Browsing by Author "Gomes, Joana Catarina Monteiro Oliveira"
Now showing 1 - 1 of 1
Results Per Page
Sort Options
- A legalidade dos sistemas autónomos de guerra à luz do direito internacional humanitário : no vácuo jurídico?Publication . Gomes, Joana Catarina Monteiro Oliveira; Tavares, Maria Isabel Cantista de CastroO progresso tecnológico alcançado ao longo das últimas décadas tem cativado a atenção dos Estados e dos seus exércitos e o reflexo destes avanços no campo militar tem se mostrado um fator preponderante para o estabelecimento de dominância entre as grandes potências militares. Os Sistemas Autónomos de Guerra parecem ser o próximo passo desta revolução tecnológica e a possibilidade de virem, em breve, a ser utilizados nos teatros de guerra, tem forçado a comunidade internacional a levar a cabo uma reinterpretação reflexiva das diversas fontes de Direito Internacional e do seu complexo normativo. Com o propósito de evitar as lacunas jurídicas que podem surgir da comissão de crimes de guerra por meio destes sistemas, a presente dissertação analisará a legalidade destes sistemas à luz do Direito Internacional Humanitário e averiguará da necessidade e viabilidade de uma regulamentação multilateral autónoma.