Browsing by Author "Miranda, Ana Luísa Seara Pereira da Mota"
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- A responsabilidade penal nos crimes insolvenciais : insolvência dolosa e insolvência negligentePublication . Miranda, Ana Luísa Seara Pereira da Mota; Silva, Germano Marques daNeste trabalho, sobre os crimes de insolvência dolosa e insolvência negligente, analisamos os seus elementos típicos, objetivo e subjetivo, bem como a existência de condições objetivas de punibilidade. Tomamos posição em relação às diversas divergências doutrinais. A maior dificuldade foi a inexistência de aprofundada investigação na doutrina. Esperamos, assim, que este trabalho possa contribuir para a interligação de duas áreas – insolvência e penal – interligação fundamental para a compreensão exata destes crimes.