Percorrer por autor "Guedes, Helena Isabel Ferreira"
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- O uso abusivo do direito à grevePublication . Guedes, Helena Isabel Ferreira; Carvalho, Catarina Nunes de OliveiraÉ indiscutível o papel fundamental que a greve assume nas relações laborais, na medida em que constitui um mecanismo poderoso ao dispor dos trabalhadores na tentativa de prossecução dos seus interesses. A ausência de conceito normativamente delimitado permite o desenvolvimento da greve nas mais variadas modalidades. Contudo, nem todos os comportamentos intitulados como greve o são verdadeiramente, porquanto, devem essas práticas ser excluídas da tutela constitucional conferida pelo regime da greve. O foco da presente dissertação é a análise dos comportamentos que, apesar de configurarem verdadeiras greves, são desenvolvidos de forma distinta do usual e, por essa mesma razão, suscitam a dúvida se não serão comportamentos abusivos. O direito à greve sofre, como qualquer direito fundamental, limitações ao seu exercício que não podem ser ignoradas no estudo destas matérias.