Percorrer por autor "Fortes, Margarida Correia"
A mostrar 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de ordenação
- Considerações acerca da desculpabilidade de atos de tortura preventiva em situações limite no seio da investigação criminalPublication . Fortes, Margarida Correia; Silva, Germano Marques daOs novos contornos da criminalidade moderna reacenderam o atual debate sobre a legitimidade do uso da tortura em situações excecionais. Numa frente moderada, reafirmando o carácter absoluto da proibição de tortura na ordem internacional, e não podendo desatender a todo o desvalor ético associado a esta conduta após épocas de abuso e instrumentalização probatória sistemática, pretendese, neste estudo, compatibilizar o núcleo essencial dos direitos fundamentais com os desafios securitários do sec. XXImuitas vezes apresentados sob o paradigma de casos bombarelógio. Enraizando, desta vez, o debate em causas de desculpa, procurase, aqui, aferir, à luz de que instrumentos seria inteligível a não responsabilização do agente pela prática de atos de tortura em situaçõeslimite quando não lhe seja exigível adotar outra conduta.