Browsing by Author "Peixoto, Carolina Raquel Figueiredo e"
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- O acidente de trabalho em missãoPublication . Peixoto, Carolina Raquel Figueiredo e; Gomes, Júlio Manuel VieiraCom este trabalho pretendemos proceder a uma análise do acidente de trabalho em missão. É nosso objetivo elencar as principais características e especialidades da figura enquadrando-a no regime jurídico português dos acidentes de trabalho. Assim, centraremos a nossa atenção na al. h) do n.º 1 do art. 9.º da Lei n.º 98/2009, procurando diferenciar esta de figuras afins e procedendo a uma análise, quer da doutrina, quer da jurisprudência, nacional e estrangeira, no âmbito desta matéria.