Browsing by Author "Ferreira, Mariana Ribeiro"
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- A hipoteca e a sua relação com o processo de insolvênciaPublication . Ferreira, Mariana Ribeiro; Campos, Maria Isabel Helbling MenéresEm caso de incumprimento, a hipoteca atribui ao credor a possibilidade de ser pago pelo valor da coisa que onera, com prevalência relativamente aos demais credores. Estando o devedor insolvente, estará com toda a certeza em incumprimento perante o credor hipotecário, o que confere a este último uma posição privilegiada no âmbito de processo de insolvência. O credor será considerado um credor garantido, pelo que, dentro do leque de credores da insolvência pertence aqueles que serão pagos em primeiro lugar. Não obstante a posição de primazia que ocupa, o credor titular de hipoteca poderá não obter a satisfação do seu crédito, uma vez que apenas será pago depois de pagas as dívidas da massa insolvente e depois de pagos os credores titulares de eventuais garantias prevalecentes, como os privilégios imobiliários especiais e o direito de retenção.