trabalhadores. Em particular, propomo-nos a estudar o impacto que esta mobilidade dos trabalhadores pode provocar no escopo de aplicação do Montante B. Para isso, efetuamos uma análise com base em exemplos práticos, a partir dos quais questionamos se o preenchimento dos critérios do escopo para aplicação do Montante B é afetado ou não pela mobilidade dos trabalhadores. Chegados a este ponto fulcral objeto do nosso estudo, concluímos que a aplicação do Montante B a uma parte testada pode ser afetada pela mobilidade dos seus trabalhadores, em especial pelo facto da verificação dos critérios do seu escopo exigir, como passo prévio, a elaboração de uma análise funcional. Por último estudamos se e como é possível isolar este impacto, e como lidar com os casos em que não é possível isolá-lo.