Browsing by Author "Ndala, Adilson Lucas"
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- Actus justitiae : neo-escolástica salmantina e Francisco de Vitoria sobre o poder políticoPublication . Ndala, Adilson Lucas; Miranda, José Carlos Lopes deO nosso projecto de investigação representou um desafio de alto nível intelectual bastante penoso em esforços e recursos, porquanto, foi precedido de um périplo obrigatório pela rica história do conhecimento filosófico-teológico cristão, particularmente, em relação ao poder político ou civil, jusnaturalmente concebido. A pesquisa esforçou-se em responder ao desafio proposto por Calafate et al.4, sobre a necessidade urgente, por parte da academia, de se empenhar no «resgate de uma tradição relevante do magistério universitário renascentista das Universidades de Coimbra e Évora, em diálogo» com as raízes de Salamanca. Naquela tradição Neo-Escolástica, penetramos o pensamento de Francisco de Vitória que, por exemplo, contribuiu para a fundamentação da teoria da “Guerra Justa”5 e co-formulou o direito internacional moderno. São linhas que podemos encontrar nas suas portentosas obras (na verdade, conjunto de lições proferidas nas três Universidades da Península Ibérica percorridas em lecionação) com destaque a De Potestate Civili, 1528, sobre cujo valor nos empenhámos em refletir, sobretudo, a propósito da origem e finalidade do poder político e seus limites na práxis. Ao depararmo-nos com estes textos, logo percebemos a necessidade de os pesquisarmos metodicamente, delimitando o tema à visão da escola salmantina, em específico ao pensamento político de Vitória. Procedemos a buscas em escritos de dois tipos, nomeadamente, comentários a tratados preexistentes, designadamente De regno e Summa Theologiae de São Tomás de Aquino e as Sentenças de Pedro Lombardo, que serviram de base aos seus ensinamentos na Escola de Salamanca e, por outro lado, a uma série de releituras (Relectiones), resultantes de reflexões originais sobre algumas questões de vulto debatidas no seu tempo, no caso: “a natureza do poder civil, o poder que o Papa tem sobre ele, a legitimidade da expansão colonial europeia, a guerra justa”, entre outras, como sublinhou Rosas6. Ainda, pela temática selecionada, passámos, mesmo que brevemente, por referências obrigatórias que constituem o seu pano de fundo, como Santo Agostinho de Hipona e a sua “justiça” (sobretudo, em De Civitate Dei, 420-429 e Epistolários) e parte da análise breve à origem do Estado e o Governo Doméstico, etc., em A Política, de Aristóteles de Estagira, que Francisco de Vitória se não cansou de subscrever larga, directa e indirectamente.